O encontro, realizado pelo CNPGC, reserva em sua programação duas palestras sobre temas atuais que implicam diretamente na condição de vida dos brasileiros e figuram na pauta de indignações atuais do conjunto da sociedade: corrupção e saúde.

Cláudia Fernanda de Oliveira Pereira, procuradora-geral de Contas do Distrito Federal e presidente do CNPGC, destaca a importância do encontro: “Nosso evento é fundamental para aperfeiçoamento da atuação dos Procuradores-Gerais de Contas, promovendo trocas de experiências e propostas de atuações mais efetivas, na busca da melhor prestação de nossos serviços à sociedade”, assinalou.

Rafael Neubern Demarchi Costa, procurador–geral do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPC/SP), vai falar sobre o Controle do Enriquecimento Ilícito dos Agentes Públicos. O tema vai ao encontro da atual tendência mundial revelada, especialmente nos países democráticos, de combate extremo à corrupção na administração estatal. Uma das principais indicações do crime considera os sinais externos de riqueza, emitidos por agentes púbicos, incompatíveis com suas rendas. A questão tem sido um grande desafio para procuradores de todo o país.

Na segunda palestra, Ricart César Coelho dos Santos, procurador-geral do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPC/RN), discorre sobre Financiamento da Saúde Pública no Brasil, país cuja aplicação de recursos públicos no setor, constitucionalmente, depende da arrecadação de tributos e sua divisão entre as esferas de governo.

No encontro, Ricart César apresenta seu livro Financiamento de Saúde Pública no Brasil, em que defende que o Sistema Único de Saúde (SUS) deve ser valorizado e fortalecido, especialmente considerando-se esse sistema universal e democrático como uma conquista não concluída, mas em constante processo de aperfeiçoamento. Para ele, a saúde é um dos mais importantes fatores relacionados à qualidade de vida das pessoas. Para o enfrentamento dos problemas dos serviços públicos de saúde, é importante conhecer detalhadamente como funciona o seu financiamento e as consequências do seu modelo atual no país.

COM ASCOM MPC/DF