A Prefeitura de Maceió, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Territorial e Meio Ambiente (Sedet), emitiu entre os dias 13 e 14 de junho, seis autos de infração para a Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal). A violação se deu por transbordo de esgoto in natura nos Pontos de Vazão (PV) da Companhia.

Após denúncias da população, os agentes de fiscalização encontraram diversos PVs transbordando na região das Avenidas Antônio Gomes de Barros (antiga Amélia Rosa) e Álvaro Otacílio, na Jatiúca. Além dos transtornos causados pelo mau cheiro, os dejetos estavam sendo lançados diretamente nas galerias de águas pluviais, acarretando no lançamento do esgoto na orla marítima, prejudicando a balneabilidade e tornando as praias impróprias para banho.

Desde o início do ano, foram notificados diversos casos de esgoto carregados para a linha d’água e indo para as galerias de águas pluviais. De acordo com José Soares, fiscal da Sedet, a equipe de fiscalização está diariamente nas ruas para combater essas práticas. “Os mais prejudicados são a biodiversidade e a população em geral. A Companhia deve tomar as medidas necessárias para sanar essa deficiência o mais rápido possível. Esperamos a compreensão de que esses transbordamentos recorrentes vão para as galerias de águas pluviais e são lançados no mar, ocasionando as línguas sujas, principalmente nessa época de chuvas”, explica.

Ponto de Vazão da Casal após transbordo de terça-feira (13) (Foto: Ascom / Sedet)

A Sedet informa que a Companhia cometeu crime ambiental, de acordo com a Lei Municipal n° 4.548/96 e a Federal n° 9.605/98. Como agravante, a Casal é reincidente nos autos de infração por transbordamento de PV e emissão de esgoto nas galerias de águas pluviais. A penalidade é de reclusão de um a quatro anos dos responsáveis e multa.

A secretaria reforça que a população deve comunicar à Sedet qualquer tipo de denúncia que possa representar crime ambiental. Os técnicos do órgão trabalham diariamente, atendendo as ocorrências. As denúncias podem ser feitas por meio do e-mail [email protected] ou na própria Secretaria, na Avenida Governador Afrânio Lages, 297, Farol, de 8h às 14h.