Reconhecer e aprimorar as iniciativas que contribuem para a atuação da política de assistência social na vida da população atendida pelo Sistema Único de Assistência Social (Suas). É com esse intuito que o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) lançou, nesta semana, o edital do Prêmio Mérito CNAS, do Conselho Nacional de Assistência Social.  Em Alagoas, nove municípios estão aptos a participar.

Em sua terceira edição e com o tema “Participação e Garantia de Direitos – Você faz controle da Assistência Social? Então compartilhe!”, a iniciativa vai premiar cinco ações de destaque que fortalecem a atuação do controle social da Política de Assistência Social desenvolvidas pelos Conselhos de Assistência Social Municipais, Estaduais e do Distrito Federal.

O presidente do Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS/AL), José Cláudio Ferreira, ressalta a importância que essa premiação tem para fortalecer e dar visibilidade às práticas que contribuem para o controle social em Alagoas.

“O prêmio é uma forma de reconhecimento aos os conselhos que tanto contribuem para a política de assistência social. Destaco que os conselhos municipais de Alagoas que estão habilitados a concorrer, que se inscrevam, pois é uma forma de garantir  direitos e fortalecer o SUAS“ disse.

Para esta edição são considerados aptos a participar os municípios com Índice de Desenvolvimento dos Conselhos igual ou superior a nível 4. Segundo o CNAS, o ID Conselhos foi calculado com base no Censo do Sistema Único da Assistência Social – SUAS de 2016.

Em Alagoas os municípios habilitados a participar são: Maceió, Igreja Nova, Limoeiro de Anadia, Pariconha, Pindoba, Cacimbinhas, Piranhas, Pindoba, União dos Palmares.

As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas, exclusivamente, por meio de formulário eletrônico - Relatório de Atividade - no site do CNAS: www.mds.gov.br/cnas até o dia 25 de agosto. Entre critérios de avaliação estão a efetividade do controle social, possibilidade de replicação, parcerias e articulação e o caráter continuado da ação.

O resultado final será divulgado durante a 11ª Conferência Nacional de Assistência Social, que ocorrerá de 5 a 8 de dezembro,  em Brasília. O conselho municipal vencedor terá sua experiência divulgada em vídeo institucional do CNAS.