O prazo para que todos os municípios brasileiros se adequem à lei de Política Nacional de Resíduos Sólidos instituída pela Lei Federal 12.305/2010 se encerrou em 2014 e desde então, segundo o Instituto do Meio Ambiente (IMA), muitos municípios alagoanos encontram-se irregulares.

Em Alagoas apesar de mais de 90 dos municípios já estarem com consórcios públicos que visam à solução de problemas e o descarte adequado dos resíduos sólidos, de acordo com informações da Gerência de Monitoramento e Fiscalização do IMA, mais da metade dos municípios alagoanos continuam descartando o lixo de forma irregular.

A gerente de Resíduos Sólidos da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh), Elaine Melo, informou que desde 2016 foram inaugurados vários aterros sanitários em Alagoas, na Capital, o aterro público municipal funciona desde 2015 e na região Metropolitana na cidade de Pilar foi inaugurado um aterro privado que é gerido pela empresa Limpel e recebe lixo dos municípios de Santa Luzia do Norte, Satuba, Messias, Atalaia e Marechal Deodoro. Também foi inaugurado o aterro sanitário de Craíbas, monitorado pela Limpel e recebe resíduos de Arapiraca, Limoeiro do Anadia, Coite do Nóia, Igaci, Taquarana, Lagoa da canoa e São Sebastião.

De acordo com a Semarh também já está em funcionamento desde 2016, o Consórcio Intermunicipal para Gestão de Resíduos Sólidos (Cigres) na região da Bacia Leiteira. Esse aterro recebe resíduos produzidos por aproximadamente 249.704 habitantes (dados do IBGE de 2014) dos municípios de Batalha, Cacimbinhas, Carneiros, Dois Riachos, Jacaré dos Homens, Jaramataia, Major Isidoro, Maravilha, Monteirópolis, Olho d’Água das Flores, Olivença, Palestina, Pão de Açúcar, Santana do Ipanema, São José da Tapera, Senador Rui Palmeira. Além do Cigres, outros seis consórcios já foram firmados e deve beneficiar Região do Sertão, Região do Agreste, Região da Zona da Mata, Região Sul, Região do Litoral Norte e Região Metropolitana de Alagoas.

De acordo com a gerente de resíduos sólidos da Semarh, Elaine Melo, todos os consórcios já estão em andamento com CNPJ e sendo estudados.

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