Iniciada em 2015, a revisão do Plano Diretor de Maceió continua sem conclusão. Movimentos sociais se manifestam exigindo, além da conclusão, a devida transparência e publicidade dos documentos já elaborados internamente.

“O Conselho de Revisão do Plano Diretor, instituído para acompanhar a revisão, não mais se reuniu com representantes da Prefeitura de Maceió e desconhece como está o processo. Ao mesmo tempo tem observado através do próprio site da Prefeitura que estão ocorrendo discussões privilegiadas sobre o Plano Diretor com determinados atores e não com o conjunto da sociedade como a lei exige”, explicou a arquiteta e urbanista Débora Cavalcanti.

De acordo com a arquiteta, os movimentos envolvidos querem fazer um balanço do desenvolvimento da cidade, pontuando os erros e acertos nos últimos dez anos de crescimento e que se planeje o futuro de Maceió.

“Maceió tem problemas que persistem, tais como falta de saneamento e alternativas de trabalho. Além disso vem destruindo sua paisagem e cultura ao verticalizar e densificar áreas onde não deveria ser permitido por várias razões, entre elas as ambientais. A população tem que ter espaço e incentivo para se manifestar e dizer que Maceió queremos e precisamos”, opinou. 

Débora Cavalcanti defende ainda que cada ator social deverá ter sua agenda e, portanto, tentar conciliar os diferentes interesses, discutindo propostas que atendam a maior parte da população. “Esse deve ser o papel do Executivo e Legislativo, que são os responsáveis por esse processo”.

Para a arquiteta, grotas e favelas devem ter mais visibilidade quando se fala no crescimento da cidade.

 “O Litoral Norte é um assunto entre os tantos que devem ser discutidos por toda a população. Os movimentos sociais em Maceió estão presentes na discussão e dependendo das suas bases tem ideias e reivindicações relativas aos problemas que mais lhe tocam. O caso das grotas e favelas, por exemplo, tem uma importância enorme na cidade e pouco se tem feito. Do meu ponto de vista, este deveria ser um tema prioritário, mas outros interesses acabam desviando as atenções para aqueles que tocam diretamente as elites locais”, opinou.

Débora Cavalcanti questiona ainda sobre o investimento em vias e a falta de investimento na melhoria do transporte público da cidade.

“Por que abrir mais vias e não investir maciçamente em transporte público coletivo por exemplo? Por que construir prédios tão altos na beira mar do litoral norte destruindo a paisagem ao invés de melhorar a qualidade de vida das pessoas que moram naquela região? Deve-se portanto dar espaço às reivindicações dos diferentes grupos sociais, incentivando e apoiando as associações e não apenas atendendo aos interesses dos grupos dominantes na cidade”, defende.

A Prefeitura

Sem citar uma data, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Territorial e Meio Ambiente (Sedet) esclareceu através de note que está finalizando o texto do Plano Diretor, para encaminhá-lo para a Câmara Municipal de Maceió.

Informou ainda que a revisão, em caráter prioritário, vem sendo desenvolvida pela equipe da Sedet, cuja proposição em contemplar em um único documento o Código de Edificações e o Plano Diretor se traduz em um esforço muito mais amplo do que apenas a revisão.

Além disso, segundo a secretaria, a participação popular foi incorporada nos moldes que o regimento interno exige, ou seja, eram previstas cinco audiências públicas e, no entanto, foram realizadas seis. Nesses encontros foram manifestados os interesses da população, os quais estão sendo utilizados como referência primordial na elaboração do documento em questão.

Quanto às reuniões do Conselho, a Sedet afirma que houve 12 reuniões, sendo sete Reuniões Ordinárias e cinco Reuniões Extraordinárias. Das Ordinárias, apenas três obtiveram quorum, o que motivou a realização das Extraordinárias, sendo a última em dezembro de 2016. As reuniões seguiram o calendário publicado, cujas chamadas para todas foram divulgadas nos meios de comunicação e também por meio de ligações telefônicas.