Cidades

Servidores do Judiciário Federal de Alagoas aderem à greve geral nesta sexta

Mobilização da greve geral, nesta sexta-feira (28), terá início com realização de ato público em defesa dos direitos previdenciários e trabalhistas

Por Assessoria 25/04/2017 08h47
Servidores do Judiciário Federal de Alagoas aderem à greve geral nesta sexta
Reprodução - Foto: Assessoria

Os servidores do Judiciário Federal de Alagoas decidiram aderir à greve geral, nesta sexta-feira (28), em protesto contra as reformas Trabalhista e Previdenciária. A deliberação ocorreu na assembleia geral da categoria, realizada em frente ao prédio das Varas do Trabalho, na segunda (24). A mobilização da greve geral, nesta sexta-feira (28), terá início com realização de ato público em defesa dos direitos previdenciários e trabalhistas, contra as reformas previdenciária, trabalhista e as terceirizações, no prédio das Varas do Trabalho, a partir das 8 horas. Entidades da magistratura, advogados e servidores do Judiciário estadual também participarão da atividade de mobilização no TRT, que tem como foco a defesa da Justiça do Trabalho. Ponto eletrônico no TRT Na assembleia geral, os servidores também aprovaram decisão contrária à implantação do sistema eletrônico de ponto com identificação biométrica para controle de jornada de trabalho dos servidores. A pauta de julgamento da Sessão Administrativa do Tribunal Pleno será em maio. O coordenador Geral, Paulo Falcão, destacou que o TRT passa por ataques de empresários e do governo, redução do orçamento, e a implantação do sistema será despesas desnecessária para o atual momento, considerando também que o órgão bate recorde nacional de atendimento à população. O sindicalista também destaca que a resolução não trata de forma isonômica os servidores, pois para alguns setores, não haverá necessidade do ponto eletrônico. Comunicação aos órgãos O Sindjus-AL encaminhou ofícios à Justiça Federal, ao Tribunal Regional Eleitoral e Tribunal Regional do Trabalho comunicando  a decisão da categoria de paralisar suas atividades laborais no dia 28 de abril contra as reformas previdenciária, trabalhista e as terceirizações, conforme convocação das Centrais Sindicais e dos Movimentos Sociais e deliberação da Assembleia Geral Extraordinária. No documento, o sindicato solicita a garantia do percentual mínimo de 30% do contingente de servidores para a prestação dos serviços indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade, a serem definidos em comum acordo. Substitutivo Previdenciária - A PEC 287/287/2016 impede a aposentadoria dos trabalhadores público e privado. O Substitutivo apresentado à proposta mantém a idade de 65 anos para aposentadoria, bem como a carência de 25 anos, porém com uma regra de transição prevendo que essa carência começa com 15 anos (180 contribuições), até chegar a 25 anos (300 contribuições). Estabelece a idade mínima de 53 anos para a mulher e 55 anos para homens no RGPS. Essas idades serão elevadas progressivamente, 1 ano a cada 2 anos, até atingir 62 anos para a mulher e 65 anos para o homem.  Trabalhista - A reforma Trabalhista, PL 6.787/2016, prevê que a negociação entre empresas e trabalhadores prevaleça sobre a lei em pontos como parcelamento das férias em até três vezes, jornada de trabalho de até 12 horas diárias, banco de horas e trabalho em casa. Também acaba com a obrigatoriedade da contribuição sindical e com a exigência de os sindicatos homologarem a rescisão contratual no caso de demissão. O governo pretende que o projeto de reforma trabalhista seja votado nesta terça-feira (25) pela comissão especial e na quarta-feira (26) no plenário da Câmara dos Deputados. O substantivo muda 117 pontos da CLT.