Cidades

Crescimento desordenado que transforma vida em esgoto e lixo

Em Maceió, o Riacho Salgadinho perdeu a nascente e é alimentado apenas pelo esgoto que desemboca na Praia da Avenida; lixões nos bairros trazem risco à saúde e prejudicam o meio ambiente, além de serem os principais vilões das enchentes

Por Ana Paula Omena e Thayanne Magalhães com Tribuna Independente 11/05/2018 09h11
Crescimento desordenado que transforma vida em esgoto e lixo
Reprodução - Foto: Assessoria
Até onde a ignorância e a falta de políticas públicas pode levar uma cidade? Em Maceió, o crescimento desordenado, a exclusão social que obriga famílias a morarem em encostas e grotas, a falta de políticas públicas, e de infraestrutura, transformou a capital de Alagoas em um aglomerado de lixões e riachos mortos. Talvez, quem resida em áreas nobres não perceba, mesmo que seus condomínios de luxo despejem o esgoto dos moradores em riachos ou em galerias de águas pluviais, de forma ilegal. A cidade que tem uma das orlas marítimas mais bonitas do Brasil está repleta de lixões urbanos, fruto da ignorância da população, que descarta seus resíduos de forma irregular, fazendo com que em dias de chuvas os bueiros entupam, impedindo a água de escoar, e causando grandes alagamentos. O poder público tem sua parcela de culpa, por não investir mais em infraestrutura e saneamento básico, mas por que, com tantas experiências negativas, o maceioense ainda insiste em cometer os mesmos erros? São mais de 100 pontos críticos onde o lixo é descartado ao ar livre dentro da cidade, trazendo riscos altíssimos à saúde da população.   [caption id="attachment_99114" align="aligncenter" width="550"] São mais de uma centena de pontos críticos onde o lixo é descartado ao ar livre em Maceió (Foto: Sandro Lima)[/caption]   Os oito riachos existentes em Maceió, que também são responsáveis por uma parcela da porção total da água mundial, perderam o ‘fôlego’ por conta da ação do homem. O curso de água deles se transformou em esgoto a céu aberto. E não é exagero a afirmação. Nenhum deles está próprio para o banho ou oferta sustento para quem vive às suas margens, como era antigamente. Antes da ocupação desordenada aliada à falta de saneamento básico que fizeram com que os moradores despejassem todo seu esgoto em suas águas, as pessoas se banhavam e pescavam nos riachos da cidade. Desde o Sauaçuhy até o Salgadinho, nenhum riacho se salvou da falta de infraestrutura da capital de Alagoas, que cresceu de qualquer jeito e, hoje, sofre as consequências talvez irreversíveis. Especialistas são unânimes em afirmar que é preciso começar a tentar ‘pra ontem’ reverter os danos causados ao meio ambiente. Riachos não sobreviveram à ação do Homem   Com sua nascente inativa, o Riacho do vale do Reginaldo – mais conhecido como Salgadinho -, “sobrevive” apenas com as enxurradas causadas pelas chuvas e, principalmente, pelo esgoto que é jogado em seu leito durante todo seu percurso dentro de Maceió. A confirmação da sua “morte” é do coordenador de gerência costeira do Instituto do Meio Ambiente (IMA), Ricardo César. O Riacho Reginaldo era conhecido primeiramente como Maçayó, e só ganhou o nome de Salgadinho perto da sua foz, quando entra em contato direto com a água do mar. Ele é apenas um dos riachos urbanos de Maceió que estão completamente sem vida. Além dele, o Sauaçuhy, Pratagy, Meirim, Jacarecica, Sapo, Gulandi e o Riacho do Silva foram substituídos por esgotos domésticos ao ar livre. “O exemplo mais conhecido é o do Riacho Salgadinho, que não possui mais nascente. A retirada da vegetação fez com que ela deixasse de existir na parte alta de Maceió, e hoje, no local onde o rio nascia, desemborca todo o esgoto da região. Desde a nascente até os treze quilômetros percorridos em nove bairros de Maceió, o riacho é só esgoto”, afirma Ricardo César. A equipe de Reportagem da Tribuna Independente esteve no local onde antes nascia o Riacho Salgadinho, que fica no bairro da Santa Lúcia, nas proximidades do Aeroclube de Maceió. Lá existe apenas uma poça de lama rodeada de