Cidades

Peritos são orientados a suspender revisão por quebra de acordo do Governo Federal

Em Alagoas, adesão dos médicos do INSS foi superior a 65%

Por Tribuna Independente 13/07/2017 09h00
Peritos são orientados a suspender revisão por quebra de acordo do Governo Federal
Reprodução - Foto: Assessoria

Mais de 65% dos peritos do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) em Alagoas, que estavam analisando benefícios concedidos judicialmente, no chamado pente-fino, deixaram de fazer as revisões. Mais peritos podem suspender as atividades caso o presidente Michel Temer (PMDB) não derrube veto que desobriga exclusividade à categoria.

A paralisação destas atividades ocorreu após o presidente da República sancionar a Lei Nº 13.464, de 10 de julho de 2017. No texto publicado no Diário Oficial da União de terça-feira (11) foi vetada a restrição da categoria em conceder benefícios previdenciários e assistenciais, bem como a emissão de pareceres médicos.

A categoria reivindicava que estes tipos de pareceres fossem obrigatoriamente de competência dos peritos do INSS. Com a sanção, a obrigação foi dispensada. Peritos de todo o país questionam a decisão. Na prática isto significa que a atribuições dos peritos poderão ser realizada por outros profissionais.

O perito do INSS Renato Arena diz que a mudança representa um retrocesso, pois contraria acordo estabelecido entre a Presidência da República e a categoria no ano passado.

“A gente decidiu não mais fazer parte do sistema de revisão dos benefícios judiciais. Estes pontos são considerados para nós [peritos] como inegociáveis e o governo Temer se comprometeu há mais de um ano a não fazer nada disso. E canetou totalmente diferente, ele vetou estes artigos e nós resolvemos deixar de aderir ao sistema de revisão”, pontua.

Ainda segundo Arena, a recomendação é nacional. “A orientação foi nacional. Em Alagoas, a grande maioria dos peritos se manifestou para sair. Alguns acreditam que precisam aguardar 30 dias. A decisão clara da associação é imediatamente parar o atendimento”, expõe.

A chefe da seção de Saúde do Trabalhador do INSS em Alagoas, médica Marina Viegas, afirma que dos 23 peritos que atuavam na revisional, 15 já paralisaram as atividades extras. Segundo Viegas, a decisão não altera as perícias convencionais, apenas as revisões de benefícios concedidos por medidas judiciais que estavam há mais de dois anos sem análise.

A médica explica ainda que o descredenciamento é individual, isto é, cada médico que havia optado por trabalhar em horários extras para fazer as análises, pedirá o desligamento da atividade. “É individual, cada um solicita o desligamento. Cada perito age como achar melhor. É um ato de repúdio ao veto mesmo. Não foi só aqui, foi o Brasil em massa”, explica.

A continuidade da suspensão e paralisação de todo o sistema de pente-fino, segundo Viegas, depende do posicionamento do Governo Federal em relação ao veto.

Pente-fino analisa mais de 1,7 mil benefícios no Estado

A Associação Nacional dos Médicos Peritos (ANMP) emitiu nota de repúdio à decisão presidencial. Num dos trechos a entidade classifica o veto como ‘traição do mais alto grau.’

“Porém causou fúria e indignação na categoria a traição do Governo, que vetou de forma pusilânime dois dispositivos fundamentais para a Carreira e que haviam sido pactuados com o próprio MDS (...) De que adianta o PRBI/BILD se, em poucos meses, através de atestados do SUS, credenciados e terceirizados, todos os segurados que estavam irregulares conseguirão entrar de novo no sistema?”, trechos da nota publicada no site da entidade.

O ‘pente-fino’ retomado em janeiro deste ano, já analisou 1.701 benefícios em Alagoas, segundo dados do Ministério do Desenvolvimento Social. De acordo com o último balanço realizado pelo Ministério, destes 1.336 benefícios foram cancelados no estado.

Ao todo 17.445 benefícios de auxílio-doença estavam passíveis de revisão no estado, com economia estimada de R$ 23,2 milhões. Para Renato Arena a suspensão atingirá cerca de 700 perícias mensais em Alagoas.

O gerente do INSS, Marcelo Lima, diz que não haverá prejuízos para o segurado, mas põe em risco a economia prevista pelo governo.

“Não muda nada, na verdade a marcação é feita com ordem de Brasília. Quem não atender deixará de ganhar pela adesão. Não há prejuízo para o segurado, mas para a União sim, porque com as revisões já houve economia de R$ 1.900 bilhão no país”, afirma Lima.