Cidades

Apenas 16 municípios alagoanos possuem órgão de trânsito

Restante está 20 anos atrasado em relação ao CTB; para especialistas, prefeituras têm sido negligentes com situação que contribui para acidentes

Por Texto: Evellyn Pimentel com Tribuna Independente 19/05/2018 11h32
Apenas 16 municípios alagoanos possuem órgão de trânsito
Reprodução - Foto: Assessoria
Dos 102 municípios alagoanos, apenas 16 possuem órgãos de fiscalização de trânsito. Desde 1997, com a implantação do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), é obrigatório aos municípios possuir ao menos um setor para fiscalização, controle e educação. Em Alagoas, segundo especialistas, situação contribui para acidentes e falta de conscientização de condutores e pedestres. De acordo com o chefe de segurança no trânsito do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-AL) e membro do Conselho Estadual de Trânsito, Antônio Monteiro, os municípios alagoanos têm mais de vinte anos de atraso em relação ao CTB. Ainda segundo Monteiro, há uma relação direta entre acidentes e falta de fiscalização. “Nas cidades onde têm SMTT a violência no trânsito é menor. Porque fazem ações de educação, projetos de engenharia, conseguem trabalhar a questão da fiscalização. Você pega o Hospital do Agreste tem o problema de ciclomotores, menor dirigindo, inabilitado dirigindo, quando compara com a capital é muito mais agravante. Tem essa questão sim. Se as prefeituras se envolvessem, teríamos cidades muito mais ordenadas”, afirma. Monteiro diz que é difícil para o Estado assumir o papel de todos os municípios (Foto: Assessoria do Departamento Estadual de Trânsito) Um ponto delicado nesta questão é que não há estatísticas do quão grave isto é. Como não há órgão para fiscalizar, não há quem reúna as informações municipais. Também não dá para saber quantos acidentes ocorrem dentro dos municípios e como ocorrem. As fiscalizações ficam limitadas às rodovias federais e estaduais. O que se sabe é que há um alto número de atendimentos nas unidades de emergência do estado envolvendo acidentes no interior. No entanto, os acidentes nas rodovias federais têm apresentando redução ano a ano. Então, de onde vêm essas ocorrências? Na Unidade de Emergência do Agreste Dr. Daniel Houly, em Arapiraca, os números impressionam. O hospital é responsável pelo atendimento em 46 municípios das regiões Agreste, Sertão, Baixo São Francisco e parte do Vale do Paraíba. De 2015 até agora, foram registrados 36.338 atendimentos de acidentes envolvendo motocicletas. Os acidentes com motos representam 90% dos atendimentos registrados no hospital, segundo a assessoria de comunicação. De janeiro até agora, foram 3.742 acidentes com motocicletas. Já o Hospital Geral do Estado (HGE), nos últimos cinco anos, registrou 14.041 atendimentos de acidentes de trânsito ocorridos no interior. Com destaque para os acidentes de moto que chegaram a 6.445 no período. A Unidade é responsável por 56 municípios da região metropolitana, litorais Sul e Norte, Zona da Mata e parte do Vale do Paraíba além da capital, que não está incluída nesta contagem. Segundo números da Polícia Rodoviária Federal (PRF-AL), nos últimos cinco anos foram registrados mais de 7 mil acidentes com 654 mortes nas rodovias federais que cortam Alagoas. Mas o número vem apresentando redução, segundo órgão, algo em torno de 8% de 2017 para 2018. Dados da Seguradora Líder, administradora do Seguro DPVAT traçam um perfil dos acidentes em Alagoas. Em 2017, pouco mais de 25% ocorrem ao anoitecer. Das 4.665 indenizações pagas no ano passado, 3.700 foram para acidentes envolvendo motocicletas, seguidas por 643 indenizações por acidentes com automóveis. Em relação ao ano anterior, 2016, o ano passado registrou aumento de 9% nas indenizações, que podem ter ocorrido ou não naquele ano. Foram 4.254 em 2016 e 4.665 em 2017. Os mais afetados nos acidentes continuam sendo homens (83%), motoristas (3.073) de 25 a 34 anos (1.311). O que reforça a necessidade de educação principalmente para os condutores. O Departamento de Estradas e Rodagem (DER-AL) foi procurado para comentar o assunto, mas até o fechamento da edição não forneceu os dados ou retornou o contato. “Falta interesse das prefeituras” Antônio Monteiro, chefe de segurança no trânsito do Detran-AL e membro do Conselho Estadual de Trânsito, afirma ainda que falta interesse das prefeituras em articular implantação dos órgãos fiscalizadores. “Falta participação e empenho dos municípios para fortalecer essas ações. Desde quando o Código foi implantado que o trânsito é municipalizado e os municípios não assumem essa responsabilidade. Então dificulta para o estado assumir esse papel em todos os municípios. Os prefeitos deveriam sim assumir esse papel”, diz o especialista. Arapiraca, Barra de São Miguel, Coruripe, Delmiro Gouveia, Estrela de Alagoas, Girau do Ponciano, Maceió, Marechal Deodoro, Palmeira dos Índios, Penedo, Pilar, Rio Largo, Santana do Ipanema, São Miguel dos Campos, Traipu, União dos Palmares, são as cidades que cumprem a determinação no estado. As demais seguem sem fiscalização de trânsito. Segundo o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) todos os municípios brasileiros devem integrar o Sistema Nacional de Trânsito (SNT) por meio de convênio. “Compete aos órgãos executivos municipais de trânsito exercer nada menos que vinte e uma atribuições. Uma vez preenchidos os requisitos para integração do município ao Sistema Nacional de Trânsito, ele assume a responsabilidade pelo planejamento, o projeto, a operação e a fiscalização, não apenas no perímetro urbano, mas também nas estradas municipais. A prefeitura passa a desempenhar tarefas de sinalização, fiscalização, aplicação de penalidades e educação de trânsito”, explica o órgão. O presidente do Conselho Estadual de Trânsito, Antônio Tenório,  afirma que a situação é preocupante e que há o entendimento de buscar outras instâncias para que a situação seja resolvida e os municípios passem a integrar o Sistema Nacional de Trânsito. Presidente do Conselho Estadual de Trânsito, Antônio Tenório afirma à reportagem que a situação é preocupante (Foto: Assessoria do Departamento Estadual de Trânsito) “Formamos uma comissão específica no Conselho para discutir a situação. O estado não consegue até por falta de efetivo fazer averiguação diária nesses municípios. Então o interessante é que tenha uma superintendência, um órgão específico para isso e a gente não tem conseguido. Fizemos algumas reuniões na AMA, mas a gente não tem conseguido. O próximo passo nosso, a gente não queria, mas vai ter que buscar Tribunal de Contas, CGU, Ministério Público, para fazer meio que um trabalho dos lixões, que depois que o MPE entrou é que os municípios começaram a aderir. A gente não queria forçar, mas está vendo que infelizmente não tem efetividade.” Segundo a Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), a implantação dos órgãos de fiscalização de trânsito é uma decisão individual das prefeituras é uma questão técnica e depende da realidade de cada município. Para Antônio Monteiro, articular o sistema de trânsito municipal gera resultados positivos para a administração pública como um todo. “Sempre colocam a questão da necessidade de contratação, de ampliar a estrutura, mas o que a gente coloca é que você economiza na questão da saúde pública. Muitas vezes é engano do prefeito achar que é despesa, porque ele vai ter um ganho na saúde pública, no comércio que vai funcionar melhor, na segurança da cidade. Justamente porque você tem um trânsito ordenado”, esclarece.

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