capim e animais soltos. O senhor Luiz Manoel da Silva, de 66 anos, lembra que antes a água “corria” da nascente, dando vida ao complexo lagunar Salgadinho, que integra a Bacia do Reginaldo. “Antigamente aqui brotava água e ela corria riacho abaixo. Agora tem só essa poça de lama e onde era o leito do rio, está seco, como a senhora pode ver. A água só desce quando chove muito e leva todo o esgoto daqui das casas. Acabou-se o rio. Agora é só água suja que desce até onde acaba o Salgadinho”, lamenta o autônomo. Ricardo César explica que outros dois riachos urbanos interferem ainda mais na questão da poluição do Salgadinho: O Sapo e o Gulandi. “Eles passam pelo bairro do Poço e desaguam no Salgadinho. Eu lembro quando eu era menino, na década de 60, e pescava até camarão nesses riachos. Agora são apenas córregos transportando o esgoto da cidade”, lamentou. NÍVEIS ALTÍSSIMOS Coliformes fecais reduzem a expectativa de vida de quem vive perto do Riacho Salgadinho. O coordenador de gerência costeira alerta que os riachos, antes fonte de vida e sustento, hoje são vetores de problemas de saúde para a população. “Além disso, também leva a contaminação para o substrato marinho. Esses riachos, que passam por Maceió e desaguam no oceano, levam muito lixo para o mar, tanto que a dragagem marinha realizada há pouco tempo no Porto de Maceió, retirou basicamente lixo do fundo do mar. Muito plástico, principalmente, e isso é uma preocupação global porque 80% dos animais marinhos estão contaminados com plástico”, relata. O índice de contaminação aceitável pela resolução do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), é de até 1.000 coliformes fecais com 100ml de água. Mas na região do Porto de Maceió, por exemplo, são milhões de coliformes fecais por 100ml de água, tanto que, segundo Ricardo César, o IMA nem realiza mais testes de qualidade da água naquela região, porque já se sabe a real situação. O contato com essa água pode diminuir a expectativa de vida das pessoas que vivem próximo desses riachos. Em tempos de chuva, quando a água transborda, aumenta o número de pessoas infectadas por doenças como a Leptospirose, Febre Tifoide, Hepatite e Doença Diarreica Aguda. HÁ SALVAÇÃO? Questionado sobre uma possível recuperação dos riachos de Maceió, especialmente o Salgadinho, Ricardo César acredita que somente com o reordenamento da cidade, seria possível resgatar o rio e devolvê-lo à vida. “É um investimento em longo prazo. Existem áreas ocupadas por onde o riacho passa que são praticamente inacessíveis. Maceió atrai a população do interior por causa da pesca, dos recifes próximos da costa do complexo lagunar, que são fontes de complementação de renda e alimentação. Historicamente, os rios sempre foram um fator de aglutinação de pessoas, então, as populações ocupam esses locais e começam a invadir áreas de preservação permanente e aí temos esse crescimento populacional que influencia para a poluição dos riachos e o descarte irregular de lixo”, explica. O lixo que desce os riachos é, na maioria das vezes, de áreas de encostas e grotas, ocupadas por famílias de baixo poder aquisitivo que vivem sem o mínimo de infraestrutura. “Quando chove, as enxurradas arrastam esse lixo, jogado de forma irregular, para o leito dos rios, que acaba sendo lançado no oceano. Infelizmente é uma questão cultural e só pode ser mudada em longo prazo, com estações de tratamento de esgoto sendo implantadas e funcionando, com a consciência ambiental sendo levada para as escolas e isso o IMA já faz. Somos muito requisitados por escolas públicas e particulares para realizar trabalhos de conscientização dos estudantes”, pontua. FUTURO TENEBROSO O tratamento do lixo é fundamental para que as próximas gerações não sofram ainda mais. “Nós também temos uma das mais rigorosas leis ambientais do mundo e a tendência é que os efeitos negativos no meio ambiente sejam minimizados. Mas para isso é preciso reordenar as cidades. Retirar as famílias das ocupações irregulares e realocá-las para moradias em locais com infraestrutura e levar essas