Cidades

Eletrobras diz que corte de energia de prestadores de serviços essenciais não é ilegal

Distribuidora diz que notificações são feitas de forma exaustiva e antecipada para evitar suspensão no fornecimento

Por Assessoria da Eletrobras Distribuição Alagoas 18/07/2018 18h07
Eletrobras diz que corte de energia de prestadores de serviços essenciais não é ilegal
Reprodução - Foto: Assessoria
A Eletrobras Distribuição Alagoas informa que o serviço de distribuição de energia elétrica é regulamentado por meio da Resolução nº 414 de 09 de setembro de 2010, editada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e que a referida regulamentação não veda a suspensão do fornecimento de energia a unidades prestadoras de serviços essenciais, não havendo, portanto, ilegalidade no corte de energia. A Distribuidora, contudo, considerando a relevância de tais serviços, tem por prática a rotina de notificar exaustivamente e de forma antecipada as unidades em débito, estando sempre aberta ao diálogo e à negociação de um acordo para pagamento das dívidas, inclusive com possibilidade de parcelamento. No entanto, quando não há quitação do débito por meio de pagamento ou negociação, é necessária a adoção de outras medidas permitidas por meio da regulamentação do setor elétrico, a exemplo da suspensão de fornecimento. No caso dos Mercados Públicos, a Eletrobras notificou formalmente a Secretaria Municipal do Trabalho, Abastecimento e Economia Solidária (Semtabes) sobre o débito pendente, dando um prazo para regularização, antes da realização do corte de energia. Quanto ao ambulatório da maternidade Santa Mônica, a unidade está com o cadastro desatualizado junto à Distribuidora, registrado no sistema como “Fundação de Apoio ao Ensino e Pesquisa”. A fachada do imóvel tem aspecto residencial e não se caracteriza como um ambulatório médico, impossibilitando a identificação do local pela equipe que realiza as atividades de campo. Além disso, a responsabilidade pela atualização do cadastro é do consumidor. Por fim, a Companhia lembra que os débitos do Poder Público em Alagoas ultrapassam os R$ 69 milhões, e que a inadimplência prejudica os clientes que pagam suas contas regularmente em dia. O serviço de distribuição de energia elétrica prestado pela Eletrobras Distribuição Alagoas para a população é considerado também um serviço público essencial à coletividade, só sendo possível mantê-lo mediante arrecadação.

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