Entidades alagoanas se posicionaram de modo contrário à decisão da 14ª Vara do Distrito Federal em conceder liminar autorizando oferta de terapias de reversão sexual. Para o Conselho Regional de Psicologia (CRP) em Alagoas, a decisão fere a autonomia da entidade e caracteriza risco aos grupos LGBTI.

De acordo com o CRP, há 18 anos a homossexualidade deixou de ser tratada em consultórios como doença. A resolução N° 001/99 determina que os profissionais não podem exercer a prática que “favoreça a patologização de comportamentos ou práticas homoeróticas, nem adotarão ação coercitiva tendente a orientar homossexuais para tratamentos não solicitados”, diz o artigo 3º da resolução.

A psicóloga Thalita Melo, presidente da Comissão de Direitos Humanos do CRP, explica que o tratamento de reversão sexual é uma técnica experimental que está em desacordo com as normas e código de ética da profissão.

“Os psicólogos são obrigados a acolher pessoas em situação de sofrimento psicossocial relativo a qualquer tema. O que é uma infração é considerar essa situação de sofrimento uma patologia. A prática não é baseada em nenhum argumento científico, é uma técnica experimental, isso significa que cada profissional vai ter a autonomia de criar e inventar em cima do que acha, porque a gente não vai ter parâmetros para comparar aquilo”, esclarece.

Ainda segundo a psicóloga, a entidade irá acionar a Justiça na tentativa de reverter a decisão. “O Conselho Federal já está decidido a fazer isso. Já está elaborando o documento para tentar essa anulação. Cada regional vai convocar a sociedade e informar sobre a situação. Vamos dar suporte a esse documento. Essa decisão não tem fundamento”, afirma.

No entendimento do juiz federal Waldemar Cláudio de Carvalho a promoção de estudos e atendimento com fins de reorientação sexual fazem parte da “plena liberdade científica acerca da matéria, sem qualquer censura ou necessidade de licença prévia do CFP”. Para o magistrado, a liminar não suspende os efeitos da resolução.

GGAL

Nildo Correia, presidente do Grupo Gay de Alagoas (GGAL), critica a decisão. “O grupo Gay de Alagoas vê como um retrocesso. Desde 1999 que o Conselho Federal de Psicologia determina que a homossexualidade não pode ser tratada como doença. Infelizmente, em pleno século 21 a gente retorna para a mesma discussão arcaica de querer se discutir homossexualidade como doença. É um retrocesso”, pontua.

Segundo Correia, há a preocupação de que as mudanças gerem insegurança e ainda mais violência para o público LGBTI.

“A partir do momento que você autoriza um tratamento terapêutico, você abre precedentes para que a terapia se estenda para outros tratamentos, como medicamentos. Nosso medo é que esse seja um primeiro passo para que essa problemática seja tratada severamente, como se fazia antigamente. Que isso não venha ceifar mais vidas”, expõe.

Esta também é a preocupação de Jadson Andrade, presidente do Conselho Municipal LGBT. “A gente está preocupadíssimo, porque é uma situação de muito risco, retroceder de um processo de sociedade, é voltar ao tempo da pedra.”

Nildo Correia afirma que mobilizações estão previstas e devem ser a tônica em todo o país. “Domingo agora tem a realização da 6ª Marcha LGBT, onde a gente vai utilizar o espaço para mobilizar a sociedade. Mas o Grupo Gay de Alagoas vai sentar com outras instituições para que o estado de Alagoas entre com um pedido no Supremo para derrubar essa liminar, como outros estados já estão fazendo. Nós temos o entendimento que, se várias ações no país forem abertas, será possível derrubar essa liminar”.