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Litoral Norte: terrenos doados irregularmente são retomados

Prefeita da Barra de Santo Antônio, Emanuelle Moura, diz que ocupação ocorreu em gestões passadas

Por Lucas França com Tribuna Independente 26/01/2018 08h13
Litoral Norte: terrenos doados irregularmente são retomados
Reprodução - Foto: Assessoria
A Prefeitura da Barra de Santo Antônio retoma terrenos doados em gestões passadas com apoio do Ministério Público Estadual (MPE). A representação sobre doações irregulares de terrenos na cidade foi feita em fevereiro de 2017. Segundo a prefeita Emanuelle Moura, que pessoalmente tem comandado ações em defesas do município, foram três lotes doados em áreas de preservação e alguns pertencem à cidade e foram ocupados indevidamente. “É uma luta diária nossa. Aqui já existia essa prática de doar terrenos de boca, por troca de algum favor. Inclusive, alguns desses terrenos possuem alvará com assinatura e nomes de antigos gestores. Entramos com a ação em fevereiro, o MPE avaliou e algumas operações para recuperar as áreas. É tão comum que muita gente vem até a prefeitura pedir terrenos dizendo que votou em mim e que fulano e sicrano ganharam em outras gestões. Estamos investigando alguns casos com propósito de que os culpados por esse crime paguem na lei pelo uso de má fé em cargos públicos”, comenta a prefeita. A prefeita contou que alguns casos que têm a construção e que já mora família é complicado fazer a derrubada sem antes ter planejamento. “Precisamos avaliar para não deixar ninguém na rua. Temos que dá abrigo. O difícil é que não é invasão e sim doação de antigos gestores. Muitas dessas doações foram em áreas de mangues. E como o Programa Minha Casa Minha Vida está suspenso aí as pessoas acabam construindo nesses locais”, ressalta. OPERAÇÃO DE POSSE A prefeita informou que no início da semana fizeram uma operação com apoio da Polícia Civil (PC), Polícia Militar (PM), Guarda Municipal e MPE. “Fizemos a retirada de cercas, derrubamos muros em uma área no bairro de santa Luzia. A Orientação dos promotores é que a gente vá acompanhados e registre tudo para documentar”, conta Moura. DOAÇÃO A atual procuradora  geral município, Andréa de Albuquerque, e a ex-procuradora, Rubilenia Maria do Nascimento Tavares, contam que não têm datas exatas de quando os terrenos foram doados. “São denúncias diárias que a própria população faz apontando que o terreno x foi doado. Estamos tentando combater e investigando essa prática. As denúncias na maioria das vezes são sobre esses espaços em área de preservação. Entramos com a representatividade justamente para ter o apoio. Foi feito todo o processo administrativo. Nenhum proprietário apareceu, não existe documento. Nos locais que tinham construções deixamos notificações”, explicam elas. Andréa conta que em paralelo as investigações dos terrenos e recuperação de alguns, a prefeitura recebeu ainda cerca de cinco alvará que constavam data de 2016 com validade até dezembro de 2017. ‘Os ‘donos’ queriam renovar, mas protocolamos tudo para ser investigado. Outros que vieram nem sequer deixaram os documentos com medo de alguma retaliação”, comenta.   Secretário destaca prejuízos para a cidade   Para o secretário de Infraestrutura e Planejamento da cidade, Igor Patrício de Lima Costa, o maior prejuízo para a cidade é a construção desordenada, sem saneamento. “O prejuízo é para todos, pois constroem sem planejamento e ainda afeta o meio ambiente por ser em áreas de preservação ambiental. Essa é umas das dificuldades da gestão, combater essa prática. Tem locais doados de 60, 87, 40, 43 metros quadrados e por aí vai”, comenta o secretario, acrescentando que com alvarás  deixados na prefeitura são  cinco beneficiários. MPE Alguns casos estão sendo estudados para verificar a situação e saber a quem pertence. A ex-promotora da cidade conta que em alguns caos os donos têm a posse, o alvará, mas ainda não construíram nada nos terrenos.

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