A Coordenação da Pessoa com Deficiência da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) realiza, no próximo dia 26, um seminário sobre as novas regras de operacionalização do Benefício de Prestação Continuada (BPC). O evento acontecerá no auditório do Senai, localizado no bairro do Poço, e reunirá entidades e profissionais que trabalhem com crianças com necessidades especiais, idosos e pessoas com deficiência.

Com a portaria n°1, de 03/01/2017 do Ministério  do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA) e Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), as regras  para o requerimento, concessão, manutenção e revisão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) tiveram algumas mudanças importantes. Uma delas é a exigência da inscrição do requerente e sua família no Cadastro Único para Programas Sociais para poder solicitar o benefício.

O seminário é voltado para representantes de instituições filantrópicas e tem a parceria do INSS, da Coordenação do CadÚnico e dos Centros de Referência e Assistência Social (Cras). Para se inscrever basta clicar aqui e preencher a ficha de inscrição.

BPC

Em Maceió, mais de 39 mil famílias recebem o Benefício de Prestação Continuada. Pessoas com deficiência ou idosas, com 65 anos ou mais, incapacitadas para a vida independente e para o trabalho, que comprovem não possuir meios de suprir suas necessidades e de sua família têm o direito a receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Esse benefício assistencial do Sistema Único de Assistência Social (Suas) garante um salário mínimo, visando ofertar condições básicas para uma vida digna.

Para receber o benefício é preciso também ter renda familiar mensal de um quarto do salário mínimo vigente, por integrante da família, e não ser beneficiário de outros programas de complementação de renda, como pensões e outros benefícios. A renda mensal familiar é a soma total da renda bruta no mês de todos aqueles que compõem a família, dividida pelo número de seus integrantes.  Agora, o requerente deve estar inscrito no Cadastro Único, com os dados atualizados. Famílias com crianças com microcefalia também podem ser incluídas nesse programa.

As famílias podem requerer o benefício no INSS, nos Cras ou no Centro de Atendimento Socioassistencial (Casa). Para saber mais sobre o BPC em Maceió, o cidadão pode se dirigir ao Cras mais próximo ou ligar para o Casa, no telefone 3315-2354. O Casa fica localizado na Rua Amazonas, nº 90, em frente à Praça da Faculdade, no bairro do Prado.