Na tarde desta segunda-feira (14), a Associação Alagoana de Magistrados (Almagis) emitiu uma nota após a divulgação de um vídeo em redes sociais no qual policiais militares aparecem em frente à casa de uma mulher que havia sido presa em flagrante sob posse de oito armas.

No vídeo, os policiais questionam a decisão do juiz que concedeu liberdade à mulher, moradora do bairro do Tabuleiro do Martins, na parte alta de Maceió. Identificada como Maria Cícera de Oliveira Lima, de 31 anos de idade, a mulher foi presa na madrugada de sábado (12) com oito armas de fogo dentro da própria casa, após uma denúncia anônima. Um revólver era de calibre 32 e o restante calibre 38. Ela foi conduzida à Central de Flagrantes I, no bairro do Pinheiro.

A Almagis, na nota, critica a atitude dos policiais e diz que tomará as medidas cabíveis para responsabilizá-los. A Polícia Militar de Alagoas (PM/AL) também emitiu uma nota manifestando-se sobre o assunto. A PM/AL diz que “não orienta sua tropa a questionar procedimentos do Poder Judiciário, e que sempre cumpriu toda e qualquer decisão deste poder”.

Abaixo, na íntegra, a nota da Almagis:

A Associação Alagoana de Magistrados - ALMAGIS, por deliberação unânime de sua Diretoria Executiva, vem, publicamente, manifestar repúdio à atitude dos policiais militares que aparecem num vídeo, que está circulando via WhatsApp, abordando uma mulher, na porta de sua casa, e criticando a decisão judicial que teria lhe concedido liberdade provisória, após ter sido submetida a uma audiência de custódia.

No vídeo, os militares criticam e se referem pejorativamente à decisão e, inclusive, perguntam à mulher o nome do juiz, ironizando o trabalho da Justiça alagoana. Tal atitude representa um desrespeito às instituições democráticas e a Almagis não admitirá que manifestações como essa desestabilizem a atuação da magistratura e diminuam a força do Poder Judiciário.

Vale ressaltar que o instituto da audiência de custódia está regulamentado por resolução do Conselho Nacional de Justiça (Res. 213/2015), e decorre da aplicação dos Tratados de Direitos Humanos ratificados pelo Brasil. Tem-se por certo que, ao conceder a liberdade provisória, o magistrado agiu em estrita obediência aos parâmetros constitucionais que lhe servem como baliza.

Assim, a entidade de classe tomará todas as medidas cabíveis para que os militares que produziram e propagaram o material audiovisual sejam responsabilizados por suas ações.

Por fim, a Almagis reitera que se manterá firme na defesa das prerrogativas da magistratura e da independência funcional de qualquer juiz, na certeza de que assim contribui para a consolidação da Justiça no país.

 Maceió, 14 de agosto de 2017.

 A Diretoria Executiva

Abaixo, a nota emitida pela Polícia Militar:

Ao tomar ciência da divulgação de um vídeo nas redes sociais, à respeito da soltura de uma senhora que foi presa na última sexta-feira (11) por posse de oito armas de fogo e liberada após a Audiência de Custódia, o Comando da Polícia Militar vem a público informar que não orienta sua tropa a questionar procedimentos do Poder Judiciário, e que sempre cumpriu toda e qualquer decisão deste poder.