A história do ensino superior em Alagoas começa a ser contada mais de 100 anos depois da Emancipação Política, em 1817. A Tribuna Independente ouviu especialistas e estudiosos do assunto para analisar a evolução da graduação e as influências presentes até hoje.

Tal processo registra fatores cruciais no desenvolvimento do Estado. Quer seja pela expressividade de números — são atualmente 101.389 estudantes de ensino superior, segundo dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) — ou pelas questões políticas, econômicas e sociais envolvidas.

Segundo o historiador Douglas Apratto, nos primeiros 100 anos de emancipação, o Estado não tem registros de formação acadêmica local. Para cursar o ensino superior, o destino era a Bahia, Pernambuco e Rio de Janeiro. Além disso, a possibilidade só existia para as famílias consideradas nobres.

Apratto: destino dos alagoanos era Bahia, Pernambuco e Rio nos primeiros 100 anos (Foto: Sandro Lima)

Esboços do que viria a ser o ensino superior no Estado surgiram no início do século XX, com o Seminário Diocesano, em 1902. De acordo com o historiador Osvaldo Maciel, também podem ser considerados ensaios alguns cursos técnicos a partir de 1914. No entanto, sem valor acadêmico.

“Os primeiros cursos que tiveram características de ensino superior surgiram no início do século XX. São cursos atrelados ao trabalho comercial. Os cacheiros, atuais comerciários, tinham uma sociedade mutual, que, de alguma forma, protegia os interesses dos trabalhadores do comércio. Eles construíram cursos técnicos, e estes cursos contribuíram para uma formatação naquela época, um curso técnico como nível superior. Era um primeiro ensaio”, pontua o historiador.

Maciel explica que, de modo geral, Alagoas foi palco de muitas discussões ao longo do processo de consolidação do ensino superior.

“A partir da década de 1980, com o processo de redemocratização, a gente tem um debate muito grande na sociedade alagoana e brasileira sobre o papel que a universidade possui e para entender qual o tipo de contribuição que ela tem para a sociedade brasileira”, esclarece.

Faculdade Livre de Direito é a pioneira na graduação superior

Implantação em Alagoas só ocorre no período pós-Revolução de 1930, quando Estado começa a se estruturar

O primeiro curso de graduação a funcionar no Estado foi o da Faculdade Livre de Direito de Alagoas, em 1931. Já o segundo, Medicina, deu os primeiros passos em 1951.

“A partir da Faculdade de Direito, já no pós Revolução de 1930 é quando o Estado começa a se estruturar de maneira mais presente na sociedade brasileira. Em algum momento no final da década de 1950, início da década de 1960, as faculdades isoladas vão se unir para dar origem à Ufal, primeira universidade pública do Estado”, explica.

A presidente da Ordem dos Advogados do Brasil seccional Alagoas (OAB-AL), Fernanda Marinela, considera a criação do curso no Estado um importante marco.

“O ensino jurídico no Brasil tem evoluído desde a criação da primeira instituição. Isso aconteceu em 1827 e de lá para cá a gente vai tendo a efetivação dessas faculdades. Alagoas foi a quarta faculdade de Direito a ser criada no Nordeste. É uma instituição que tem sua história e toda uma relevância na consolidação do ensino de Direito no Nordeste”, diz.

Para Fernanda Marinela, criação do curso de Direito no Estado é um importante marco na história (Foto: Sandro Lima)

Desde a criação do curso de Direito em Alagoas já se passaram 86 anos. Atualmente o Estado possui 17 cursos e mais 15.500 advogados formados. A OAB em Alagoas recebe mais de mil novos advogados por ano.  “Isto representa o quanto a gente já teve de avanço desde o primeiro curso até os 17 atuais”, diz Marinela.

A advogada explica que a criação do curso no Estado vem após o atendimento de anseios de importantes figuras locais. Na ata de criação do curso são registrados nomes  como Mário Guimarães, Jayme de Altavila, Guedes de Miranda, Virgilio Guedes, Barbosa Júnior, Domingos Correia, Manoel Onofre de Andrade, Hermínio Barroca, Maciel Pinheiro, Leão Marinho Tavares Bastos, Francisco José dos Santos Ferraz e Xavier Acioly.

“Desde 1823 já se discutia a criação das universidades jurídicas no Brasil. A Constituição é feita em poucas mãos no país em 1824. A partir daí era preciso preparar as pessoas para a efetivação do Direito, para consolidação daquilo que estava na Constituição. Então a criação das universidades jurídicas era indispensável para que a Constituição saísse do papel e se tornasse uma realidade na nação”.

