A Prefeitura de Arapiraca e o Ministério Público Estadual (MPE) buscam, em conjunto, encontrar os meios legais apropriados a fim de regularizar a situação funcional dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate a Endemias (ACE). Em reunião na sede do MP, representantes da Prefeitura e do sindicato das categorias estiveram reunidos para discutir a situação com o promotor Napoleão Amaral. O processo publicado no Diário Oficial de segunda-feira (22), diz respeito a essa pauta.

“É importante esclarecer que todos estão defendendo a regularidade, diferente do que pode parecer a partir de manchetes veiculadas pela imprensa. O prefeito Rogério Teófilo (PSDB) desde o início do seu mandato tem buscado uma solução legal para o caso, que envolve os servidores”, explica o procurador geral do município, Rafael Gomes.

Vale esclarecer que a contratação temporária foi realizada ainda na gestão anterior, sendo renovada por conta das necessidades do município. “Um processo seletivo estava em curso em 2016, quando o próprio MP mandou suspender por suspeita de irregularidades, daí resultando no quadro atual”, destaca o procurador.

A discussão sobre o processo seletivo para a contratação regular dos agentes necessários para prestar serviços à população de Arapiraca já foi iniciada pela prefeitura e MP. “Dentro do prazo estabelecido pelo MP, o município faz um estudo com base na Nova Política Nacional de Atenção Básica, emitida pelo Ministério da Saúde no final do ano passado”, completa Rafael Gomes. O objetivo do Ministério da Saúde é reestruturar sua política de atenção básica, segundo consta no documento emitido em dezembro.

“Gostaria de afirmar que buscamos pautar nossas ações a partir das necessidades detectadas junto à população assistida pela Saúde municipal. Não vamos prejudicar a população e muito menos os agentes. Por isso, dentro da serenidade e da legalidade, caso seja necessário, lançaremos em tempo hábil o edital do processo seletivo, a partir do resultado dos estudos que estão sendo realizados”, conclui o procurador geral.