famílias para morar onde exista saneamento básico e coleta de lixo. Não permitir que essas áreas de encostas e grotas voltem a ser ocupadas. Precisamos saber da importância de tratar nosso lixo, de reciclar porque, se o cenário se mantém como está, o futuro pode mesmo ser tenebroso. É preciso começar a mudança e muitos trabalhos já estão sendo realizados nesse sentido pelo Governo do Estado e isso foi acordado junto ao Ministério Público do Estado”, afirma Ricardo César. “É preciso iniciar essa recuperação. Mas, como eu disse, é um investimento em longo prazo”, refrisa. “Pois a ocupação irregular é muito grande, assim como o descarte de lixo e esgoto. Também vem a questão da violência pela qual essas pessoas sofrem e convivem, a corrupção que atrasa os investimentos de interesse público, então é difícil dizer em quanto tempo resolveríamos esse problema da poluição dos riachos, ainda mais em tempos nebulosos, onde a miséria no país voltou a crescer. A tendência agora é que o Brasil volte a ser um país pobre e estamos falando exatamente das consequências da falta de políticas públicas para famílias carentes”, continuou o coordenador de gerência costeira do IMA. Não é difícil encontrar exemplos de rios que foram despoluídos ao redor do mundo. Um deles é o Tâmisa, na Inglaterra, que chegou a ser conhecido como “Grande Fedor”. Lá é possível encontrar registros de mortes devido ao seu alto nível de poluição. Para a sua recuperação, foram necessários 150 anos de investimentos. Na França, o Sena teve seu processo de reabilitação iniciado em 1996 e segue em processo contínuo de despoluição. Mas não é preciso ir muito longe para encontrar iniciativas públicas cuja intenção é despoluir. O Projeto Tietê, iniciado em 1992 pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) já está na terceira etapa, com investimento superior a R$ 4 bilhões. Como é um projeto com período longo, ainda não se pode ver os resultados. Em Pernambuco, o Programa de Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente, prevê a construção de sistemas de esgotamento sanitário, projeto de uma nova estação de tratamento de todo o esgoto de Petrolina, além de ações para a recuperação da fauna. Ao todo, são mais de R$ 78 milhões em investimentos. Manguezal ainda resiste à poluição às margens do Riacho do Silva   O manguezal que ainda resiste à poluição e a garça com sua presença elegante são contrastes nas margens do Riacho do Silva, que passa pelo bairro de Bebedouro, levando o esgoto e o lixo descartado pelos feirantes que ganham a vida naquele local. Por trás das barracas da feirinha que existe entre os trilhos do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), existe uma associação de pescadores que tenta ainda sobreviver da pesca no rio. “Quando eu era criança, esse riacho era fundo e limpo. Teve gente que se afogou aqui e tudo. Nossas mães lavavam as roupas, a gente tomava banho e nossos pais viviam da pesca. Agora só tem lama e lixo. Um palmo de água que mal dá para seguir com nossas canoas até a lagoa, onde o rio deságua. E se chover, o rio transborda, porque ele não tem mais para onde correr. Acabaram com o Silva”, lamenta o pescador Almir Antônio, de 42 anos. Ele reclama que durante as campanhas eleitorais, os candidatos a prefeito sempre prometem aos pescadores do riacho que vão começar a recuperar o Silva, mas após as eleições, nada é feito. “Nós queríamos que eles dragassem o riacho, tirassem a lama que se acumulou no fundo e tentassem dar vida novamente ao Silva, mas ninguém parece estar interessado em fazer isso”. O problema da poluição dos riachos atinge também as lagoas. A Mundaú, por exemplo, sofre com o assoreamento crescente e estudos apontam que o local pode se tornar um pântano, caso os trabalhos de recuperação, como a dragagem dos rejeitos, não seja logo iniciada. “Essa questão da lagoa tem tudo a ver com a poluição dos riachos, que levam além do esgoto, o lixo carregado pelo vento e pelas chuvas, que acabam no leito dos rios. Todo esse material é despejado na lagoa e, assim como acontece no oceano, interfere no ecossistema. Agride o meio ambiente e pode acabar transformando a lagoa em pântano”, alerta Ricardo César. Ele destaca ainda a importância de recuperar a mata ciliar e cessar o lançamento de esgoto nos canais na tentativa de retardar o processo que está transformando a lagoa em pântano.   [caption id="attachment_99115" align="aligncenter" width="550"] Pescador Luiz Manoel aponta onde ficava a nascente do Riacho Salgadinho (Foto: Sandro Lima)[/caption] 400 intervenções nos lixões urbanos de Maceió desde janeiro   O lixo urbano é mais conhecido pelos cientistas por resíduos sólidos, substâncias que não têm mais função útil em residências ou indústrias e são descartados. É considerado um dos maiores problemas ecológicos, e tem como resultado a contaminação das águas e solos, além de provocar doenças na população e produzir gás metano (CH4), que contribui consideravelmente com o efeito estufa. Em Maceió são centenas de lixões a céu aberto considerados críticos por quem cuida da Limpeza Urbana. Lugar de lixo é na lixeira, porém a falta de educação, aliada à ausência de fiscalização, colaboram para engrossar a estatística do descarte irregular na cidade. Para se ter uma ideia, a Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminfra), vem cumprindo com uma programação intensa de serviços de drenagem. Entre os meses de janeiro e abril deste ano, o órgão contabilizou cerca de 400 intervenções, no que diz respeito apenas às ações de limpeza de bocas de lobo e desobstrução de galerias de água pluvial. Terrenos baldios e esquinas da capital alagoana são alvos para o descarte de lixo irregular, a multa é ‘salgada’ e pode aumentar conforme a reincidência para quem tem seu terreno e não cuida do espaço adequadamente. São muitos os flagrantes de descarte irregular de lixo em Maceió, não são poucos os carroceiros que sobrevivem jogando lixo em locais vulneráveis. A chefe de Gabinete da Slum, Sue Menilha, disse que são toneladas de lixo descartadas em locais impróprios. Ela lamentou o fato e compara o trabalho da Superintendência de Limpeza Urbana de Maceió, como ‘enxugar gelo’. “O trabalho não pode parar. São cerca de 40 pessoas para cobrir o município com mais de 1 milhão de habitantes, é matematicamente impossível”, destacou. Um dos terrenos baldios citados pela Slum está localizado na parte alta de Maceió, na Avenida Galba Novaes de Castro, no bairro Jardim Petrópolis II, situado numa região tomada de condomínios residenciais e a alguns quilômetros do Ibama e do Parque Municipal. O local ajuda a explicar o nível do descarte irregular de resíduos sólidos em Maceió. Os moradores sofrem e reclamam com razão do mau cheiro oriundo de todo o tipo de lixo e bichos peçonhentos jogados no terreno. Até mesmo animais mortos são encontrados com frequência por lá. A reportagem da Tribuna Independente esteve no local e registrou um flagrante do descaso real; no momento, estavam dois carroceiros lançando lixo, entulhos e restos de construção. Catadores de lixo observavam a cena para ‘atacar’ o que podiam levar para reciclar com carrinhos improvisados. O terreno particular que se tornou um verdadeiro lixão a céu aberto bem em frente à sede do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) no bairro é ignorado pelo proprietário que tem a obrigação de mantê-lo limpo. A Slum ressaltou já ter gasto R$ 80 mil com a limpeza do local e vai cobrar o dinheiro na Justiça. Até mesmo placas já foram afixadas anunciando a proibição de descarte por lá, porém é retirada no mesmo dia por quem joga lixo no local. Quem é o dono do terreno? A Slum não revela. No local, há sofás velhos, carcaças de carros, geladeiras, fogões, vasos sanitários, como também água empoçada que acaba atraindo animais peçonhentos e insetos, principalmente o Aedes Aegypti, mosquito transmissor da dengue e da febre amarela urbana. Segundo os moradores, o local se tornou um lixão urbano há pelo menos uns 10 anos, quando os primeiros condomínios começaram a ser levantados, incomodando os moradores e trazendo riscos à saúde pública. “Aqui