SMTT define data limite para as empresas de ônibus adequarem suas frotas
Concessionárias têm até 4 meses para comprovar a compra de novos veículos que substituirão os que já deveriam ter saído de circulação
Concessionárias têm até 4 meses para comprovar a compra de novos veículos que substituirão os que já deveriam ter saído de circulação
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Após o Ministério Público de Contas e o Ministério Público Estadual solicitarem informações atualizadas acerca do cronograma de adequação das frotas de ônibus que circulam em Maceió e ainda cobrarem a definição de uma data limite para que as empresas concessionárias cumpram o contrato firmado com a Prefeitura de Maceió, a Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) determinou o prazo final para a renovação da frota.
De acordo com a Portaria Nº0152, publicada no Diário Oficial do Município e que já está em vigor, para os veículos que já deveriam ter saído do Sistema Integrado de Mobilidade de Maceió devido à idade máxima permitida, as empresas concessionárias têm 4 meses para comprovar a compra dos novos veículos e 12 meses para inseri-los no sistema. Já para os veículos que devem sair do sistema até o final de 2018, o prazo para a comprovação de compra é de 6 meses, e inserção de 12 meses.
As empresas que não atenderem aos prazos estipulados sofrerão penalidades que vão de multa a extinção do contrato de concessão, com o devido respeito ao princípio da Ampla Defesa.
Na fase de licitação, as quatro empresas concessionárias apresentaram um cronograma de adequação de suas frotas levando em consideração a idade máxima dos veículos e idade média da frota, porém, o cronograma não foi cumprido e agora, com a portaria da SMTT, as empresas terão poucos meses para comprovar a compra de novos veículos que substituirão aqueles que ainda estão em circulação num visível descumprimento contratual.
“As medidas adotadas são mais um ponto do trabalho de acompanhamento do MPE/AL e MPC/AL e que vem colhendo bons frutos, com respostas concretas da Superintendência, através do apoio do seu corpo técnico”, ressaltou a Procuradora de Contas Stella Méro.
FISCALIZAÇÃO
Também após provocação do MPC/AL e do MPE/AL, a SMTT criou uma comissão de fiscalização permanente que vai acompanhar a qualidade do serviço prestado pelas quatro concessionárias que operam o serviço de transporte público na Capital. A comissão tem o objetivo verificar se os parâmetros de qualidade do Sistema Integrado de Mobilidade de Maceió estão sendo cumpridos, além de garantir a análise e o acompanhamento permanente dos indicadores. A cada seis meses, a comissão deverá apresentar relatório ao Conselho Municipal de Transportes Coletivos de Maceió.
Fonte: Assessoria do Ministério Público de Contas
