Justiça condena ex-servidor do Detran de Alagoas por fraudes em CNHs
Paulo Gibson Leal Dias confessou que cadastrava carteiras ilegalmente, quando era servidor do órgão em 2009
Paulo Gibson Leal Dias confessou que cadastrava carteiras ilegalmente, quando era servidor do órgão em 2009
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A 4ª Vara Criminal de Maceió condenou o réu Paulo Gibson Leal Dias, por fraudes no cadastro de Carteiras Nacionais de Habilitação (CNH) no sistema do Departamento de Trânsito de Alagoas (Detran/AL), em 2009. A decisão do juiz Rodolfo Osório Gatto Herrmann foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico desta terça-feira (4).
Paulo Gibson terá que prestar serviços à comunidade, além de pagar multa equivalente a meio salário-mínimo. Segundo a sentença, o réu não tinha acesso ao sistema e utilizava a senha de outro servidor do Detran, para alterar o cadastro de habilitações. O servidor foi exonerado do órgão em 2010, após processo administrativo disciplinar realizado internamente.
O acusado confessou o delito e afirmou que recebeu R$ 2 mil para fazer o serviço, além de um pendrive contendo instruções e dados necessários. Testemunhas afirmaram que Paulo Gibson não trabalhava no setor que tinha acesso ao sistema, e que chegou a utilizar office boys para descobrir a senha dos servidores que podiam alterar os cadastros de CNH.
“Entendo que o réu deve responder pelo delito de falsidade ideológica, tal como previsto no artigo 299, do Código Penal, uma vez que restou evidenciado que inseriu declaração falsa, com a finalidade de alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante”, diz a sentença.
O juiz estabeleceu a pena de 1 ano e 2 meses de reclusão, mas substituiu por serviços comunitários porque o réu preenche os requisitos necessários. A pena foi convertida em uma hora de tarefa por dia de condenação, distribuídas de forma que não prejudiquem a sua jornada normal de trabalho. Os detalhes do cumprimento da pena são definidos pelo juízo da execução penal.
Fonte: Dicom TJ/AL
