Cidades

MP faz termo de ajuste de conduta para o Réveillon

Para os municípios as exigências foram aquelas de melhorar a estrutura e organização das cidades

Por Claudio Bulgarelli com Tribuna Independente 29/12/2017 08h40
MP faz termo de ajuste de conduta para o Réveillon
Reprodução - Foto: Assessoria
Faltam somente dois dias para a grande festa do Réveillon que vai movimentar as cidades da Rota Ecológica com grandes festas particulares e eventos públicos organizados pelos municípios.  Mais de 20 mil pessoas, entre turistas e famílias que voltam para seus povoados, estão sendo esperadas para o último dia do ano. Mas nem só de folia vive os réveillons particulares e eventos públicos que vão acontecer na Rota Ecológica na noite de domingo (31). O Ministério Público, através da Promotoria de Justiça da região, alerta aos diretores das festas particulares e gestores municipais o cumprimento das diversas exigências no TAC, Termo de Ajustamento de Conduta, viabilizado pelo Ministério Público Estadual, através da Promotoria de Justiça do Passo de Camaragibe, que foi assinado entre todas as partes envolvidas para normatização da segurança, higiene, fluidez do trânsito, limpeza e demais critérios pertinentes às festividades do fim de ano. Assinaram o TAC a própria Promotoria de Justiça da região, Polícia Militar, Polícia Civil, IMA, Corpo de Bombeiros, Prefeituras do Passo de Camaragibe, São Miguel dos Milagres e Porto de Pedras, além dos responsáveis pelo Réveillon dos Milagres, que acontece na praia do Marceneiro e Réveillon Patachow, na praia do Patacho, em Porto de Pedras. Na assinatura do Termo, o MP manifesta preocupação sobre o aumento de acidentes e a total inobservância de regras de segurança, sobretudo em vista do considerável aumento da população local e flutuante, com grande número de turistas e visitantes. Para os municípios as exigências foram aquelas de melhorar a estrutura e organização das cidades, com melhorias no trânsito, transportes, serviços públicos e segurança social, sobretudo devido a crescente violência e falta de segurança que afeta o público frequentador dos eventos do Réveillon. Os três municípios estão obrigados a manter um posto de saúde aberto 24 horas, manter as rodovias abertas, com apoio da PM, reforçar a iluminação pública, fechamento total das praias ao trânsito de veículos, disponibilidade da guarda municipal e respeito ao horário de encerramento dos eventos. Para os eventos particulares ficou estabelecida a obrigatoriedade de autorização das Prefeituras do Alvará de Funcionamento, respeito ao horário de encerramento, até às 8 da manhã, disponibilização de ambulância e equipe de emergência, em parceria com o município, para prestar os atendimentos necessários no entorno dos eventos.