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Apenas 97 cinquentinhas estão regulares no Detran de Alagoas

Condutores têm até 31 de dezembro para se adequar; fiscalização pode ser itensificada já no início de 2019

Por Lucas França com Tribuna Independente 27/11/2018 08h45
Apenas 97 cinquentinhas estão regulares no Detran de Alagoas
Reprodução - Foto: Assessoria
Os condutores de ciclomotores – as famosas cinquentinhas, têm até o dia 31 de dezembro deste ano, para regularizar a situação junto ao Departamento Nacional de Trânsito de Alagoas (Detran/AL). Em todo o estado, atualmente, são 40 mil motos de 50 cilindradas circulando, segundo a Associação dos Condutores de Ciclomotores de Alagoas (Acca), e destas, de acordo com o Detran, apenas 97 estão registradas no órgão. Só  na capital são  mais de 10 mil. “O que nós da associação sempre tentamos mostrar é que quem precisa se adequar é o Detran que não consegue emplacar motos que não seja de fabricante shineray. Devido o cadastro bin, porque lojas e fábrica já fecharam”, comenta o presidente da Acca, Wilson Oliveira. Caso o condutor não regularize a situação, já a partir do início de 2019 as cinquentinhas podem ser apreendidas. “O condutor que for abordado conduzindo o ciclomotor sem estar regularizado junto ao órgão terá o veículo recolhido para o depósito”, informa o Detran/AL. A tentativa de regularização já foi feita anteriormente e condutores realizaram uma serie de protestos contra as exigências. Agora, depois de uma trégua de cinco meses, o Detran promete que  vai fechar o cerco e ampliar a fiscalização junto aos demais órgãos de trânsito. “A ordem é tirar das ruas todo e qualquer veículo que esteja irregular, incluindo os ciclomotores’’. AUTOESCOLAS De acordo com o presidente Sindicato dos Centros de Formação de Condutores do Estado de Alagoas (SindCFC-AL), João Batista Neto, todas as autoescolas estão habilitadas a fazer o curso de ACC. “Esse prazo já vinha sido estabelecido pelo Detran. Desde quando saiu a ordem para o emplacamento das motos de 50 cilindradas, as autoescolas se habilitaram para fazer os cursos. No entanto, apenas 10 alunos foram habilitados para ACC. O que acontece é que muitos preferem tirar uma categoria A do que a ACC já que eles podem conduzir com essa categoria”, explica. Já em relação aos valores, o SindCFC-AL disse que no estado fica em torno de R$ 600 incluindo 45 aulas teóricas e 20 práticas. “A ACC aqui fica por R$ 600, enquanto para motos é R$ 800. Por isso, a maioria prefere tirar a categoria A. Além das autoescolas serem capacitadas e terem os ciclomotores para quem quer tirar a ACC, também existe a questão do compartilhamento das cinquentinhas. O sindicato tem uma que serve para todas as autoescolas que queiram utilizar para habilitar as pessoas que normalmente são com baixa escolaridade que muitas vezes não conseguem fazer uma prova do Detran como se deveria [Tem que ter 80% de aprovação e muitos não têm a capacidade para fazer esse tipo de prova]. Por isso muitos utilizam as cinquentinhas porque ainda não necessita de habilitação”, ressalta Batista. Condutor deve desembolsar R$ 397,61 com veículo   O condutor terá que desembolsar R$ 155,00 - 1º emplacamento; R$ 105,00 por ano/exercício, de acordo com a data da nota fiscal - 1º licenciamento; R$ 57,61 (valor máximo) - DPVAT (Seguro) - valor será cobrado de forma proporcional (1/12) a depender da data da nota fiscal; R$ 80,00 - Vistoria feita no Detran. Ou seja, um total de R$ 397,61. Se o veículo for financiado, incide a taxa de gravame no valor de R$ 50. MULTAS A aplicação das multas de falta de habilitação para quem roda com ciclomotores foi adiada três vezes: a previsão inicial era começar em março de 2016 em vários estados do País. O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) chegou a dizer que a cobrança começaria em junho daquele ano, mas depois voltou atrás e declarou que seria apenas a partir de novembro. Na época, vários estados chegaram até a emitir as multas e o órgão indicou que os usuários podiam recorrer. No último adiamento, o Denatran disse que a lei 13.281, que determina o aumento das multas, também inclui a Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC) no Código de Trânsito Brasileiro, como um dos documentos aceitos para conduzir “cinquentinhas”. Para guiar “cinquentinha” é preciso ter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria A, para motos, ou a ACC, um documento pouco conhecido do público.

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