O Programa das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos (ONU-HABITAT) assinou no último dia 13 um memorando de entendimento com o governo do estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado da Infraestrutura (SEINFRA), e o Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Alagoas (CAU-AL).

A assinatura do memorando é um marco importante para articulação entre as três instituições, uma vez que possibilitará o compartilhamento de conhecimentos, técnicas e metodologias para implantação de projetos de urbanização e prevenção de assentamentos precários a partir do acesso à moradia adequada e digna, por meio da prestação de Assistência Técnica a Habitação de Interesse Social (ATHIS).

A assistência técnica à habitação de interesse social é um direito previsto pela Lei Federal nº 11.888/2008 que assegura às famílias de baixa renda assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social.

Além de assegurar o direito à moradia adequada, a assistência técnica também permite otimizar e qualificar o uso e o aproveitamento racional do espaço edificado e de seu entorno, bem como dos recursos humanos, técnicos e econômicos empregados no projeto e na construção da habitação.

Também permite formalizar o processo de edificação, reforma ou ampliação da habitação perante o poder público municipal e outros órgãos públicos; evitar a ocupação de áreas de risco e de interesse ambiental; e propiciar e qualificar a ocupação do sítio urbano em consonância com a legislação urbanística e ambiental.

Heitor Maia, presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Alagoas, destacou que a cooperação com o governo de Alagoas e o ONU-Habitat é um passo fundamental para garantir o comprometimento do Conselho em atuar com assistência técnica no estado, consolidando o que foi previsto no seu planejamento estratégico anual e ainda permitindo que uma arquitetura de qualidade seja acessível para todos.

O secretário de estado de Infraestrutura, Fernando Melro, também ressaltou a importância da parceria para os projetos de melhoria habitacional que já vêm sendo desenvolvidos pela instituição no âmbito do Programa Vida Nova nas Grotas, e enfatizou que as técnicas e metodologias a serem compartilhadas contribuirão para agregar valor técnico e institucional às ações da secretaria, melhorando ainda mais a qualidade de vida das famílias a serem atendidas.

O próximo passo a partir da assinatura do memorando é a elaboração de um edital de seleção pública simplificada a ser lançado pelo CAU-AL para contratação de projetos técnicos de arquitetura e atividades complementares, em nível de anteprojeto, desenvolvidos por profissionais habilitados para atuar na modalidade de ATHIS na área de intervenção a ser definida pelo governo de Alagoas.

ONU-Habitat em Alagoas

Em 2016, o governo de Alagoas iniciou o programa intitulado “Pequenas Obras, Grandes Mudanças”, que consistia na construção de escadarias, passeios, pontilhões e corrimões em algumas pequenas grotas de Maceió.

Com o reconhecimento dos ganhos na qualidade de vida dos moradores após essas melhorias iniciais e a partir da cooperação com o ONU-Habitat, as ações foram ampliadas para as demais grotas da capital, englobando atividades de diversas secretarias estaduais e renomeando o programa para “Vida Nova nas Grotas” — a maior e principal plataforma de ações integradas de desenvolvimento urbano, social e econômico realizada em Maceió.

Como resultado da cooperação com o governo estadual, desde 2017, o ONU-Habitat implementa o projeto “Prosperidade Urbana Sustentável e Inclusiva no Estado de Alagoas: Uma Iniciativa Integrada”.

O escritório local dedicado ao projeto em Alagoas trabalha na produção de dados qualificados, diagnósticos e estratégias de ação nas seguintes áreas: indicadores de prosperidade urbana, assentamentos informais e moradia, segurança pública, financiamento público, desenvolvimento econômico local e capacidades institucionais e dos servidores públicos.