já se tornou um lixão. Já tem catador e urubus. Tem até uma favela levantada próxima do terreno baldio. Enquanto isso, nós já denunciamos para a Prefeitura de Maceió, e eles só dizem que a responsabilidade é do dono. E quem vai obrigar o dono a resolver isso?”, indagou um morador do bairro que preferiu não se identificar. “A Prefeitura de Maceió já foi procurada diversas vezes, mas eles falam que o terreno é particular e tomam apenas medidas paliativas, limpando o terreno. Acontece que no dia seguinte já está tudo sujo novamente. Aqui é local de despejo de restos de construções e todo lixo que você imaginar. Inclusive animais mortos. É preciso que o local seja murado, impedindo a ação dos carroceiros e das outras pessoas que cometem esse crime ambiental”, afirmou outro morador. “Nós sabemos que seres humanos não devem conviver próximos de lixões. Que resíduos sólidos devem ser descartados de forma correta e isso aqui é um perigo para a saúde pública. Ainda mais agora no período de chuva, onde o acúmulo de água aumenta por conta do lixo descartado nesse terreno, e a proliferação de mosquitos com certeza irá trazer muitas doenças para quem mora por aqui. Isso aqui é um crime ambiental e os responsáveis devem pagar por isso. Responder pelo crime. Até quando vamos denunciar para a Prefeitura e nada será feito?”, indagou o morador. O Ministério Público do Estado (MPE) foi acionado sobre o caso do terreno baldio na Avenida Galba Novaes de Castro, no bairro Jardim Petrópolis II, em agosto do ano passado. Antes o MPE pediu para que a Superintendência de Limpeza Urbana de Maceió, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Territorial e Meio Ambiente (Sedet) e o Batalhão de Polícia Ambiental (BPA) fiscalizassem a área, porém passados nove meses, a situação no local segue a mesma, catadores circulam diariamente pelo terreno, além de carroceiros e carregadores de lixo. Segundo o MPE, todos os envolvidos foram notificados (o proprietário, os órgãos e os reclamantes) à época. A reportagem procurou o órgão para saber como anda o processo referente ao terreno citado atualmente, porém não obteve resposta.   [caption id="attachment_99116" align="aligncenter" width="550"] Lixões urbanos são parada obrigatória para o descarte irregular; crime ambiental é ignorado na capital e efetivo de fiscalização reduzido engrossa estatística (Foto: Ana Paula Omena)[/caption] Mais de 100 flagrantes de descarte irregular por mês   A Slum (Superintendência de Limpeza Urbana) aponta que são mais de 100 flagrantes de descarte irregular por mês em Maceió, mesmo com um trabalho regular de conscientização e ações de fiscalização diárias. O órgão diz que recebe as denúncias pela Central de Limpeza e investiga todas as demandas. Só em março deste ano, por exemplo, foram 185 irregularidades sobre o gerenciamento de resíduos na capital. Desse número, 113 correspondem a descarte irregular em via pública. Dentre os casos, estão processos, notificações e autos de infrações. No período, foram 58 casos de grandes geradores, sete ações em casas abandonadas e cinco terrenos particulares. Todas essas demandas são baseadas no Código Municipal de Limpeza Urbana, de 1994. A Lei dispõe sobre os direitos e as obrigações da sociedade em relação à gestão de resíduos sólidos. A Superintendência informou ainda que os processos começam com a fiscalização indo ao local e verificando o cumprimento ou não do Código de Limpeza Urbana. Após isso, é dado o prazo para a defesa. As notificações são feitas por quem descumpre o código, como um alerta para a adequação das infrações. E os autos são expedidos quando não há o cumprimento das conformidades. A Slum explicou também que quando um carroceiro é flagrado no descarte irregular é encaminhado para o local correto, isto é, um dos ecopontos, além de ter que recolher todo o material que jogou num local impróprio. Em relação aos terrenos, quando a situação está grave, a Slum realiza a limpeza do local e cobra os valores gastos no IPTU do proprietário. O não cumprimento da legislação, como no caso