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Catracas altas: SMTT afirma que fiscalização começa no dia 13

Órgão diz que aguarda prazo concedido às empresas de ônibus de Maceió expirar para iniciar vistorias

Por Evellyn Pimentel com Tribuna Independente 09/08/2018 08h10
Catracas altas: SMTT afirma que fiscalização começa no dia 13
Reprodução - Foto: Assessoria
A Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) informou à reportagem da Tribuna Independente que iniciará uma fiscalização nos coletivos a partir do dia 13 deste mês. O motivo é a retirada das catracas elevadas. O Diário Oficial do Município (DOM) do dia 12 de julho trouxe a publicação de portaria disciplinando prazo de 30 dias e especificações para a mudança. O prazo termina no próximo domingo (12) e segundo a SMTT só a partir daí é que será possível iniciar a fiscalização. “A Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) informa que as empresas de ônibus de Maceió têm o prazo de 30 dias, a partir do decreto publicado na edição do Diário Oficial do Município (DOM) do dia 12 de julho, para cumprir a determinação que estipula a retirada das catracas sobrepostas dos coletivos da capital. O prazo que as empresas têm para readequar as catracas altas é até o dia 12/08. A partir do dia 13/08, equipes da SMTT irão intensificar a fiscalização nos terminais de ônibus de Maceió e nos corredores de transporte da cidade, a fim de garantir o cumprimento da determinação pelas empresas”, diz a pasta municipal. Mesmo restando poucos dias para o fim do prazo [domingo], nem SMTT nem o próprio Sindicato das Empresas de Transporte Urbano de Passageiros (Sinturb) sabem precisar quantos coletivos passaram até agora pelas alterações. “A SMTT ainda não possui dados de quantos veículos tiveram as catracas sobrepostas retiradas, pois as empresas de ônibus ainda estão dentro do prazo para readequação. Estes números só começarão a ser contabilizados com o fim do prazo e o início das fiscalizações”, garante a SMTT. Já o Sinturb afirma que ainda não há levantamento das informações. Caso haja descumprimento do prazo, os veículos poderão ser lacrados e recolhidos e as empresas multadas, segundo a SMTT. A pasta reforça que a partir da próxima segunda-feira  a população pode contribuir com a fiscalização, denunciando a continuidade das catracas elevadas. “Os ônibus que fazem parte do Sistema Integrado de Mobilidade de Maceió (SIMM) que forem flagrados pelas equipes de fiscalização circulando com as catracas altas nas vias da cidade serão lacrados, recolhidos às garagens e as empresas serão multadas. O valor da multa é de R$ 2.679,88. A população também pode ser um agente fiscalizador. Caso o maceioense registre este tipo de irregularidade, ele poderá formalizar a denúncia ligando para o Disque SMTT, no número 118”, explica. Polêmica envolvendo mudanças  nos ônibus já dura três meses   A lei nº 6.752 de 25 de maio de 2018 proíbe a instalação e equipamentos nos coletivos que dificultem o acesso e trânsito dos passageiros. A proposta de mudança nas catracas elevadas foi de autoria do vereador Silvânio Barbosa (MDB) e sancionada pelo presidente da Câmara Municipal de Maceió, vereador Kelmann Vieira (PSDB). [caption id="attachment_124313" align="alignright" width="300"] Titular da SMTT, Antônio Moura diz que, se não fizerem alterações, empresas terão os ônibus interditados (Foto: Adailson Calheiros/arquivo)[/caption] Após um mês de publicação da lei os vereadores e a SMTT se reuniram para discutir como as mudanças ocorreriam. No mês de junho, o Sindicato das Empresas de Transporte Urbano de Passageiros (Sinturb) foi notificado pela SMTT para elaborar um cronograma de mudanças nas catracas dos coletivos, atendendo o previsto na Lei Municipal nº. 6.752, que proíbe a utilização de equipamentos que atrapalhem a locomoção dos passageiros no interior do ônibus. O prazo terminou no início de julho sem o posicionamento dos empresários. De lá para cá, uma série de reuniões e manifestações públicas rodearam as mudanças. O titular da SMTT, Antônio Moura, chegou a afirmar em entrevista à Tribuna Independente que as empresas teriam alegado dificuldades financeiras para implantação das alterações. “Eles sempre informam dificuldade financeira mesmo. Porque com o cronograma eles terão que parar os veículos, aí isso é perda de receita. Eles informam que estavam estudando a melhor maneira para fazer, diminuindo esse prejuízo financeiro. Mas eles vão ter que fazer. Nós estabelecemos o prazo de trinta dias, vamos dar os parâmetros e eles têm que cumprir. Porque se não cumprirem é pior, a gente vai lá e interdita o carro e o prejuízo vai ser maior. Eles vão ter trinta dias não mais para apresentar cronograma, mas para cumprir”, disse Antônio Moura em matéria publicada na edição do dia 10 de julho.