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Crea quer inspeção em prédios abandonados

Conselho vai cobrar da Prefeitura de Maceió cumprimento da Lei Municipal que prevê vistoria e manutenção periódica

03/05/2018 07h57
Crea quer inspeção em prédios abandonados
Reprodução - Foto: Assessoria
Autoridades alagoanas manifestaram interesse em buscar informações a respeito da situação de prédios abandonados na capital. A situação é de abandono e alguns têm servido de moradia. O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Alagoas (Crea-AL) quer a criação de uma força-tarefa para fiscalizar. Já o Ministério Público Estadual (MPE) avalia até demolição. A fiscalização e manutenção periódica são previstas pela Lei Municipal Nº 6.145 de 1º de junho de 2012 e é de competência da Prefeitura de Maceió, por meio da Secretaria Municipal de Segurança Comunitária e Convívio Social (Semscs). No entanto, segundo o Crea-AL, é preciso “voltar a cobrar” da Prefeitura  o efetivo cumprimento da lei. O Conselho quer ainda a criação de uma força-tarefa para fiscalizar e caso necessário embargar os locais. “O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Alagoas vai voltar a cobrar da prefeitura da capital o cumprimento da Lei 6.145/2012. Para isso ocorrer com êxito, o Conselho vai propor, para os próximos dias, uma fiscalização conjunta com o município, principalmente destas estruturas abandonadas”, informa o Conselho. Procurada pela reportagem da Tribuna Independente, a Secretaria informou que desde janeiro, a pedido do Ministério Público, realizou uma fiscalização e iniciou um levantamento de imóveis abandonados na capital. No entanto, não explicou o porquê das fiscalizações não estarem ocorrendo de forma periódica. “A Secretaria Municipal de Segurança Comunitária e Convívio Social tem se preocupado com a situação de prédios abandonados ou em ruínas na capital alagoana. No mês de janeiro, técnicos da Semscs participaram de uma ação juntamente com o Ministério Público e outros órgãos em prédios localizados nas proximidades da Praça dos Palmares, Centro da cidade, com o objetivo de identificar imóveis em situação de abandono. Além disso, há alguns dias, o MP acionou a Semscs, por meio de ofício, para que seja feito o levantamento completo de imóveis abandonados em Maceió. Esse projeto para o levantamento e cadastro de prédios abandonados ou em ruínas na capital alagoana já está em fase de elaboração”, explica o órgão. Além de manutenção periódica, proprietários de prédios abandonados precisam emitir laudos técnicos, a cada cinco anos para prédios com até 15 anos de construção e para prédios com mais de três décadas, a cada dois anos. “Nessa lei, no artigo 3º fala exclusivamente disso, que é obrigatório aos responsáveis pelas estruturas prediais, pelos prédios abandonados e até nos que estão funcionando, realizar manutenção periódica e emitir um laudo técnico para ver como está a estrutura. Esse laudo técnico requer a contratação de um profissional técnico, que olhe a estrutura e diga qual a manutenção necessária, mesmo que esteja abandonado e independente de quem for o proprietário”. Outra entidade que manifestou preocupação sobre o assunto foi o Ministério Público Estadual (MPE-AL). De acordo com o promotor José Antônio Malta Marques, coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça (Caop), uma reunião com o também promotor Antônio Jorge Sodré Valentim de Souza, da 66ª Promotoria de Justiça da Capital, definirá quais medidas serão adotadas a partir de agora. O entendimento inicial é de que um levantamento sobre a situação dos prédios seja realizado para que medidas sejam adotadas: ou demolição ou gestão ordenada. Em janeiro deste ano o Ministério Público realizou uma varredura com demais órgãos do poder público em prédios ocupados por moradores de rua no Centro de Maceió, após denúncias que estariam sendo utilizados para desova de cadáveres de pessoas de rua, ponto de tráfico de drogas e de armazenamento de armas. “Poder público não tem preocupação com os prédios que abandona”   A preocupação em torno de prédios abandonados da capital vem após o incêndio e desabamento do edifício Wilton Paes de Almeida no centro de São Paulo (SP). O local servia como abrigo para cerca de 150 moradores de rua. O prédio, de propriedade da União, foi construído em 1966 e abandonado há 17 anos e chegou a sediar órgãos como Polícia Federal e Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). O desgaste do tempo, falta de manutenção e depredação deixaram o prédio paulistano em péssimas condições. A história do prédio em São Paulo é bem parecida com a de prédios da capital alagoana. Não é difícil encontrar outros na mesma situação, principalmente no Centro da capital. Várias edificações estão em situação precária, provocando riscos para as construções no entorno e para a população. O Prédio Ary Pitombo, Edifício Palmares, Intendência Municipal, antiga sede do Tribunal de Contas da União, são exemplos clássicos do abandono. Após a desocupação foram depredados e alguns deles acabaram servindo de moradia. De acordo com o presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Alagoas (CAU-AL), Heitor Maia, a cronologia em prédios públicos de Maceió se repete: O prédio é desocupado, abandonado pelo poder público e passa a sofrer vandalismo. “O poder público de forma geral não tem muita preocupação com os prédios que abandona. Na verdade, muitos desses prédios eles deixam de utilizar, fecha e aí não dá um novo uso. Então esses prédios ficam se deteriorando ao longo do tempo ou são alvo de vândalos. O primeiro ponto disso é o descaso do poder público”, destaca o conselheiro. O prédio da Intendência Municipal, tombado e de propriedade da Prefeitura de Maceió continua abandonado e sofrendo depredações desde a desocupação no início do ano passado. Em julho de 2017, a reportagem da Tribuna Independente esteve no local e constatou a série de ataques de vândalos que levaram janelas, portas, fios. De lá para cá, nada foi feito e o prédio continua sofrendo depredações. A Semscs diz que desde o ano passado um projeto vem sendo elaborado para reformar o prédio histórico, que havia sido restaurado em 2015 e reforça a necessidade de denunciar ocupações irregulares. “O Código de Posturas de Maceió determina que “os edifícios em geral, e suas dependências em particular, deverão ser conservados pelos respectivos proprietários ou ocupantes. A Secretaria destaca a importância da participação da população no processo de identificação de irregularidades. Por isso, coloca à disposição o Disque Denúncia 3315-4747 e o e-mail: [email protected]. Dependendo do tipo de irregularidade encontrada, são feitos os devidos registros e encaminhamentos para outros órgãos responsáveis. Sobre o antigo prédio da Intendência,  a Prefeitura está finalizando projetos complementares para licitar a obra no imóvel”, garante o órgão. O presidente do CAU-AL salienta que é preciso que alternativas sejam criadas para o reúso desses prédios abandonados. “Maceió tem dois edifícios que saltam os olhos pelo abandono. São prédios que poderiam ser reutilizados, caso isto ainda seja possível, porque o prédio do INSS, por exemplo, e outros da Praça Palmares têm uma área útil muito grande e que poderia ser usado como habitação popular. Outro fato que interfere nessas tragédias é que muitas edificações nas áreas centrais poderiam ser atualizadas, modernizadas e transformadas em habitação social. O governo foca muito no Minha Casa, Minha Vida e esquece alternativas que poderiam ser viabilizadas para a moradia social. Na capital isso deveria ser prioridade, poderia ser utilizado, mas vai acabar sendo demolido por falta de uso”, destaca Heitor Maia.

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