A presidente da Ordem avalia que muitos avanços foram obtidos, apesar do longo período sem oferta de graduação.

“Isso [a criação] representou um grande avanço para o desenvolvimento do nosso Estado. Claro que nós tivemos cem anos sem ter tido esta oportunidade. Se tivéssemos essa oportunidade, em 1827, como foi em Olinda, por exemplo, talvez nosso Estado tivesse evoluído mais nesse período”.

Ainda segundo Marinela, o curso de Direito no Estado contribuiu de forma significativa para o restante do país.

“De lá para cá nós tivemos grandes operadores de direito em Alagoas, grandes mestres que ensinaram o país sobre o que é o ensino jurídico. Nós temos Pontes de Miranda, que é um grande historiador, doutrinador e estudioso da área jurídica, talvez o maior, que é alagoano. Criado e construído aqui dentro. E depois você tem grandes nomes que surgiram aqui. Quando eu falo grandes nomes, eu digo pessoas que ensinaram muitas outras, todas essas pessoas replicaram seu conhecimento através de muitos livros, palestras e ensinamentos. Alagoas ensinou muitos brasileiros o que é o ensino jurídico”, enfatiza.

“Mais recentemente ainda vivos nós temos Marques Bernardes de Melo, Paulo Lobo, que são grandes estudiosos e que nos ensinam, ensinam a nação e ensinam Alagoas. Com todo esse conhecimento replicado aqui, o estado avança, acho que nós conseguimos evoluir muito nesse tempo. Se tivéssemos antes talvez avançássemos mais, mas continuamos evoluindo”, reforça a presidente da OAB-AL.

Curso de Medicina surge em 1951

Luta foi encabeçada pelos médicos Ib Gatto Falcão e Abelardo Duarte, causando uma grande surpresa no Estado

Segundo a ser efetivado em Alagoas, o curso de Medicina surge em 1951.  O presidente da Sociedade de Medicina de Alagoas, Fernando Gomes explica que após uma luta encabeçada pelos médicos IB Gatto Falcão e Abelardo Duarte o curso foi iniciado. 

“O grupo formador criou a ebulição para o surgimento do curso. Era um grupo muito coeso, muito preparado. Houve um envolvimento de muitas pessoas para que o curso fosse criado aqui. Eles tiveram a preocupação, desejaram antes, mas não era muito fácil. A concepção sobre estudar Medicina e Direito no Brasil estava concentrada essencialmente na Bahia, Pernambuco, Rio de Janeiro e um pouco em São Paulo. Quase todos os pioneiros do nosso curso foram formados na Bahia”.

A Faculdade de Medicina tinha um viés social, além do educacional. Permitia o acesso de pessoas que não tinham condições de ir aos polos que ofertavam cursos, como Pernambuco e Salvador, garante o médico.

Acervo ainda pode ser encontrado na Sociedade de Medicina de Alagoas, a segunda a ser efetivada para formação de médicos no Estado (Foto: Adailson Calheiros)

“É claro que a sociedade com a instituição do curso de Medicina fez com que estudantes que não tinham condição de ir para essas capitais estudar, começassem seus estudos aqui, com muito boa qualidade. A princípio era uma escola particular, mas chegou num momento certo. Não adiantaria estruturar uma escola sem um corpo técnico preparado”, explica Gomes.

Para o médico a evolução do ensino superior e da própria carreira médica no estado é consequência dos problemas enfrentados no âmbito nacional.

“Nesse processo evolutivo temos percalços. Porque não é só a assistência que é fundamental, é a pesquisa e nisto estamos num processo mais lento, em relação a outros ambientes. Eu comparo mais com o mundo do que com o Brasil. Alagoas ainda possui uma atenção primária, periférica, mas isso não depende do curso em si, depende da filosofia social, política que não vemos. Alagoas é um reflexo das dificuldades que o Brasil tem, passa por um processo evolutivo muito lento”, ressalta.

Atualmente, Alagoas tem cinco cursos de Medicina incluindo as faculdades públicas e privadas. O médico destaca que a realidade no Brasil aponta que qualidade e quantidade não caminham juntas.

Sociedade de Medicina tinha uma viés social por agregar estudantes sem condições de ir a outros polos (Foto: Adailson Calheiros)

“O número exacerbado de escola médicas, são 324 no Brasil. Somos o país que mais possui escolas médicas no mundo, mas que a Indonésia, mais que a China. Claramente o fato de possuir um número enorme de formandos, poderia expressar uma situação melhor, mas estamos pecando na base, estamos com muitas escolas, mas sem condições de funcionar. Até a década de 1980 eram 80 escolas no Brasil. Isso não combina com o processo evolutivo que qualifique”.