de não murar e não manter o local limpo, pode agravar a multa. DESAPROPRIAÇÃO A Slum informou, através de nota, que uma equipe de fiscalização do órgão detectou que uma empresa de transporte foi contratada por uma grande construtora e estava descartando material no local. A construtora foi autuada e fez a limpeza do que lhe cabia, mais de 500 toneladas de lixo foram retiradas do local. Em paralelo, a Slum segue fiscalizando a região para que possa identificar quem faz o descarte irregular na área. “Sobre a limpeza no terreno atrás do Makro, a Slum informa que como é um terreno particular, a limpeza é de obrigação de seu proprietário, que também deve manter o local cercado. O proprietário já foi notificado e autuado. A Slum já gastou, aproximadamente, R$ 80 mil com a limpeza do local, valor que será cobrado do dono do terreno. O órgão estuda outras alternativas jurídicas para a solução do problema”. Completa a nota: “Em virtude do transtorno, a Slum realizará a limpeza do local, mas mandará os custos da ação para que o proprietário do terreno pague. O dono do terreno já foi notificado outras vezes pelo órgão, que já encaminhou para finanças os valores a serem anexados ao IPTU do terreno. A Superintendência estuda a possibilidade de desapropriação do endereço”. E encerra: “A Slum reafirma que descarte irregular de resíduos é ilegal, prejudica o meio ambiente e a saúde pública. A Superintendência conta com o apoio da população para que denuncie ações como esta. O cidadão pode entrar em contato com o órgão pelo 0800 082 2600 ou pelo WhatsApp 98802-4834. A Central de Limpeza funciona de segunda a sexta, das 8h às 17h”. Lixo: principal causa de obstrução de galerias   De acordo com o gestor da Seminfra, Ib Brêda, o que ainda chama atenção neste tipo de serviço é a quantidade de lixo que é encontrado obstruindo a passagem da água.  Em apenas um ponto onde o órgão realiza ação para acabar com o acúmulo de água, a Avenida Comendador Leão, em Jaraguá, foram retiradas mais de sete caçambas de lixo misturado com a lama. Uma média de 400 intervenções foi realizada para limpar bocas de lobo e desobstruir galerias de água pluvial. As equipes operacionais trabalham em regime de plantão, durante os fins de semana e feriados para dar conta de tanto descarte de lixo.   [caption id="attachment_99117" align="aligncenter" width="550"] Descarte de lixo é crime ambiental e pode dar cadeia; a pena é mais “pesada” com reclusão de um a cinco anos (Foto: Sandro Lima)[/caption]   E pensa que parou? Nada disso. A Seminfra está fazendo um levantamento de outros pontos crônicos que ainda precisam de intervenções, porque o que não tem como ser atendido, entra na programação de serviços do órgão. PODE DAR CADEIA Jogar lixo em áreas urbanas como terrenos baldios é crime ambiental. O secretário de Desenvolvimento Territorial e Meio Ambiente (Sedet), Mac Lira, enfatiza que jogar lixo em áreas urbanas é crime ambiental e gera multas que variam de acordo com o nível de risco e de efetiva poluição. Ele lembra que a Lei de Crimes Ambientais traz várias disposições em relação ao lançamento de resíduos sólidos (independente de ser resíduo de saúde, urbano, da construção civil ou industrial). Um dos artigos, o de número 54 diz o seguinte: “Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora. Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa”. Se o crime é culposo a pena varia de seis meses a um ano de detenção e multa. O inciso 2º também menciona que causar poluição atmosférica que provoque a retirada, ainda que momentânea, dos habitantes das áreas afetadas, ou que cause danos diretos à saúde da população; causar poluição hídrica que torne necessária a interrupção do abastecimento público de água de uma comunidade; ocorrer por lançamento de resíduos sólidos, líquidos ou gasosos, ou detritos, óleos ou substâncias oleosas, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou regulamentos; a pena é mais ‘pesada’ com reclusão de um a cinco anos. Mac Lira avalia que as leis ambientais brasileiras são extremamente rígidas e