Os serviços administrativos e o atendimento ao público da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Alagoas (SRTE-AL) estão comprometidos. A falta de um ‘link’ de acesso ao sistema do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) é a causa da suspensão.

Atualmente, o órgão funciona em dois andares do Edifício Walmap, no Centro de Maceió. A transferência para o local ocorreu em julho passado após a interdição do prédio-sede pelo Corpo de Bombeiros.

O prédio provisório não oferece estrutura para atender os trabalhadores, de acordo com servidores do órgão. Eles informaram à reportagem que os trabalhadores não têm sido atendidos em serviços essenciais como homologações.

“Estamos parados porque precisamos de internet, há três semanas sem previsão. Praticamente todas as salas estão fechadas, porque não tem internet, não tem protocolo. A fiscalização só trabalha em campo”, afirma o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Seguridades Social e Trabalho no Estado de Alagoas (Sindprev-AL), Célio dos Santos.

Apenas os serviços de emissão de carteira de trabalho e liberação de seguro-desemprego, disponibilizados no Maceió Shopping, funcionam normalmente.

“Quem não tem sindicato organizado precisa vir aqui fazer a homologação da rescisão contratual. Como não está funcionando, a pessoa não pode dar entrada no FGTS, no seguro-desemprego, ou seja, esse é um problema social. Na parte da fiscalização, os auditores conseguem fazer o trabalho de campo, mas não concluem porque não podem autuar. Eles precisam no mínimo do protocolo para dar os prazos legais e isso não está ocorrendo”, pontua o sindicalista.

A previsão dada pelo Ministério, segundo o presidente, é que até o fim do mês a situação seja resolvida.

Servidores reclamam de novas instalações

O auditor fiscal Leandro Carvalho diz que com o serviço indisponível não há condições de receber o público. Os transtornos podem prejudicar o andamento das atividades do ano que vem, garante o servidor público.

“A mudança de fato não ocorreu. Ainda faltam instalações de internet para o sistema funcionar. Mesmo que o trabalhador venha para cá hoje fazer algum tipo de homologação, você não poderia acessar nenhum tipo de sistema para atendê-lo. Não temos sala de reunião para realizar o planejamento de 2018. Estamos tentando entregar a exigência, mas não temos local para isso”, diz o auditor.

O trabalho dos auditores prossegue, de acordo com Carvalho. O problema é a continuidade do processo de fiscalização, que depende do serviço de protocolo e do sistema do Ministério em atividade.

“Hoje a fiscalização ainda está na rua. Embora esteja pressionando as empresas, você não consegue dar complemento a isso. A autuação fiscal, interdições e lavratura de autos de infrações porque não tem protocolo. Você não consegue efetivar a ação fiscal,  terminar, encerrar e prestar o efetivo serviço público como ele deve ser prestado”, expõe.

Também auditora fiscal, Railene Cunha Gomes reclama das novas instalações. Para ela, mesmo com o sistema em operação, a estrutura do prédio é inviável para atendimentos.

“Mesmo com isso resolvido, seria um atendimento precário à população. Ali era um prédio de seis andares [instalação anterior], e hoje estamos em dois andares. Este é um prédio comercial, não é uma repartição pública. A gente está se alojando aqui para atender parte dos problemas, para não parar totalmente e ainda não chegou o link, a história da internet. Mas quando funcionar, não vai ter como atender porque não tem como colocar todo mundo”, garante.

Ainda de acordo com a auditora, falta interesse do Governo Federal em resolver a pendência.

“Nós até entendemos que aqui era a única situação possível no momento em meio a interdição. Só que nós queremos que o Ministério do Trabalho e o Governo Federal entendam que Alagoas merece uma Superintendência do Trabalho a altura da necessidade dos trabalhadores, porque são muitas demandas. Aqui é emergência. Nós não queremos que a emergência se torne definitiva. Isso Brasília tem que decidir”, afirma.

“Governo Federal não deu suporte”

O superintendente Regional do Trabalho e Emprego em Alagoas, Antônio Carlos Barbosa, classificou a demora na disponibilização do sistema como ‘absurda’.

“O link ainda não foi instalado. Inclusive veio uma comissão de Brasília há duas semanas. Nós pedimos, mostramos que só faltava o link. É uma coisa absurda. Mas a promessa de Brasília é que dia 30, só na próxima semana, o link vai ser instalado. Porque por uma questão de segurança do Ministério, todas as regionais recebem o link instalado pela Telebras e isso depende de autorização de Brasília e não da superintendência. Infelizmente só falta isso”, esclarece.

O superintendente não acredita que os serviços sejam comprometidos nas novas instalações. A escolha, segundo ele foi motivada pela falta de recursos orçamentários. No novo prédio, que pertence à União, o órgão arcará com as despesas condominiais, cerca de R$ 290 por sala ocupada.

“O ideal era ir para um prédio igual ou melhor, mas a realidade do país hoje não permite. Se não fosse essa ação [transferência], estava fechado. Não tinha como funcionar. Existia um prédio para alugar por R$ 42 mil por mês, mas o dinheiro para pagar aluguel não tem. Não tem orçamento. Só tenho 49 mil para fechar o ano. Como vou pagar aluguel? Construir não tem como. A gente tem que se contentar com o que pode e o que pode é aquilo ali, infelizmente”, esclarece Antônio  Carlos Barbosa.

Barbosa criticou o Governo Federal, que segundo ele, não deu suporte algum na transferência de prédio tampouco sinaliza avanços no tocante à reforma do prédio-sede, interditado pelo Corpo de Bombeiros em julho.

“Existe um projeto de reforma há mais de um ano. A comissão que esteve aqui há duas semanas ficou de enviar um engenheiro do Ministério para que ele apurasse o que se deteriorou no projeto de um ano atrás para poder verificar os valores, para tentar a reforma do prédio, mas orçamento para isso só no ano que vem. A questão hoje é focar para funcionar. Mas se eu não consigo nem um link que há 15 dias peço para transferir imagine se vou conseguir comprar prédio, reformar prédio”, argumenta.