O Estado de Alagoas participará de mais uma etapa da Semana da Justiça pela Paz em Casa, campanha coordenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que tem como objetivo intensificar o julgamento de ações envolvendo violência contra a mulher. O período definido para a força-tarefa foi de 20 a 24 deste mês, mas em Alagoas ocorrerá de 21 a 24, por conta do feriado do dia 20 (Dia da Consciência Negra).

De acordo com o juiz José Miranda Santos Júnior, auxiliar do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Maceió, deverão ser realizadas 75 audiências só na Capital. “Na última edição, realizada em agosto, fizemos mais de 300 audiências versando sobre medidas protetivas. Desta vez faremos de processos criminais, que envolvem lesão corporal, crime sexual, ameaça e outros delitos que não são do júri”, explicou o magistrado.

Segundo a desembargadora Elisabeth Carvalho, que está à frente da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, é fundamental que o Judiciário mostre empenho em combater os casos de agressão contra as mulheres. “Esse mutirão vem para isso, para que possamos intensificar a luta contra a violência doméstica”, reforçou.

A organização da Semana da Justiça pela Paz em Casa foi discutida nesta segunda-feira (6), na Sala Lilás do Tribunal de Justiça de Alagoas. Também participaram da reunião a secretária de Estado da Mulher e dos Direitos Humanos (Semudh), Cláudia Simões; a superintendente da Mulher da Semudh, Anne Caroline Fidelis; o superintendente do Centro de Monitoramento Eletrônico de Presos, tenente Aluchan Fonseca, e a servidora Éryka Lessa, do TJ/AL.

Patrulha Maria da Penha

Na reunião, também foi debatida a implantação da “Patrulha Maria da Penha” em Maceió, que terá como objetivo fiscalizar o cumprimento das medidas protetivas concedidas a mulheres vítimas de violência doméstica. O presidente do Tribunal de Justiça, Otávio Praxedes, autorizou a assinatura do convênio, que envolve ainda Governo do Estado, Ministério Público e Defensoria Pública. A data para assinatura ainda será definida.

A “Patrulha Maria da Penha” será formada por policiais militares, que fiscalização o cumprimento das medidas protetivas. Eles visitarão as mulheres em situação de risco para saber se elas ainda estão sofrendo ameaças. Caso seja verificado o descumprimento de alguma medida, o Judiciário será comunicado e tomará as medidas cabíveis, como por exemplo, a decretação da prisão preventiva do acusado.

O projeto já funciona em Porto Alegre, Salvador, Curitiba, Vitória, São Paulo, entre outras cidades. A expectativa é que a patrulha comece a funcionar na capital alagoana no dia 8 de março do ano que vem.

Mutirão envolvendo presas

Outro assunto discutido foi a realização de um mutirão para verificar a situação de mulheres que se encontram no sistema prisional do Estado. A secretária Cláudia Simões deverá encaminhar ofício à Presidência do TJ/AL solicitando apoio para a força-tarefa. “A maioria das mulheres está em prisão preventiva por causa do tráfico de drogas e tem filhos menores de doze anos, não devendo permanecer na prisão. Vamos pedir o apoio do Judiciário para analisar essa questão. Devemos fazer esse acompanhamento juntos”, destacou.