O Diário Oficial do Município (DOM) dessa terça-feira, dia 18 de abril, trouxe a publicação referente à instituição do Dia Municipal de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, que será celebrado todo ano, em 18 de maio, na mesma data do Dia Internacional. A Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), que trabalha o combate à exploração, comemora a sanção do prefeito em exercício, Marcelo Palmeira.

Para a secretária de Assistência Social de Maceió, Celiany Rocha, o reconhecimento da Câmara de Vereadores e da Prefeitura de Maceió ao criarem o Dia Municipal de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes é primordial para o reconhecimento dos esforços de combate a esses crimes tipificados no Estatuto da Criança e do Adolescente.

“Com a instituição da data, o legislativo e o município de Maceió reconhecem os esforços de combate ao abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes, ao mesmo tempo em que o poder executivo municipal firma com a sociedade o compromisso de efetivar as políticas públicas socioassistenciais”, diz a gestora.

Dia D

As ações de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes já estão sendo planejadas para acontecer no dia 18 de maio. Representantes do Conselho Tutelar da Região III estiveram reunidos na Semas com técnicos do Centro de Referência Especializado da Assistência Social (Creas) Orla Lagunar e do Centro de Referência da Assistência Social (Cras) Pitanguinha para programar as atividades que serão realizadas, a princípio, no Ginásio de Esportes do Cepa, em Maceió.

“A intenção é mobilizar a sociedade com panfletagens, palestras, rodas de conversa, caminhadas e apresentações de peças teatrais que visem o combate à exploração e ao abuso sexual de crianças e adolescentes”, diz a conselheira tutelar Djane Olegário.

A Lei Número 6.612 de 17 de abril de 2017 que institui o Dia Municipal de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes teve como autora a vereadora de Maceió, Tereza Nelma, sendo instituída por decreto da Câmara Municipal de Maceió e sancionada pelo Prefeito de Maceió em Exercício, Marcelo Palmeira Cavalcante. Os casos de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes podem ser denunciados através do Disque 100.