A Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) do São Francisco autuou um frigorífico localizado em Arapiraca, na tarde dessa sexta-feira (19). Por conta das irregularidades encontradas na empresa, a diretoria do empreendimento teve que prestar esclarecimentos na Delegacia Regional da cidade.O encaminhamento foi realizado pelo Batalhão de Polícia Ambiental (BPA) para lavratura de termo circunstanciado de ocorrência (TCO), que levou em consideração a ART 60, da Lei 9605/98, que trata de construções, edificações ou fazer funcionar atividade potencialmente poluidora sem a licença ou autorização do órgão ambiental competente.Obra irregularO Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA) também lavrou autos de infração contra a obra de ampliação pela falta de licença ambiental, pelo fato da empresa deixar de dar destinação adequada a resíduos sólidos e por queimar lixo a céu aberto. O órgão ainda intimou a empresa para que ela comprove o esgotamento da fossa do empreendimento, para apresentar o plano de gerenciamento de resíduos sólidos e retirar imediatamente as fezes bovinas dispostas de forma inadequada.O Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama) multou a empresa pela ausência do cadastro técnico federal (CTF) nas atividades relativas ao frigorífico.Mais irregularidadesA empresa também foi notificada pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Alagoas (CREA). Ela vai ter que apresentar as Anotações de Responsabilidades Técnicas (ATRs) que devem ser elaboradas por engenheiros e técnicos habilitados.A Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária de Alagoas (Adeal) confeccionou um termo de interdição da reforma e ampliação que estava sendo realizada sem autorização desse órgão de fiscalização sanitária. A instituição também lavrou auto de infração pelo mesmo motivo, por não atender as normas legais e pelo não cumprimento dos prazos dos planos de ação, o que pode gerar multa de R$ 100 mil.InsalubridadeO Ministério Público do Trabalho (MPT) detectou que a empresa não paga adicional de insalubridade aos funcionários conforme exige a legislação e alguns funcionários não usavam equipamentos de proteção individual (EPIs) no momento da fiscalização. Será feita recomendação para correção das não conformidades referentes às leis trabalhistas.