modernas, mas os procedimentos de apuração permitem diversos recursos quando o Município consegue identificar o infrator. Ele ressalta que a responsabilidade não é apenas dos órgãos ambientais, mas também das pastas da Saúde e da Limpeza Urbana. “A sociedade também precisa entender que é parte fundamental deste processo, para que seja alcançado o equilíbrio que vai permitir a preservação do meio ambiente. É indispensável à criação de políticas públicas de educação ambiental e de mudança dos paradigmas, os quais devem ser feitos através das novas gerações”, observou. Para ele, há sérios riscos aos recursos naturais quando abandonado o bem ambiental a ser tutelado. “A política necessária é a do imposto progressivo e o da desapropriação pelo princípio constitucional da função social da propriedade, ambas já existentes em Maceió”. 25% do lixo domiciliar poderia ser reciclado   O destino adequado para o lixo urbano é o aterro sanitário, construído em área adequada, com profissionais qualificados e estrutura para o tratamento dos gases e do chorume. Outra alternativa é a incineração dos resíduos, no entanto, esse método é muito caro, sendo inviável em muitos casos. Mais de 25% do lixo domiciliar que chega ao aterro poderia ser reciclado. O índice diz respeito aos estudos gravimétricos publicados em Maceió. Na busca pela preservação ambiental, 30% dos resíduos de construção civil que chegam ao aterro são separados para reciclagem. Lá, após uma nova triagem, metade do material é reciclado e transformado em brita de diversos tamanhos, utilizadas em obras da própria Prefeitura de Maceió. No caso dos resíduos de poda, 95% deles são reciclados e transformados numa espécie de adubo para utilização nos jardins e praças sob manutenção da gestão municipal. Para se ter uma ideia do impacto ambiental, dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) por meio dos informativos do Cempre (Compromisso Empresarial com a Reciclagem), indicam que só no Brasil são gerados 194 mil toneladas de lixo por dia. Entre os materiais mais descartados estão o plástico, papel, papelão e longa-vida, vidro, aço, alumínio e matéria orgânica.   [caption id="attachment_99118" align="aligncenter" width="550"] Equipes operacionais trabalham em regime de plantão durante os fins de semana e feriados para dar conta de tanto descarte de lixo (Foto: Secom/Maceió)[/caption]   O país perde por ano R$ 8 bilhões ao enterrar o lixo que poderia ser reciclado. O aterro sanitário da capital alagoana recebe em média 61 mil toneladas de lixo por mês, ganhando em disparado o lixo domiciliar, representando quase 34 mil toneladas, seguido de resíduos da construção civil, e podas de árvores, além de animais mortos. O mais importante, porém, é a conscientização da população, e isso pode ser promovido através da utilização da Política dos 3 R’s: Reduzir, Reutilizar e Reciclar. A coleta seletiva é uma das alternativas mais eficientes para reduzir o lixo, além de ser uma forma de contribuir para os catadores de materiais recicláveis. Portanto, através de simples atitudes e mudanças de comportamento todos os habitantes podem colaborar para reduzir a produção de lixo. CONSCIENTIZAÇÃO NAS ESCOLAS No mês passado, o projeto de lei de autoria da vereadora Silvania Barbosa (PRB) foi aprovado em sessão ordinária e sugere a criação permanente de campanhas para conscientização dos alunos das escolas públicas de Maceió para o problema do lixo na capital alagoana. O PL n° 74/2017 foi aprovado em segunda discussão e segue para o Executivo, onde haverá sanção ou veto do prefeito Rui Palmeira (PSDB). A parlamentar destacou que lixo é um assunto sério, e citou o grande volume de chuvas que acabou provocando estragos e alagamentos. “Por isso, propus o PL para que desde cedo as nossas crianças tenham educação e consciência cidadã para a importância de não jogarmos o lixo nas ruas. A enorme quantidade de entulhos nos logradouros públicos acaba contribuindo para enchentes e destruição”, declarou Silvania Barbosa.  

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