Cidades

BPC: desinformação dificulta recadastramento

Revisão do benefício concedido para quem não contribuiu com a Previdência Social tem sido pouco divulgada, afirma deputado

Por Evellyn Pimentel com Tribuna Independente 21/12/2017 07h51
BPC: desinformação dificulta recadastramento
Reprodução - Foto: Assessoria
Faltando pouco mais de uma semana para o fim do prazo nacional da revisão cadastral do Benefício de Prestação Continuada (BPC) apenas 54% dos idosos maceioenses compareceram. A baixa procura tem sido atribuída à pouca divulgação. De agosto a novembro deste ano apenas 10% haviam feito a atualização de dados. Em Maceió, 31.611 famílias recebem o Benefício de Prestação Continuada, segundo a Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), responsável pela revisão. Destes, 9.190 idosos precisam atualizar as informações ou fazer a inclusão no Cadastro Único, mas até agora pouco mais da metade compareceu, ainda faltam 2.761. “Até o começo de novembro só 10% do público tinha feito, aí a Assistência Social começou uma mobilização com mutirões aos sábados, busca ativa nas casas dos idosos e aí a gente já conseguiu crescer isso para 54%, faltando ainda 46% do público para fazer a revisão cadastral. Porque o Ministério deu o prazo até o dia 31, mas o dia 29 é o último dia útil”, explicou a Semas por meio de assessoria de comunicação. Para o deputado estadual Ronaldo Medeiros (PMDB), faltam campanhas do Governo Federal para alertar a população do prazo. Ele acrescenta que a estratégia seria uma forma de suspender benefícios dos ‘desavisados’. “O governo Temer vem desde o início querendo cortar direitos. Já cortaram vários auxílios-doença de pessoas com câncer, pessoas incapazes para o trabalho. E vem essa forma maluca aí, de querer cortar o BPC. Então, não estão divulgando isso. Eles gastam dinheiro para divulgar mentira, que a Reforma não vai afetar ninguém, mas não coloca isso para a sociedade, que é importante. As pessoas não vão fazer a revisão, aí quando forem receber terão o pagamento suspenso e será um transtorno imenso para resolver. Essas pessoas necessitam desse pagamento e esta revisão é criminosa, da forma como está sendo feita hoje e isso vai penalizar uma camada frágil”, reclama o deputado.   Idoso precisa se enquadrar em perfil para receber benefício   O Decreto nº 8.805/2016 do Governo Federal tornou obrigatória a inclusão do beneficiário e dos familiares no Cadastro Único e as convocações foram iniciadas no segundo semestre deste ano. Além da documentação própria, o idoso precisa apresentar documentação das pessoas que moram com ele, incluindo adultos e crianças. “A revisão cadastral é a inserção no Cadastro único e eles precisam apresentar toda a sua documentação e de quem mora com ele para a inclusão. Então vai desde documentos civis, como identidade, CPF, título, até documentos dos adultos e se tiver crianças em casa, como cartão de vacina, declaração do Conslho tutelar de que o idoso é o responsável familiar. Esses são os documentos necessários para as pessoas que dependem/moram com o idoso”, explica a Semas. Mas segundo Ronaldo Medeiros pode haver cortes dos benefícios a depender das informações apresentadas. “O Benefício de Prestação Continuada é devido à pessoas acima de 65 anos e que a renda per capta seja inferior a 1/4 do salário mínimo. Você imagine, 1/4 do salário mínimo é uma renda inferior a  cerca de R$ 250. Aí o Governo acha que alguém que mora com um filho coitado, por exemplo, que ganhe também um salário mínimo já não tem mais direito, perde o benefício. É uma fase da vida que carece de medicamentos, boa alimentação e pode ficar sem isso”, diz. A Semas esclarece que a decisão de cortar os benefícios ou o enquadramento no perfil do benefício são atribuições do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS). “A gente só faz a inclusão, o corte mesmo é feito pelo Ministério e o INSS. Essa inserção é para que se a pessoa não tiver o perfil para o benefício, ele seja cortado, mas os critérios são do Ministério. Tem gente com muito tempo de benefício e por isso nunca havia feito o cadastro ou revisão. Com essa resolução que deu a obrigatoriedade de estar inserido no Cadastro único, idosos que não são de baixa renda podem vir a perder o benefício”, afirma a assessoria de comunicação da Semas. A reportagem da Tribuna Independente entrou em contato com o Ministério do Desenvolvimento Social. Segundo a assessoria de imprensa do órgão, existe a intenção de prorrogação do prazo, o que será feito por meio de Portaria Interministerial, com publicação prevista para os próximos dias. Questionado sobre os critérios para exclusão dos benefício ou se haveria cortes, o MDS se limitou a afirmar que a revisão atende recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU). “O MDS lembra que o cadastramento de beneficiários do BPC no Cadastro Único é uma recomendação do Tribunal da Contas da União, com o objetivo de aperfeiçoar a gestão de benefícios sociais. CADASTRO Para quem ainda não fez a atualização ou inclusão cadastral é necessário ir até um posto de atendimento da Semas como o Centro de Referência em Assitência social (Cras)  ou a sede do Cadastro Único. “Em Maceió ele pode procurar a unidade de Cras mais próximo da casa dele. São 15 unidades na capital. Ele pode procurar também a sede do Cadastro Único que fica na Barão de Atalaia no Poço, e pode procurar o Casa, que fica na Praça da Faculdade. Esses atendimentos são de 8 às 16h para fazer a inserção”. É necessário estar munido de “original e cópia do comprovante de residência, carteira de identidade, CPF, título de eleitor, carteira de trabalho, contra-cheque, certidão de casamento ou divórcio, certidão de óbito (caso haja integrante falecido) dos integrantes adultos da família, certidão de nascimento, cartão de vacina (0 a 7 anos), declaração da escola (6 a 17 anos) e a declaração do Conselho Tutelar ou Termo de Guarda para os responsáveis dos menores, caso o pai ou mãe não integrem a família”, informa a Semas.

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