A recentente aprovação do PL 120/2017, em caráter de urgência, que regulamenta o serviço de transporte de passageiros por meio de aplicativos tem gerado polêmica em Maceió. A associação que representa os motoristas do Uber promete protesto ainda esta semana. Já a empresa diz que o procedimento padrão é acionar Justiça.

As reações vêm após o prefeito de Maceió Rui Palmeira afirmar que a sanção deverá ser integral do projeto. Segundo a Secretaria Municipal de Comunicação (Secom), a previsão é de que a sanção saia no Diário Oficial de hoje (10).

O representante dos motoristas parceiros do Uber, Cristiano Cavalcante, afirma que cerca de 4 mil motoristas estão se mobilizando para realizar um protesto amanhã (11). O número representa quase a totalidade de parceiros em Maceió, que segundo ele, seriam 5 mil.

“Estamos tentando um protesto pacífico para atrair a população para que fique ciente do que está acontecendo. Vamos nos reunir amanhã [hoje] às 17h para discutir. Em relação ao protesto, lá para sexta-feira estaremos fazendo um ato grande aqui em Maceió”, garante.

Ele afirma ainda que os motoristas estão tentando marcar uma nova audiência com o prefeito para discutir o assunto.

“Recebemos um comunicado de que a Uber sairia de Maceió. Quer dizer que Maceió vai ficar sem? E as pessoas que estão sobrevivendo disso?”

Procurada, a Uber negou a informação de que retiraria os serviços da capital alagoana. Segundo a empresa, os serviços serão mantidos.

O entendimento da empresa é que a Justiça deve ser acionada, a exemplo do que ocorreu na cidade de Campo Grande, onde um Decreto Municipal regulamentou normas como exigência de placas de uso comercial (vermelha), cadastro e autorização de motoristas e proibição de circulação de veículos de outros municípios no serviço.

Lá o Uber acionou o Ministério Público Estadual que ajuizou ação contra o município. No último dia 3, a Justiça se posicionou favorável ao pleito por considerar “perigo de dano na liberdade dos motoristas”.

A medida aprovada pela Câmara Municipal de Maceió é considerada ‘um retrocesso’ pelo Uber. A empresa avalia que as mudanças vão gerar prejuízos e dificultar o acesso, algo contrário à proposta do aplicativo que seria facilitar.

“Enquadraram inovações tecnológicas em regras do século passado. Assim, perderam a oportunidade de usar a tecnologia para o bem das pessoas e ceifaram oportunidades de geração de renda e o direito de escolha de milhares de maceioenses”, afirmou em nota a assessoria de comunicação da empresa.

Já o poder público diz que o projeto atende necessidade de regulamentação do serviço. Com a aprovação, além de sede da empresa no município, os veículos terão de ser registrados em Maceió. Outro ponto questionado é a cobrança de imposto no valor de R$ 120,00 por veículo que deverá ser recolhido à Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT).