“Compulsando os autos, é fácil notar que quando da abertura do concurso havia dúvidas consistentes, especialmente sobre a lista de vacâncias das serventias. Passados mais de três anos do início de sua tramitação, hoje constata-se que as dúvidas, tanto sobre a lista de vacâncias, como também sobre a contratação da empresa Fundepes, foram dissipadas”, explicou o conselheiro na decisão.

“Entendemos que o primeiro concurso para ingresso nas serventias extrajudiciais do Estado de Alagoas tem condições e exigência constitucional para seguir, o que espero seja feito com celeridade e cuidado pelo egrégio Tribunal de Justiça”, completou.

Após a decisão do conselheiro, o desembargador Otávio Praxedes determinou que seja feita a publicação do edital do certame. Foi encaminhado ofício ao desembargador Tutmés Airan de Albuquerque Melo, presidente da comissão do concurso, para fins de ciência e cumprimento da decisão.

Cartórios vagos

Dados da Corregedoria-Geral da Justiça de Alagoas, atualizados até 13 de novembro deste ano, apontam que há em Alagoas 200 serventias extrajudiciais vagas. A lista pode ser conferida aqui.