Cidades

Justiça Federal embarga obra de loteamento em Passo do Camaragibe

Moradores comemoram decisão; para eles, obra traz prejuízos à comunidade

Por Claudio Bulgarelli com Tribuna Independente 29/12/2017 08h28
Justiça Federal embarga obra de loteamento em Passo do Camaragibe
Reprodução - Foto: Assessoria
Após a constatação por órgãos ministeriais de um possível dano ambiental ocasionado pelo loteamento Vila dos Pescadores, localizado na praia de Marceneiro em Passo do Camaragibe, o Ministério Público Federal (MPF) obteve decisão favorável da Justiça Federal de Alagoas que concedeu liminar a fim de embargar a obra. O embargo será mantido até o julgamento definitivo da ação civil pública proposta pelo MPF, juntamente com a Promotoria de Justiça de Passo do Camaragibe, contra o empreendimento e o Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA/AL). A decisão foi festejada pelos moradores do Marceneiro, pelo menos boa parte deles, que lutavam contra o empreendimento desde o seu lançamento, tendo inclusive protestado contra sua instalação bloqueando as ruas do povoado em abril desse ano. Para eles, o empreendimento traria mais prejuízo do que benefícios para a comunidade, já que previa alterar a única rua de acesso à praia, fechando quase que totalmente esse acesso. Niltinho Lopes, que tem um mercadinho na entrada da rua de acesso, ficou contente depois de saber da decisão da Justiça, que circulou rapidamente pelo povoado como notícia de primeira hora. Dona Arlete, moradora antiga na praia, também comemorou a decisão. Segundo ela, os diretores do loteamento até tentaram explicar aos moradores em seguidas reuniões que o empreendimento traria progresso e muitos benefícios. “Nas reuniões ninguém ficou muito convencido das promessas”, diz. As justificativas alegadas para o embargo foi o evidente dano, irreparável, ou de difícil reparação ao meio ambiente, através de provas e relatórios produzidos no inquérito civil que tramita no MPF. Ele foi instaurado para apurar irregularidades na construção do empreendimento imobiliário à beira-mar, cuja obra poderia causar profundos impactos ambientais à área de proteção ambiental Costa dos Corais. De autoria da procuradora da República Raquel Teixeira e do promotor de Justiça Thiago Chacon, a ação apresenta parecer do ICMBio alertando para a ausência de planejamento do empreendimento quanto aos impactos que sua instalação traria à região, notadamente quanto ao abastecimento de água e o esgotamento sanitário. E mais, causou estranheza para os representantes do Ministério Público a rapidez com que o IMA concluiu o processo de licenciamento do loteamento. O juiz federal Ricardo Luiz Barbosa de Sampaio, titular da 1ª. Vara Federal escreveu na sua decisão que, em se tratando de dano ao meio ambiente, mais importante do que repará-los é evitar a sua ocorrência, pois geralmente os prejuízos são de difícil reparação, isto quando não irreparáveis. “Uma vez que se saiba que determinada atividade apresenta riscos de dano ao meio ambiente, tal atividade não poderá ser desenvolvida; justamente porque, caso ocorra qualquer dano ambiental, sua reparação é praticamente impossível”, encerrou o juiz. A Tribuna Independente entrou em contato com a construtora responsável pelo empreendimento, a Marroquim Engenharia, mas não conseguiu nenhuma posição sobre a ação da Justiça, já que o ramo da construção civil só retorna as atividades no dia 5 de janeiro.