Antes mesmo de ser instalado, o botão de pânico nos ônibus de Maceió “chega ao fim”. Uma reunião realizada nesta quinta-feira (21) entre vereadores e o titular da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT), Antônio Moura, definiu que a lei nº 6.751 receberá alteração. Uma nova funcionalidade no aplicativo Citta Mobi fará a vez do botão de alerta.

De acordo com o vereador Silvânio Barbosa, autor da lei, o botão de pânico representaria risco aos rodoviários. Com a opção no aplicativo episódios de violência passam a ser denunciados pelos passageiros e não mais pelo motorista ou cobrador como a lei prevê.

“O botão de pânico eu vou acatar sugestões de internautas e colegas vereadores. Porque numa situação de assalto a ônibus o risco é maior para o motorista e o cobrador. Mas se jogar o botão de pânico para o sistema de celular de qualquer usuário, qualquer cidadão vai poder denunciar. No próprio sistema do ônibus, do aplicativo, quaisquer usuários em qualquer parte do ônibus poderá fazer isso. A lei que eu vou modificar é para que eles adotem o mecanismo pela GPS do celular de qualquer usuário.

A alteração na lei deve ser feita nos próximos dias, segundo o vereador. “Passará por votação porque é uma modificação na lei. Vou fazer em pedido de urgência”. Em relação à catraca alta, a remoção continuará sendo obrigatória e as empresas têm até o fim do mês para apresentar o cronograma dos serviços.

O vereador diz que a mudança não representará risco para os passageiros. “Ele [assaltante] não vai saber quem acionou em meio a 70, 80 passageiros. O risco de vida para os motoristas e cobradores é bem maior do que para os passageiros”, acrescenta Barbosa destacando que a previsão é de que a opção comece a funcionar entre os meses de agosto e setembro.

POLÊMICA

As leis, que haviam sido vetadas pelo prefeito Rui Palmeira (PSDB), são motivo de reclamações entre os motoristas e cobradores. É o que afirma o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários de Alagoas (Sinttro) Sandro Régis.

Ele diz que a categoria não foi ouvida para discutir o assunto antes da aprovação da lei. Mas segundo Silvânio Barbosa diversas reuniões ocorrem entre os rodoviários para debater o risco.

Régis também criticou as mudanças nos coletivos da capital e diz que a retirada das catracas altas e a instalação de botões de pânico dificultariam a rotina dos rodoviários.

“A gente está aguardando o posicionamento das empresas. Nós somos contra essas duas medidas. O botão de pânico porque é fora de qualquer discussão, para o motorista usar, a gente não aceita. Isso já foi discutido e já foi comprovado que é um risco ainda maior porque expõe o rodoviário. Em relação à catraca alta, foi uma reivindicação do próprio sindicato por conta do vandalismo nos ônibus”, reclama Régis.

Apesar de ser motivo de indignação dos usuários do transporte coletivo da capital, o rodoviário diz que a catraca alta não é um problema.

“Hoje há uma distorção no entendimento. A população não reclama da altura da catraca, e sim do espaço que tem na catraca para girar. A catraca é muito imprensada, com relação à altura a gente vê que nos bancos, no VLT a catraca é até em cima, mas tem espaço para girar”.

Para Sandro Régis, para evitar prejuízos, as empresas de ônibus “radicalizaram” o tratamento dado aos passageiros.

“Com relação às pessoas com deficiência, obesas, isso era para ser revisto como estão sendo recebidas essas pessoas nos coletivos. As empresas radicalizaram demais, essa é minha opinião, radicalizaram demais na elaboração dessa catraca, puxaram demais para a frente, tiraram as poltronas que os ônibus sempre tiveram. As empresas radicalizaram, tirando aquele espaço. Aproveitaram a tese de dar cartão para todo mundo, mas nem todo mundo tem condições de passar na catraca. Minha mãe tem 80 anos e utiliza ônibus com frequência, mas não tem condições de passar na catraca”, diz o líder sindical.

Na edição desta quinta-feira (21) da Tribuna Independente, a Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) havia informado que as empresas foram notificadas na segunda-feira (18) e teriam 15 dias para elaborar o cronograma de implantação das mudanças. No entanto, procurado novamente pela reportagem, o órgão retificou a informação.

“A Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) informa que, em cumprimento às leis 6.752/2018 e 6.751/2018, promulgadas pela Câmara Municipal de Maceió, notificou, no dia 15 de junho, as empresas para fazer a substituição das catracas e implantar os botões de pânico. A SMTT determinou o prazo de 15 dias, a partir da notificação, para que as empresas definam um cronograma para as adequações, tendo em vista que o processo não pode afetar a circulação dos ônibus”, disse a superintendência.

Com isso as empresas têm até o fim deste mês para anunciar como será feita a remoção das catracas duplas, uma vez que o botão de pânico não será mais obrigatório.

Quem também mudou o posicionamento em relação ao informado na edição de ontem do jornal Tribuna Independente foi o Sindicato das Empresas de Transporte Urbano de Passageiros (Sinturb). A entidade havia negado que tivesse sido comunicada oficialmente pela SMTT. Entretanto, no fim da tarde de ontem, por meio de assessoria de comunicação, o Sinturb informou que foi notificado e que cumprirá o prazo estabelecido. Mas não divulgou os custos para a efetivação das mudanças.

ALINHAMENTO

Também na tarde de ontem, o superintendente da SMTT, Antônio Moura, se reuniu com uma comissão de vereadores na Câmara Municipal de Maceió (CMM). O vereador Silvânio Barbosa (MDB), autor das duas leis, havia cobrado um posicionamento da pasta municipal em relação ao cumprimento da lei.

De acordo com a Secretaria de Comunicação de Maceió (Secom), a reunião serviu para “alinhamento das informações” entre o superintendente e os vereadores, porém não há mudanças em relação ao prazo dado às empresas.

Em relação à proibição de publicidades nos vidros traseiros dos ônibus, os chamados “outbus”, a informação é de que será regulamentada até o fim de julho. A lei foi aprovada há cinco anos, mas até agora não foi colocada em prática.

“O compromisso para que os empresários do setor cumpram a legislação foi dada pelo Superintendente Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT), Antônio Moura, em reunião com uma comissão de vereadores, na tarde desta quinta-feira (21), na Câmara Municipal de Maceió. A lei é de autoria do presidente da Casa, vereador Kelmann Vieira (PSDB). De acordo com Antônio Moura, até o fim de julho a lei será regulamentada”, diz a Câmara.

“Criei a lei e ela foi aprovada aqui na Câmara há cinco anos com o objetivo de darmos mais segurança à população que utiliza os coletivos em Maceió. Sabemos que propagandas estampadas no fundo dos coletivos é mais uma arma a favor da criminalidade porque tira a visão do interior do veículo de quem está fora dos ônibus, como a polícia, por exemplo. Infelizmente, somente agora ela vai efetivamente sair do papel. Esperamos que os empresários do setor respeitem a legislação”, declarou Kelmann Vieira.