Cidades

8 de dezembro de 2018 08:05

Alagoas tem três denúncias de violação de Direitos Humanos por dia

Dados correspondem ao período de janeiro a junho deste ano, segundo levantamento

↑ Paulão demonstra preocupação com cenário futuro da defesa de direitos humanos no país, sobretudo após mudanças anunciadas em âmbito federal para 2019 (Foto: Sandro Lima/arquivo)

Alagoas tem média de três denúncias de violações de direitos humanos por dia, são 684 de janeiro a junho deste ano. É neste cenário que o Dia Internacional de Direitos Humanos será celebrado nesta segunda-feira (10). Na maioria das denúncias (64,7%) crianças e adolescentes são os alvos.

Os números compõem boletim estatístico divulgado anualmente pelo Ministério de Direitos Humanos (MDH) sobre as denúncias que chegam ao Disque 100, canal de atendimento do órgão ministerial.

Entre os anos de 2016 e 2017, foram registradas no estado cerca de 3.400 denúncias de violações que incluem discriminação racial, além de abusos e violência física, psicológica e sexual contra crianças, adolescentes, idosos, mulheres, público LGTBI e pessoas com deficiência. Em todo o país foram registradas mais de 142 mil denúncias apenas no ano passado.

As estatísticas mencionadas dão conta de uma parte do cenário, isto é, correspondem às informações que chegam pelo Disque Direitos Humanos e de um segmento de violação desses direitos que incluem outros temas como violência policial, prisional, garantias de direitos básicos do ser humano como acesso à saúde e educação, trabalho escravo, por exemplo. Em Alagoas, a reportagem da Tribuna Independente buscou dados com as instituições que tratam da defesa desses direitos.

Segundo a Secretaria de Estado da Mulher e dos Direitos Humanos de Alagoas (Semudh), não há estatísticas sobre o número de denúncias que chegam ao órgão. A alegação é que falta um setor que atue diretamente na compilação deste tipo de informação.

O Ministério Público Estadual (MPE), que mantem um núcleo especializado para Direitos Humanos coordenado pela promotora Marluce Falcão, não disponibilizou dados ou informações complementares sobre o assunto. Em férias, a promotora também não pôde avaliar a conjuntura.

O integrante da comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, deputado Paulão (PT), destaca a necessidade de políticas públicas voltadas à criança e adolescente.

“Para começar, cada município deveria ter creches ofertando vagas à primeira infância, essa deveria ser a prioridade número um, para dar condições de alimentação correta, sociabilidade e condições para que as mães trabalhem. Mas muitas vezes e há muito tempo os municípios não cumprem seu papel”, diz.

Para o deputado federal, a violência é outro sério problema que aflige as camadas mais pobres e vulneráveis da população. Segundo ele, este é outro tipo de “pauta invisível” da sociedade.

“Outra questão é que o Brasil mata 63 mil pessoas por ano. A Síria, que está em guerra, mata 30 mil. Agora, a gente tem que ver que essa morte é da periferia, zona rural, que mata jovem, negro e pobre. Essa morte tem um corte ideológico e econômico. Então essa pauta desse genocídio contra o jovem negro e pobre da periferia é uma pauta invisível, como também a pauta da criança. Qual a criança pobre que tem assistência? Esse processo é uma dívida que nós temos. Com as crianças e com a juventude”, pontua.

Paulão também demonstrou preocupação com o cenário futuro da defesa de direitos humanos no país, sobretudo após as mudanças anunciadas em âmbito federal para 2019.

“O prenúncio desse governo que vai assumir é muito ruim. Além disso o desmonte que vem sendo causado, porque nós tivemos Secretaria de Direitos Humanos sendo transformada em Ministério, nós tivemos políticas públicas desde o governo FHC, passando por Lula e Dilma… Segmentos fortalecidos, criada secretaria de igualdade social, cotas na escola pública, foi criado um protagonismo nesse segmento que vem sendo desmontado no governo Temer e acredito que com Bolsonaro a tendência é agravar a situação. É necessário que a gente no dia 10 lembre a importância desta data de protagonismo de direitos humanos, porque atualmente temos tido apenas uma visão muito reativa”, afirma.

