Entre os meses de janeiro e julho deste ano, a Agência Reguladora de Serviços Públicos de Alagoas (Arsal), por meio de sua fiscalização de transporte, emitiu 916 autos de infrações, tendo 195 deles resultado em apreensões de veículos durante operações fixas e volantes realizadas em todo o Estado com foco no Sistema Rodoviário Intermunicipal de Passageiros.

Quase a totalidade (99%) das apreensões foi de veículos clandestinos, a exemplo de táxis-lotação, micro-ônibus e ônibus atuando irregularmente no transporte intermunicipal de passageiros.

Além da própria clandestinidade, as principais causas das autuações foram desvio de itinerário, excesso de passageiros, ausência de documentos obrigatórios e veículos com pendências ou em situação irregular junto à Arsal.

Marcus Vasconcelos, presidente da Agência Reguladora, destacou a importância dos usuários do sistema evitarem o transporte clandestino e denunciarem quaisquer irregularidades observadas, inclusive nos ônibus e micro-ônibus legalizados. 

“Os veículos clandestinos não passam por vistorias, não seguem as normas exigidas pela legislação e pelos regulamentos da Arsal e muitas vezes trafegam sem condições mínimas de segurança, colocando em risco a vida da população”, afirmou o presidente, lembrando que para reclamações, denúncias ou sugestões, os passageiros podem ligar gratuitamente para a Ouvidoria da Arsal, 0800-284-0429, comparecer à sede da Agência, no Centro de Maceió ou acessar a página eletrônica www.arsal.al.gov.br.

Realizada por meio de operações rotineiras ou especiais, a fiscalização de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros ocorre em todo o Estado, em pontos fixos e volantes, em parceria com o Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRv) e com o suporte do acompanhamento online, por meio do Sistema de Monitoramento de Transporte (SMT) da Agência Reguladora.

Durante as operações, os fiscais verificam pontos como: estado do veículo, excesso de passageiros e consulta ao tacógrafo, equipamento que atesta a velocidade percorrida durante o percurso.

As fiscalizações também funcionam como suporte às ações na área de segurança pública, prevenindo o cometimento de ilícitos e desbaratando possíveis ações criminosas, como assaltos em andamento. Muitas delas resultam ainda em prisões efetuadas pelos policiais militares, após flagrantes de porte de drogas, armas de fogo ou produtos de roubo.