Avanços estão ligados diretamente às conquistas sociais em Alagoas

Para historiador, a comunidade acadêmica estadual sempre deixou evidente que era possível combater as carências

O historiador Osvaldo Maciel avalia que a evolução do ensino superior no Estado está diretamente atrelada aos avanços nos aspectos sociais e econômicos.  Segundo ele a relação da comunidade acadêmica com a sociedade é fator preponderante neste sentido.

“Os impasses que a gente vive hoje [no ensino superior], tem muito a ver com a relação que a comunidade acadêmica possui com o restante da sociedade alagoana. Ou seja, não tem como você ter um ensino superior de ponta, avançado, em meio a uma sociedade que vive na miséria e do atraso. A população que frequenta as salas de aula é extremamente vulnerável, que tem um conjunto de carências, principalmente na educação básica, que não se resolvem num curso de graduação”, reforça.

Ainda conforme o historiador os resultados podem ser acompanhados nas dificuldades ao longo do processo de consolidação dos primeiros cursos e criação de novas instituições até os dias atuais.

“Inevitavelmente isso se reflete nos índices, no desenvolvimento da pesquisa e extensão. E apontam a necessidade de se ter uma politica pública voltada para a permanência e conclusão desses alunos nesses cursos. Não basta dar ensino superior, é preciso que sejam ofertadas condições para que ele permaneça. Esse é um dos grandes embates que a gente vive hoje no Brasil”.

Osvaldo Maciel também fez destaques sobre expansão da medicina (Foto: Sandro Lima)

Retomando os aspectos históricos, Maciel destaca que dificuldades ao longo das décadas, principalmente em períodos recentes deram uma formatação controversa ao ensino superior no Estado.

“A gente passa por um momento muito grave, muito sério na década de 1990. No governo do Fernando Henrique Cardoso, justamente um homem forjado na Universidade, um dos grandes acadêmicos do Brasil, que quando chega a presidência, cria uma política pública para o ensino superior de pão e água. Com cortes, redução de investimentos, que asfixiou o  desenvolvimento do ensino superior no Brasil como um todo e em Alagoas”, expõe.

EXPANSÃO

O processo de expansão, segundo Maciel, era uma tendência necessária, mas que trouxe complicações ao cenário local.

“Já no período dos governos do PT há um processo de expansão notável em relação ao ensino superior no Brasil e em Alagoas também. Mas este processo tem o planejamento muito mal realizado. Os interesses de grupos oligárquicos influenciaram diretamente na forma como esse processo se deu aqui no estado. Uma expansão muito benvinda, necessária por um lado, que abriu muitas oportunidades para camadas da população alagoana que não teriam acesso à educação pública de qualidade, mas foi um acesso muito precarizado. Com infraestrutura muito mal resolvida, número de professores aquém da média de qualquer outro lugar no Brasil e número de técnicos menor ainda. O que influencia diretamente na qualidade do ensino ofertado”.

Osvaldo Maciel expõe também que um dos principais problemas envolvendo o diploma de nível superior é a atividade profissional. As questões econômicas, segundo o professor, interferem diretamente na formação do cenário profissional, qualquer que seja a área de atuação.

“A comunidade que nós temos hoje é muito mais carente do que na década de 1990. Para você ver o paradoxo, eles tinham uma rede social e de amparo muito melhor do que a ofertada hoje. Inclusive a expectativa de que com um diploma você conseguiria uma colocação no mercado, muito diferente do que existe hoje. Hoje são poucos os cursos que garantem que com um diploma você vá conseguir uma boa colocação no mercado de trabalho. As questões política, sociais e de ordem econômica deixam poucas alternativas. Evoluímos pouco, a gente está ‘marcando passo’”, finaliza.

Para Fernanda Marinela é preciso haver uma maior preocupação com a oferta de conhecimento à população.

“Dar conhecimento ao povo significa dar cidadania. Dar efetivação de direitos e o ensino jurídico tem isso. Eu sempre digo que como o cidadão vai pleitear direitos se ele nem sabe que tem? O ensino jurídico mostra os direitos que o cidadão tem. Quanto mais você divulga, difunde esse conhecimento, mais pessoas esclarecidas, mais formadores de opinião, mais consciência popular você vai ter”.