Cidades

20 de julho de 2017 21:48

TJ solicita informações diárias sobre internação de menores infratores em Alagoas

1ª Vara da Infância e Juventude da Capital e a Superintendência de Medidas Socioeducativas deverão repassar dados para o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário

O vice-presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) e supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário de Alagoas (GMF), desembargador Celyrio Adamastor Tenório Accioly, esteve reunido, nesta quinta-feira (20), com representantes da 1ª Vara da Infância e Juventude da Capital e da Superintendência de Medidas Socioeducativas do Estado de Alagoas (Sumese).

Durante o encontro, foi discutido o preenchimento de dados no Cadastro Nacional de Adolescentes em Conflito com a Lei (CNACL), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Esses dados devem ser encaminhados pelos órgãos ao GMF. Além disso, foi solicitado à 1ª Vara da Infância e Juventude da Capital e à Seprev o encaminhamento de relatórios diários e mensais sobre a quantidade de entrada e saída de adolescentes das unidades do Sistema Socioeducativo, quantidade de internações provisórias decretadas no Sistema de Justiça Juvenil e com o tempo de sua duração.

Também deverão ser enviadas informações sobre a ocorrência de internação provisória por mais de 45 dias, oficiando ao responsável pela extrapolação do prazo e o número de internações em relação à capacidade de ocupação dos estabelecimentos.

Participaram da reunião a superintendente da Sumese, Denise Maria Alcides Paranhos, o coordenador do Sistema da Automação do Judiciário (SAJ), Magno Vitório de Farias Fragoso, o servidor da vice-presidência do TJ/AL e secretário do GMF, Everton Silva, a assessora da 1ª Vara Criminal da Capital – Infância e Juventude, representando o magistrado João Paulo Martins da Costa, Almira Patricia Soares da Silva.

Fonte: Assessoria

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