Com foco em uma gestão participativa, a Prefeitura de Maceió criou o Portal do Cidadão para dar oportunidade à população de fazer propostas e apontar suas principais necessidades. Todas as propostas inscritas na plataforma do Portal servirão como indicativo de ações para a construção do Plano Plurianual Municipal 2018-2021. Para ter acesso, basta entrar no site www.portaldocidadao.maceio.al.gov.br e registrar a proposta.

O portal foi criado, principalmente, para garantir a possibilidade de participação de quem não pode estar presente nas oito audiências públicas realizadas pelo município nas regiões administrativas de Maceió. Tanto pela audiência presencial como por meio do portal, cada proposta da comunidade passa pela avaliação de técnicos das pastas responsáveis pela demanda. Por exemplo, se na comunidade do Benedito Bentes, alguém indica que é preciso a implantação de um posto de saúde, esta proposta segue para avaliação de técnicos da Secretaria Municipal de Saúde que avaliam a viabilidade técnica, orçamentária e ambiental da ação.

O portal é um canal de sugestão para aproximação entre a Administração Municipal e a população de Maceió, que precisa encaminhar suas propostas por meio dele até 19 de julho. Este prazo se deve ao fato de que as propostas passam por técnicos das secretarias, correspondentes às demandas, para avaliação. Todas as propostas aprovadas devem constar na forma de programas e ações a serem encaminhadas até o dia 29 de setembro para análise e votação da Câmara de Vereadores”, explica Jailton Nicácio, diretor de Planejamento Orçamentário da Secretaria Municipal de Economia (Semec).

O PPAM é um instrumento previsto no Art. 165 da Constituição Federal e no Art. 74 da Lei Orgânica Municipal que sintetiza o planejamento previsto para o município de Maceió para um período de quatro anos.

“É muito importante a participação do cidadão nesse processo, principalmente, porque ele é quem cobra da gestão pública melhorias e é ele quem pode apontar também o que sua comunidade tem mais necessidade no dia-a-dia”, complementou Fellipe Mamede, secretário municipal de Economia.

Para quem vai à audiência ou quer cadastrar sugestões no Portal do Cidadão, é importante que busque informações e discuta as políticas públicas, programas, ações e o orçamento de um determinado setor para depois dialogar com a Prefeitura.