O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), aderiu, nesta quinta-feira (10), ao termo de compromisso com o projeto “Todos por Elas” da Secretaria de Estado da Mulher e dos Direitos Humanos (Semudh) a fim de reforçar o combate à violência doméstica contra a mulher.

Na oportunidade, o presidente Otávio Leão Praxedes discutiu medidas e ouviu os pleitos da secretária estadual da Mulher e dos Direitos Humanos, Cláudia Simões e da presidente da Ordem dos Advogados de Seccional Alagoas (OAB/AL), Fernanda Marinela, acompanhada de membros da Comissão da Mulher Advogada.

Para a secretária estadual Cláudia Simões a parceria entre as instituições públicas e privadas são de fundamental importância para o combate à violência e a assinatura do termo de compromisso traz um fortalecimento para as ações do Agosto Lilás.

“Antes já valorizávamos a ação dele enquanto presidente, como no caso do prefeito que ele deu ordem de prisão por agredir uma mulher. A gente vê que esse olhar sensível dele pode nos fortalecer ainda mais nas ações conjuntas que já estamos realizando com a desembargadora Elisabeth Carvalho e ela estando a frente sempre nos tem fortalecido. Hoje foi a concretização dessa parceria com a Secretaria e o Tribunal de Justiça”, disse Cláudia Simões.

A Comissão da Mulher Advogada, presidida por Eloína Braz, também solicitou algumas medidas à Presidência do Tribunal em prol da mulher, como o pedido de adoção da prisão domiciliar para gestantes e mães com filhos menores de 12 anos a fim de garantir a convivência familiar das crianças, assim como preferência na sustentação oral para as advogadas gestantes e lactantes nas audiências e julgamentos.

A desembargadora Elisabeth Carvalho, coordenadora estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica, não participou da reunião porque estava em julgamento na 2ª Câmara Cível do TJ/AL.

“Agosto Lilás” no Judiciário

O presidente Otávio Praxedes destacou as medidas adotadas pelo Judiciário alagoano em alusão ao “Agosto Lilás” como a conversa a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, na última sexta-feira (4), em Brasília para tratar sobre a violência contra a mulher em Alagoas.

Durante a Semana da Justiça pela Paz em Casa, que terá início na segunda-feira (21) com intuito de realizar, somente em Maceió, cerca de 300 audiências até sexta-feira (25), também serão realizadas palestras em comunidades sobre a importância da Lei Maria da Penha, que completou 11 anos este mês.

A fim de sensibilizar a população, a fachada Tribunal de Justiça se encontra iluminada com a cor lilás, o site institucional também teve sua cor alterada e na segunda (21) será inaugurada a Sala Lilás na sede do TJ/AL.