O Instituto do Meio Ambiente (IMA), dentro das suas atribuições previstas na Lei Estadual 6787, notificou, nessa terça-feira (4), a prefeitura municipal de Maceió e a Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal), para apresentação de relatórios técnicos com as ações realizadas no sentido de resolver o problema de esgoto clandestino em galerias de águas pluviais nas praias da Ponta Verde, Pajuçara, Jatiuca e Cruz das Almas.

A medida foi tomada após o recebimento de denúncias de moradores e comerciantes da região, sobre a ocorrência de esgoto nas galerias. O prazo para dado para a resposta é de 45 dias. Para a Casal foi solicitado a apresentação de um relatório técnico com o diagnóstico, plano de ações e medidas realizadas para corrigir o extravasamento de esgoto sanitário e a plena operação dos Sistemas de Esgotamento Sanitário da Companhia.

Para tanto foram considerados dois autos de infrações emitidos por extravasamento e por lançamento de resíduos líquidos em desacordo com a lei, além da ocorrência de línguas sujas nas referidas praias. A notificação para a Prefeitura se refere a apresentação de um relatório técnico com o diagnóstico, plano de ações corretivas e medidas realizadas para combater as ligações clandestinas de esgoto existentes nos sistemas de drenagem de águas pluviais dos mesmos bairros.

A solicitação é feita considerando duas autuações por “deixar de adotar medidas de precaução ou contenção de ligações clandestinas de esgotos sanitários instalados indevidamente em galerias pluviais sob seu domínio”, além da presença das línguas sujas nas referidas praias.