Cidades

Balcão do Cidadão emite mais de 900 documentos no sistema prisional em 2017

Iniciativa garante acesso à cidadania com a emissão de documentos civis

Por Agência Alagoas 28/12/2017 10h26
Balcão do Cidadão emite mais de 900 documentos no sistema prisional em 2017
Reprodução - Foto: Assessoria
Garantir o acesso à cidadania, por meio da emissão da documentação civil, é um dos propósitos da equipe que compõe o Balcão Cidadão. Servidores da Secretaria de Estado da Ressocialização e Inclusão Social (Seris) desenvolvem um importante trabalho de assistência social junto aos reeducandos e seus familiares.   Iniciado em 2012, o projeto fomentado por uma equipe multidisciplinar trabalha para viabilizar documentações civis e fortalecer o vínculo familiar no cárcere, por meio da mediação do contato entre os apenados e seus parentes.   Para desenvolver suas atividades, o Balcão Cidadão conta com uma vasta rede de parceiros, como o Tribunal de Justiça, 16ª Vara de Execuções Penais da Capital, Defensoria Pública, Receita Federal, Ministério do Trabalho e Emprego, Tribunal Regional Eleitoral, Cartórios do Registro Civil, Caixa Econômica, dentre outras instituições.   Este ano, dezenas de documentos civis foram viabilizados pela Ressocialização, sendo 223 Certidões de Reconhecimento de União Estável, 10 de Casamento, 20 de Divórcio, 190 Certidões de Nascimento, 20 Certidões de Óbito, qautro Carteiras de Reservistas do Exército, além da abertura de 450 contas bancárias. No total, ainda foram celebrados 180 casamentos coletivos.   A coordenadora do Balcão Cidadão, Gisele Máximo, ressalta que o Estado atua na legalidade ao realizar esse trabalho. “O Balcão vem desenvolvendo seu trabalho desde 2012. Este ano foi muito bom, crescemos bastante, proporcionando um avanço para o sistema prisional. O que fazemos aqui não é uma ajuda, nós garantimos os direitos do reeducando e da família”.   Além do trabalho do Balcão Cidadão, as unidades prisionais possuem assistentes sociais que atendem às famílias e os apenados. As profissionais identificam as demandas, seja de saúde, educação, trabalho e jurídica, e fazem encaminhamentos para os setores competentes.

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