Cidades

11 de agosto de 2018 09:57

Marcelo Brabo: “Querem apequenar advogados”

No dia em que se comemora a profissão, alagoano fala sobre dificuldades e acontecimentos de quem representa cidadãos na Justiça

↑ Marcelo Brabo: “Acontecimentos têm apequenado e abalado a imagem e o bom nome dos advogados” (Foto: Sandro Lima)

Neste sábado (11), é comemorado o Dia do Advogado. A data homenageia os profissionais responsáveis em representar cidadãos diante da Justiça. A história da data marca o início dos cursos jurídicos no Brasil, quando, em 11 de agosto de 1827, foram inauguradas a Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, em São Paulo, e a Faculdade de Direito de Olinda, em Pernambuco. O advogado alagoano Marcelo Brabo afirma que “advogado é aquele profissional, que, por compromisso legal, defende as pessoas, buscando a consagração dos seus direitos”. Na entrevista a seguir, o profissional do direito fala sobre a importância da profissão, o grande número de faculdades de direito, novas tecnologias, entre outros assuntos.

Tribuna Independente – Para você, o quanto é importante a advocacia dentro de uma sociedade?

Marcelo Brabo – O advogado é, por força do que dispõe o artigo 133 da Constituição Federal, essencial à administração da Justiça. Ou seja, sem ele não pode haver prestação jurisdicional e as pessoas (físicas e jurídicas) não terão o exercício pleno do sagrado direito de defesa. Atualmente, vários acontecimentos têm apequenado e abalado à imagem e o bom nome dos advogados. O desprestígio começa a bater na porta da profissão cidadã. Isso se deve, inicialmente, pelo galopante número de faculdades de Direito, que jogam no mercado imenso número de bacharéis.

T.I. – Como você vê a inclusão de novas tecnologias dentro da advocacia, como, por exemplo, o processo eletrônico?

M.B. – O advento do processo eletrônico, que ao tempo em que facilitou o acesso de todos, possibilitou que advogados de estados diferentes da Federação não mais precisassem dos préstimos dos advogados locais, solicitando-lhes cópias de processos, protocolo de petição, entre outros atos. A OAB [Ordem dos Advogados do Brasil], de igual modo, não cuidou de fiscalizar tais atividades, promovendo o controle do número de atos praticados, fazendo com que os advogados locais perdessem mercado de trabalho e passassem a concorrer desigualmente com aqueles, que não só pagam anuidade nos seus estados de origem. Para piorar a situação, a inteligência artificial bate na porta da advocacia. Em Nova York, o maior escritório de Advocacia de lá demitiu mais da metade dos seus profissionais por causa disso. Situação parecida aconteceu há poucos dias em Brasília. Repercussão correlata pode acontecer na área pública, diminuindo, e substancialmente, o número de concursos públicos e vagas ofertadas. A OAB e a Advocacia não podem fechar os olhos. Tem que trabalhar, não para impedir o futuro, mas que haja a necessária regulamentação.

T.I. – Em uma época onde vemos tantas profissões sendo desvalorizadas, como acontece a desvalorização com o advogado?

M.B. – É cada dia mais frequente o desrespeito às prerrogativas profissionais. Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça [STJ] decidiu que os defensores públicos não precisam mais estar inscritos na OAB. Isto, por certo, fará com que, em breve, toda a advocacia pública peça seu desligamento. O mesmo poderá ocorrer com os advogados que só atuam na iniciativa privada. Se estará, assim, segregando advogados, públicos e privados, que têm por força do que dispõe o Estatuto da Advocacia os mesmos direitos e prerrogativas. Trará, ainda, consequências para a sociedade e jurisdicionados, que serão, no futuro, assistidos por profissionais que serão técnicos e, por vezes, sequer cursaram direito.

T.I. – Como você observa a questão das reformas do Governo Temer dentro da profissão?

M.B. – A reforma trabalhista está esvaziando a Justiça do Trabalho, fazendo com que os advogados migrem para outras áreas, se amontoando nos fóruns estadual e federal, aumentando ainda mais a oferta em um mercado de trabalho cada dia mais reduzido. Além disso, é frequente a notícia de juízes e promotores processarem, cível e criminalmente, os advogados, esquecendo-se que estes últimos gozam de inviolabilidade profissional e que o acesso ao judiciário é a todos assegurado.

T.I. – O que comemorar no Dia do Advogado?

M.B. – Hoje, certamente, a comemoração é pelo passado de glórias, de lutas e envolvimento com as causas sociais e dos advogados. Também será um dia de vigília, de mobilização e perseverança, divulgando a importância da advocacia, principalmente para os mais jovens, de modo a termos uma sociedade cada dia mais justa, representativa e solidária.

Fonte: Tribuna Independente / Rívison Batista

Comentários

MAIS NO TH