Cidades

28 de julho de 2017 16:59

Cobrança de mala despachada gera blitz nacional nos aeroportos

Grande mobilização toma conta dos principais aeroportos do país nesta sexta-feira

Entidades de defesa do consumidor de 26 estados brasileiros fazem mobilização nacional nesta sexta-feira, (28), em favor dos direitos do passageiro-consumidor, em especial, em relação ao pagamento de tarifa por malas despachadas.

Uma grande mobilização toma conta dos principais aeroportos do país nesta sexta-feira (28), a partir das 14h.  A iniciativa da ‘Blitz Nacional nos Aeroportos’ está amparada na campanha ‘Bagagem sem Preço’, promovida pela Comissão Especial de Defesa do Consumidor do Conselho Federal da OAB, presidida pela Conselheira Federal por Alagoas, Marié Miranda. A ação ocorre em favor dos direitos do passageiro-consumidor, em especial, em relação ao pagamento de taxas por malas despachadas.

Durante a ação, será verificada a informação fornecida pelas empresas aéreas aos passageiros nas lojas físicas e nos próprios balcões de atendimento sobre o pagamento das malas despachadas, além dos procedimentos adotados para a realização da cobrança. A cartilha “Pagar pela bagagem? Entenda essa e outras regras para o transporte aéreo”, elaborada pelo IDEC (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) será distribuída aos passageiros.

A Blitz é amparada pela campanha ‘Bagagem sem Preço’ lançada em Alagoas, em agosto de 2016, com a presença do presidente do Conselho Federal, Cláudio Lamachia. Desde então, várias ações contrárias a aprovação da Resolução 400 da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) foram encabeçadas pela Ordem. Após a aprovação, a OAB constatou os vários abusos impostos pela mesma em relação às cobranças das malas despachadas, dentre elas, ausência de informação correta dos valores cobrados, por parte das companhias, em locais visíveis ao consumidor e a falta de redução no preço da passagem caso não disponha de mala para despachar junto à empresa aérea.

Marié Miranda ressaltou que as imposições estabelecidas pela Anac modificam o Código Civil (artigos 734 -742), e que a cobrança das malas despachadas não atende aos interesses dos passageiros, o que motivou a realização da ‘Blitz Nacional nos Aeroportos’, que será realizada de forma conjunta com o Ministério Público e Procon.

“O Código é modificado no que diz respeito à natureza do contrato de transporte de pessoas ao separá-las de suas bagagens, em um mesmo contrato, para efeito de cobrança. Além disso, essa cobrança de malas despachadas não atende aos interesses dos passageiros, tanto que já existem várias ações civis públicas tramitando na Justiça Federal e questionando a arbitrariedade da medida. Nós estamos acompanhando incessantemente a Resolução 400 desde sua proposta até a aprovação. Foram várias as atuações e, desta vez, pensamos em uma união de forças. Será uma grande mobilização nacional. A OAB vai estar em todos os estados com representantes do Conselho Federal e das Comissões de Direito do Consumidor das Seccionais. A ação será realizada de forma conjunta com o Ministério Público e Procon, com o objetivo de orientar os consumidores e as empresas, mas também fiscalizar a cobrança pelas malas despachadas, verificando, inclusive os procedimentos adotas nesta operação e as balanças”.

Em Alagoas, a Blitz ocorre no Aeroporto Zumbi dos Palmares, localizado no município de Rio Largo. Além da presidente da Comissão Especial de Defesa do Consumidor do Conselho Federal da OAB, Marié Miranda, estarão presentes o presidente da Comissão de Direito do Consumidor da OAB Alagoas, Thiago Wanderley, com demais membros da Comissão; o promotor de justiça da Associação Nacional do Ministério Público (MPCON), Delfino Neto; o promotor de justiça do Ministério Público de Rio Largo, Magno Alexandre; o promotor de justiça do Ministério Público de Maceió, Max Martins; o superintendente do Procon Alagoas, João Neto; e o Procon Maceió, com Leandro Almeida.

A presidente da Comissão Especial de Defesa do Consumidor do Conselho Federal da OAB lembrou que a atuação dará força ao andamento do projeto que corre na Câmara Federal pedindo a rejeição da cobrança. “O Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade pela Comissão de Defesa do Consumidor na Câmara e agora aguarda para seguir para plenário. Essa atuação é uma força, uma forma de demostramos aos deputados a importância da aprovação na Câmara. Além disso ainda aguardamos o andamento de uma ação judicial em curso”.

Fonte: Ascom / OAB-AL

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