“Cenário demonstra fragilidade”

 

Para o presidente da comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/AL), Ricardo Moraes, o cenário demonstra fragilidade em áreas onde as políticas públicas deveriam receber maior atenção.

Segundo Moraes, há uma percepção cultural equivocada sobre a atuação das entidades de defesa dos direitos humanos, o que muitas vezes prejudica o trabalho.

“Muitas vezes a gente avança em alguns pontos e retrocede em outros. A questão cultural atrapalha muito. Se a gente pegar o censo geral da maioria da população é que direitos humanos são para bandido. As pessoas não entendem que defender direitos humanos é defender o respeito à dignidade, seja ela quem for, a ideia é essa”, pontua.

Moraes destaca que há uma percepção equivocada sobre atuação das entidades (Foto: Edilson Omena)

O advogado explica que recebe diariamente denúncias na entidade, contudo, nem todas recebem encaminhamento por falta de provas.

“Recebemos umas 80 denúncias, que foram formalizadas, receberam encaminhamento. Muitas outras chegam aqui, diariamente e nós fazemos a orientação porque chegam sem prova nenhuma. Nós decidimos ter uma postura de só fazer encaminhamentos com provas. Não podemos apenas ouvir um lado, abrir procedimento sem elemento nenhum de evidência. Até para ter um resultado melhor, porque recebemos centenas de arquivamentos por falta de provas”, destaca.

Ricardo Moraes avalia que além da questão cultural, outros fatores são impeditivos para a execução das ações de defesa dos direitos humanos.

“Acho que tivemos avanço nos meios de recepção das denúncias, como o Disque 100. Por outro lado, a burocratização é muito grande, o que é importante para o cidadão porque ampara, mas muitas vezes dá garantias ao violador da lei, garantias muito grandes para uma pessoa que pratica um delito, que desrespeita os direitos humanos. Ás vezes o processo, a burocratização impedem da coisa funcionar. Também o que ocorre é que os defensores de direitos humanos muitas vezes colocam questões ideológicas e políticas a frente dos interesses coletivos. Muitas vezes fazem essa defesa sob um viés ideológico o que prejudica a forma como a sociedade percebe o trabalho”, pondera.

Semudh: plano prevê compilar dados

 

O superintendente de políticas para os direitos humanos e igualdade racial da Semudh, Mirabel Alves, explicou que há um plano em andamento que prevê a compilação e disponibilização de dados recebidos pela pasta estadual.

“Nossa função é ser um grande ouvido do estado. Nós recepcionamos as demandas e distribuímos para as demais secretarias. Nosso papel é ouvir a sociedade, detectar e diagnosticar as comunidades com maior vulnerabilidade, interagir para criar políticas ou efetivar as que já existem. Nós trabalhamos com as comunidades quilombolas, segmento LGBTI, mulheres e pessoas com deficiência. Não rejeitamos, digamos assim, qualquer tipo de demanda, apesar de não serem políticas ligadas a essa secretaria”, diz.

Ainda de acordo com Alves, embora as demandas sejam encaminhadas, não há como determinar quantas foram efetivamente resolvidas.

“Nós temos recepcionado violência contra a mulher, contra a população de rua, contra a comunidade LGBT e assim há uma diversidade de autorias contra essas minorias, ora institucional, ora privada. Todas essas violações têm sido encaminhadas. Não temos taxa de efetivação precisamente, não podemos dizer que 100% foram atendidas, mas que 100% são encaminhadas e há sim resposta, nem sempre como esperávamos”.

Assim como o representante da OAB, o superintendente da Semudh ressalta a questão cultural como fator preponderante nas ações.

“A primeira dificuldade que todo órgão, secretaria, coletivo tem é desestigmatizar essa defesa. Porque toda a gama de direitos está prevista na Constituição. Não é fácil ter demandas coletivas e muitas vezes vendo serem atendidas. Que um salário mínimo ofertasse condições de manter uma família, ou acesso à saúde para todos. Não é tão simples, o conjunto de políticas públicas não tem uma resposta adequando a um nível de civilidade, ao que a gente espera da cidadania”.

Fonte: Tribuna Independente / Evellyn Pimentel

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