Nesta quarta-feira (31), a Prefeitura de Maceió confirmou a suspensão, em definitivo, do serviço de estacionamento rotativo Zona Azul. Na segunda-feira da semana passada (22), a Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito de Maceió (SMTT) já tinha comunicado que tinha acatado a recomendação do Ministério Público de Contas de Alagoas (MPC/AL) para suspender o serviço.

A medida anunciada nesta quarta-feira veio, justamente, por causa da recomendação do MPC. A SMTT informou à imprensa que a Zona Azul, nos moldes em que foi implantada em Maceió, não será mais utilizada pela Prefeitura.  Ainda de acordo com a Prefeitura, o MPC e a empresa contratada para realizar os serviços nos estacionamentos rotativos já foram comunicados da decisão.

Segundo a recomendação do MPC, a suspensão aconteceu por dois motivos. O primeiro é que não há uma legislação municipal que regule a cobrança pela utilização das áreas comuns, além dos critérios para definição de preço. O segundo é que foram verificados indícios de irregularidade que viciam a definição do preço na contratação da empresa responsável pela venda dos créditos e fornecimento de software e equipamentos.

A Zona Azul, em Maceió, foi implantada em dois estacionamentos públicos no bairro da Jatiúca. Um em frente ao centro médico Harmony Center e outro no empresarial Le Monde. Na semana passada, a procuradora de Contas Stella Méro também argumentou que os representantes das três empresas consultadas na fase interna de cotação de preços do serviço apresentavam ligação entre si. “Sendo o procedimento de cotação destinado a definir o valor de referência para o julgamento da licitação, o indício de conluio entre as empresas consultadas vicia a pesquisa de mercado”, ressaltou a procuradora.

Mesmo com a suspensão em definitivo do serviço, a Prefeitura de Maceió já informou à imprensa que outros meios de cobrança de estacionamentos estão sendo estudados para, possivelmente, serem implantados futuramente na cidade.

Início em abril

A Zona Azul na capital alagoana começou a funcionar no mês de abril deste ano. Logo no dia 8 de abril, no primeiro dia de funcionamento, 74 veículos foram autuados e três foram removidos nas áreas do estacionamento rotativo.

Antes do dia 8 de abril, a Zona Azul teve a data de início marcada para o dia 20 de fevereiro deste ano. Porém, o Ministério Público de Alagoas pediu a suspensão do serviço e no dia 14 de fevereiro, em caráter liminar, o juiz Antônio Emanuel Dória, da 14ª Vara Cível da Capital, suspendeu a implantação da Zona Azul.

Em decisão publicada no dia 22 de março no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), o presidente do TJ, desembargador Otávio Leão Praxedes, anulou a decisão do juiz Antônio Manoel Dória e liberou a implantação do serviço na capital alagoana.