Cidades

Número de feminicídios cai 43% em Alagoas

Dados da SSP apontam registros de 19 casos em 2018 contra 33 em 2017; este ano ainda não houve notificações

Por Lucas França com Tribuna Independente 10/01/2019 09h04
Número de feminicídios cai 43% em Alagoas
Reprodução - Foto: Assessoria
O feminicídio é um crime de ódio contra a mulher e considerado pela legislação brasileira como crime hediondo, sem direito à fiança. Segundo dados fornecidos pela Secretaria de Segurança Pública (SSP), em 2018 Alagoas contabilizou 19 casos de feminicídio e 33 casos em 2017. O estado obteve uma redução de 43% comparando um ano ao outro. Já nos primeiros dias de 2019 não houve registro até o momento. O órgão ressalta que não contabiliza os números de tentativas, apenas os casos de mortes. Os dados representam histórias como a de Ana Carla Silva, de 30 anos, que foi encontrada morta em casa, no dia 6 de outubro. Seu companheiro é considerado o principal suspeito do crime. Em agosto do mesmo ano, Valdirene da Silva, de 47 anos, deu entrada no Hospital Geral do Estado (HGE), após ser espancada pelo marido. Ela não resistiu e faleceu na unidade. Marias, Valdirenes, Fátimas, Creuzas, Paulas e várias outras mulheres são vítimas de violência todos os dias no país. Outro levantamento do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) mostra que, de janeiro a agosto de 2018, havia concedido 300 medidas protetivas às mulheres alagoanas. E que concedeu cerca de duas mil ações de violência doméstica julgadas pelo 4º Juizado da Violência Doméstica e Familiar de Maceió naquele período. BRASIL Segundo um estudo inédito do Ministério da Saúde (MS), três em cada 10 mulheres que morreram no país por causas ligadas à violência já eram agredidas frequentemente. O levantamento foi feito com base no cruzamento entre registros de óbitos e atendimentos na rede pública de 2011 a 2016. Os dados de 6.393 mortes reunidos pelo ministério reforçam pesquisas anteriores sobre o problema. Estudo do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e Instituto Datafolha de 2016, por exemplo, mostrava que o País tinha 4,4 milhões de mulheres que já haviam sido vítimas de agressão física. E desse total, 29% relataram que tinham sofrido algum tipo de violência nos 12 meses anteriores. Ações diárias e leis mais severas ajudam na diminuição de casos   Para a Secretaria de Direitos Humanos e da Mulher de Alagoas (Semudh), a redução no número de feminicídio não significa diminuição na violência contra as mulheres. “Essa violência continua e acontece diariamente. Mas as mulheres estão tendo coragem de denunciar”, diz a superintendente de Políticas para as Mulheres da Semudh, Dilma Pinheiro. Ainda de acordo com Dilma, as campanhas preventivas são essenciais na redução no caso de violência contra a mulher, mas ela relata que ainda existem muitos casos que não chegam à Justiça. “A violência sempre existiu. O que acontece é que nos últimos anos as mulheres estão mais seguras e denunciando o agressor. Ressalto ainda que a sociedade também pode fazer isso de forma anônima. Os números de notificações são considerados bons, porque mostram que elas não estão se escondendo. E as ações, as punições acabam intimidando o agressor”, comenta. Segundo Pinheiro, existem várias ações da Semudh em parceria com outros órgãos que ajudam e dão assistência as mulheres vítimas de violência. “Incentivamos vários canais de denúncia. Isso é importante, ainda existiam vários casos que eram mascarados. Destaco ainda os avanços na legislação, a agressão à mulher desde 2015 virou crime inafiançável. A gente vem trabalhando maciçamente esses canais de denúncia. Destaco ainda a implantação da Patrulha Maria da Penha, que trabalha justamente a prevenção das mulheres – para que elas tenham a medida protetiva assegurada. Além disso, com a denúncia, vamos até o agressor para fazer o flagrante. Por isso, pedimos que mesmo que a vítima tenha medo de denunciar, outros parentes ou a sociedade pode fazer isso”, explica. OAB/AL Anne Caroline Fidelis de Lima, advogada, Feminista, conselheira da Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas (OAB/AL) e membro da Comissão da Mulher Advogada, afirma que de fato houve uma redução no número de mortes de mulheres vítimas de violência. E confirma aumento no número de denuncias de violência. “De fato houve uma diminuição de feminicidios, que é o assassinato em decorrência da condição do gênero feminino, o que deve ser celebrado, mas sempre com atenção já que estes números sempre precisam ser analisados de forma bem apurada. Já o aumento das denúncias cresceu. Por incrível que pareça isso é, em regra, um sinal positivo, pois se trata da violência saindo da invisibilidade. Ou seja, cada vez mais mulheres tendo coragem de romper o ciclo da violência e se sentindo encorajadas a buscar ajuda” explica a advogada. De acordo com a advogada, a OAB/AL trabalha diariamente e de forma permanente ações relacionadas à temática da violência contra a mulher e acompanha os projetos das secretarias de segurança. “A atuação da OAB/AL ela é permanente. Fazemos um amplo trabalho em conjunto com a rede de enfrentamento à violência contra as mulheres no estado de Alagoas, bem como disseminando as informações sobre a legislação e instâncias de ajuda. Ano passado, por exemplo, fizemos um grande evento denominado “Diálogos sobre os 12 anos da Lei Maria da Penha” onde estavam presentes mais de 400 pessoas, entre estudantes, juristas e sociedade civil como um todo. Além disso, fomentamos parcerias como a que temos com a Patrulha Maria da Penha”, ressalta.

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