O desembargador Celyrio Adamastor Tenório Accioly, vice-presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) e supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário de Alagoas (GMF), reuniu-se, nesta terça-feira (18), com a diretora do Instituto de Identificação do Estado, Maria Madalena Cardoso da Silva, para solicitar acesso à base de dados do Sistema de Identificação utilizado pelo instituto.

O objetivo é viabilizar uma interoperabilidade com software do Judiciário alagoano. De acordo com o desembargador, as informações solicitadas serão repassadas para a Diretoria de Tecnologia da Informação do TJ/AL, a fim de que sejam realizadas análise, emissão de parecer técnico e efetivação dos ajustes necessários em relação ao material apresentado.

Durante reunião realizada no último dia 12, com a presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, foi definido que o GMF deverá realizar intervenções mais contundentes no monitoramento, especialmente no tocante à fidedignidade das informações e dados pessoais, relacionados a todos os presos em estabelecimentos prisionais e, consequentemente, sob tutela estatal.

O CNJ vem estudando a implantação do Banco Nacional de Monitoramento das Prisões (BNMP), que tem como finalidade aprimorar o controle de dados atinentes aos reeducandos, seus processos e tipificação penal, bem como o estabelecimento prisional em que se encontram.

A implantação desse sistema facilitará o conhecimento por qualquer pessoa e o cumprimento de diligências por parte das autoridades policiais, assim como auxiliará os juízes no exercício de sua jurisdição. Ele será alimentado através de um WebService e tem a finalidade de disponibilizar a consulta e a recepção dos mandados de prisão.