A Defensoria Pública recorreu, na manhã desta terça-feira (29), da decisão do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) que suspendeu liminares de candidatos acima dos 30 anos que fariam o concurso da PM-AL. Para o defensor público Othoniel Pinheiro Neto, há fundamento para a defesa dos candidatos.

É que a derrubada da liminar, que aconteceu na semana passada, que garantia a inscrição dos candidatos acima dos 30 anos baseou-se na suspensão dos efeitos de uma lei estadual de 2014, que prescrevia um limite de 40 anos para ingresso na Polícia Militar.

"Esta lei está suspensa sim pelo TJ/AL, mas não por uma decisão definitiva e sim provisória. Portanto, a decisão que suspendeu a lei dos 40 anos ainda é provisória, de forma que a lei ainda poderá voltar a ter vigência em julgamento definitivo ao final do processo. Então, não seria razoável impedir que esses candidatos façam o concurso, uma vez que o próprio TJ/AL ainda não resolveu definitivamente a questão", expôs o defensor público.

Além disso, defende Othoniel, o Estatuto da PM/AL (uma lei de 1992) prescreve que a idade é condição de ingresso na polícia (e não para a inscrição no concurso), de forma que se uma pessoa de 34 anos fizer o concurso ainda pode, no decorrer do certame, ser beneficiada por uma lei posterior que aumente essa idade para 35 anos. "Vale destacar que existe uma lei com esse teor tramitando na Assembleia Legislativa", pontuou.

Inscrições terminam nesta quarta

O prazo para os candidatos que ainda não fizeram as inscrições no concurso público, para provimento de mil vagas para o cargo de Soldado Combatente da Polícia Militar, termina nesta quarta-feira (30), às 18h. As provas objetivas terão duração de três horas e 30 minutos, sendo aplicadas na data provável de 29 de outubro, no turno da tarde.

Será admitida apenas a inscrição via internet, pelo site do Centro Brasileiro de Pesquisas em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), que é a banca organizadora do certame, através do link: www.cespe.unb.br/concurso/pm_al_17_soldado. A taxa de inscrição custa R$ 95,00, podendo ser paga até o dia 5 de setembro deste ano. Não haverá isenção total ou parcial do valor da taxa, exceto para os candidatos amparados pela Lei Estadual nº 6.873.

O edital do concurso foi publicado pela Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag) no Diário Oficial do Estado no dia 31 de julho.

Para ingressar no Curso de Formação, o concorrente deverá ter entre 18 e 30 anos na data de inscrição no concurso, além de ter concluído o ensino médio. Em relação à altura, o mínimo permitido para os homens é 1,65m, enquanto que para as mulheres, 1,60m.

A seleção contará com quatro etapas, sendo elas prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, contendo 50 questões de conhecimentos básicos e 70 de conhecimentos específicos; avaliação médica das condições de saúde física e mental; teste de aptidão física; e comprovação documental e investigação social. As provas objetivas serão realizadas em Maceió e Arapiraca, enquanto que as outras etapas ocorrerão apenas na Capital.

Serão convocados para avaliação médica os candidatos aprovados e classificados nas provas objetivas até a 1.800ª colocação. Os não convocados serão eliminados e não terão classificação alguma no Concurso. Os candidatos nomeados estarão subordinados ao Regime Jurídico estatutário.

A validade do concurso será de um ano, contando a partir da data de publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogável por igual período.

Confira o edital completo publicado clicando aqui.