Cidades

13 de março de 2018 10:58

Violência doméstica: 2º menor número de inquéritos é de AL

Segundo CNJ, são 4,7 processos para cada grupo de mil mulheres em 2017

↑ Secretária Cláudia Simões diz que muitos casos não chegam à Justiça (Foto: Ascom/Semudh)

Um levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), divulgado nesta segunda-feira (12), mostra que Alagoas registrou 4,7 processos referentes à violência doméstica para cada grupo de mil mulheres em 2017. Entre as unidades da federação, o Estado é o segundo com menor número de inquéritos. A primeira colocação ficou com o Tribunal de Justiça do Amapá. O Estado que tem mais processos é o Rio Grande do Sul.

O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) tem 184 inquéritos policiais novos, 1.549 pendentes e 45 arquivados. Entre todos estados, Alagoas está em posição boa, é penúltimo colocado em números de processos de violência doméstica.

A maior demanda de inquéritos referentes à violência doméstica e familiar contra a mulher está no Estado do Rio Grande do Sul, com 9,5 inquéritos novos a cada mil mulheres. Na sequência, no estado do Acre, com 6,1 inquéritos novos a cada mil mulheres, e no Estado do Rio de Janeiro, com 5,8 inquéritos novos a cada mil mulheres. As menores demandas foram verificadas em Alagoas, Maranhão e Amapá. Pernambuco, Ceará, Piauí e Pará apresentam média inferior a um inquérito novo a cada mil mulheres residentes.

É fundamental considerar que esses indicadores não significam o diagnóstico da violência existente contra as mulheres, mas sim a busca pelas instituições de Justiça para resolver o problema.

SEMUDH

Para a secretária Cláudia Simões, as campanhas preventivas são essenciais na redução no caso de violência contra a mulher, mas ela relata que ainda existem muitos casos que não chegam à Justiça. “Na verdade esses dados falam de processos. Antes existia apenas um juiz para julgar e acabava acumulando. Esse é um item do levantamento. Agora são mais juízes julgando. E desde o programa “Justiça pela Paz em Casa”, o número de processo teve redução. Chegamos a ser um estado com vários processos sem resolução antes desse projeto”, explica.

Simões acrescenta que os programas realizados pela Secretaria da Mulher e dos Direitos Humanos do Estado de Alagoas (Semudh) com apoio de outros órgãos é feito como medidas preventivas nas escolas e nas cidades alagoanas com uma equipe multidisciplinar.

“Temos trabalhado com a [Lei] Maria da Penha nas escolas. E trabalhamos também com medida protetiva. Existem muitas mulheres que não falam, o número é alto principalmente na classe média. Ano passado quase 600 mulheres nos procuraram. Desse total mais ou menos 140 disseram estar na situação de violência porque dependiam exclusivamente do agressor. Então, a gente fez capacitação em parceria com demais órgãos em cursos para que elas ingressassem no mercado de trabalho. Além disso, trabalhamos com o exército Maria da Penha nas comunidades, onde as próprias mulheres se ajudam quando acontece caso de violência. Fomos com equipe multidisciplinar em todas as cidades e faremos isso de forma contínua. Temos campanhas como ‘Mulher não cale, fale’”, salienta a secretária.

“Casos de violência têm aumentado”

Para a jornalista Emanuelle Vanderlei, militante da Marcha Mundial das Mulheres e das mulheres da Central Única dos Trabalhadores (CUT), talvez em Alagoas tenha aumentado menos que nos outros estados.

“Na verdade, em volume o estado está na menor quantidade no total, mas comparado com Rio Grande do Sul e São Paulo e não é per capita, é número geral. Sabemos que existe sim uma grande subnotificação, já que o estado não oferece condições, tem poucas delegacias da mulher, que não funcionam 24h. E fecham nos finais de semana. Muitas mulheres relatam o sofrimento que passam ao tentar fazer a denuncia, como alguns agentes da polícia estão despreparados e desestimulam a formalização da ocorrência. Mas mesmo com tudo isso, os casos ainda são muitos. O aumento do número de feminicídios e estupros coletivos têm sido divulgados pela própria imprensa, não estamos vendo diminuição da violência”, ressalta a feminista.

Emanuelle conta que na semana passada recebeu um relato de um caso de violência. “Foi em uma ‘casa de passagem’ [da prefeitura para moradores de rua]. Os funcionários da casa ligaram para a polícia, que não foi ao local’’.

A feminista Amanda Balbino, do Movimento de Mulheres Olga Benário, também acredita apenas na diminuição de processos e aumento de casos de violência.

“Se pegarmos os dados do mapa da violência de 2015 acerca dos índices dos homicídios de mulheres Alagoas ocupava o 13° lugar entre os unidades federativas. O que pode-se ser considerado um avanço tendo em vista que ocupávamos a 4ª colocação a nível nacional em 2013. Porém os dados do CNJ são sobre processos e devemos compreender  que o sistema criminal funciona como uma espécie de funil, muitas mulheres chegam a realizarem as queixas nas delegacias, ‘muitas’ nesse caso comparado ao número de inquéritos os quais chegam a se tornar processos”, comenta Balbino.

Para Amanda existem vários fatores que influenciam nos dados. “Primeiro é a forma e as condições que a mulher se submete e enfrenta o agressor ao denunciá-lo. Nossas delegacias não possuem estruturas e nem contingentes nem para o estabelecimento das normas técnicas que as regulamentam. Grande parte das mulheres vítima de violência doméstica é agredida durante os fins de semana, enquanto a delegacia está fechada. Então, muitas delas não conseguem atendimento especializado e nem suporte da rede de apoio pela restrição estadual da utilização da casa de abrigo, o que torna a denúncia uma questão de vida”, explica Amanda.

Fonte: Tribuna Independente / Lucas França

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