Exatamente 259.467 trabalhadores alagoanos podem ficar sem receber o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) das contas inativas, porque 24.817 empresas ainda não depositaram o dinheiro. De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o valor do indício de débito é de R$ 94.927.179,61.

O indício é relativo às empresas que ainda não foram auditadas, somente sendo possível a constatação da existência do débito após auditoria por um auditor-fiscal do Trabalho.

A reportagem do jornal Tribuna Independente esteve em uma agência da Caixa Econômica Federal (CEF), no bairro do Farol, para ouvir as pessoas que foram à agência sacar o valor ou consultar a conta inativa.

Nenhum dos entrevistados teve algum tipo de surpresa negativa. Os estudantes Mauriceia Lopes e Dayvisone foram até uma agência da Caixa Econômica Federal para tirar algumas dúvidas e saber se teria o dinheiro na conta.

“Estou até surpresa. Vim até a agência para consultar se tinha direito e o FGTS está depositado. Agora vou usar o dinheiro para pagar algumas dívidas”, disse a estudante.

“Eu já sabia que teria direito ao dinheiro e ele veio em uma boa hora, apesar de ser pouco. Vou usar a quantia para comprar algo que esteja precisando”, comentou Dayvison.

PROCURA

A CEF começou a pagar os valores das contas inativas do FGTS na última sexta-feira (10) para os nascidos em janeiro e fevereiro. 

Segundo a assessoria de comunicação da Caixa em Alagoas, mesmo com o calendário e com as informações divulgadas explicando os procedimentos e atendimento muitas pessoas estão indo até as agências ansiosas para saber se já podem sacar e se têm dinheiro na conta.

A assessoria explicou que a procura por informações acontece mais nas agências do interior e nos primeiros dias de saques.

BRASIL

O calendário de pagamento segue até julho e mais de 30 milhões de brasileiros terão direito ao saque.

No entanto, segundo Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional quase 200 mil empresas não depositaram o dinheiro e sete milhões de trabalhadores serão prejudicados e não receberão o benefício.

Não repasseTrabalhador tem dois anos para mover ação na Justiça

O advogado Marcos Fragoso disse que o trabalhador deve ir acompanhando se a empresa está depositando o FGTS durante o seu contrato de trabalho. Ele orienta que, se o dinheiro não está sendo depositado, o funcionário pode reclamar na própria empresa. 

Caso o trabalhador faça a reclamação ao patrão e ele  mesmo assim continue sem fazer o depósito, o funcionário pode fazer uma denúncia ao Ministério do Trabalho ou à Justiça.

Ele informa ainda que o funcionário tem o prazo de dois anos para entrar com ação trabalhista depois que deixar o emprego e que se passar desse prazo pode perder o direito ao dinheiro.

O Advogado lembra que ação trabalhista é contra a empresa que não depositou o dinheiro e deve respeitar o prazo que está em lei.

Mas o procurador da Fazenda Odair Efraim Kunzler disse, em entrevista para uma emissora de TV, que se o trabalhador viu o problema tarde demais ainda resta uma esperança.

“Se ele já não tem mais condições de cobrar na Justiça do Trabalho, que é o caminho normal dos trabalhadores, que já passou o prazo, a gente continua fazendo essa cobrança. Se algum momento conseguir receber esses valores eles vão ser creditados na conta. E, de acordo com o que a lei prevê, o trabalhador terá o direito de sacar esse dinheiro”, explicou o procurador da Fazenda.

CONSULTA

Há várias situações em que é comum não aparecer o saldo da conta inativa na consulta pelo canal exclusivo, segundo a Caixa. As principais são no caso do trabalhador temporário, que já é automaticamente contemplado quando o contrato por prazo determinado acaba; o trabalhador demitido sem justa causa, que também não terá o saldo no site porque já recebeu o dinheiro; erros de informação por parte da empresa ao lançar o FGTS do empregado; quando a empresa não dá baixa no contrato de trabalho e a conta do FGTS continua ativa; o valor do FGTS não foi depositado pelo empregador; erro cadastral no PIS/NIS, como número de CPF, nome do beneficiário que aparece como de solteiro e ele é casado, data de nascimento divergente e nome da mãe cadastrado errado.

O diretor executivo do FGTS da Caixa, Valter Nunes, explica que em muitos casos as pessoas já podiam sacar o valor por estarem dentro das 16 hipóteses em que os saques das contas do FGTS são liberados independente do calendário. Entre elas estão trabalhadores ou dependentes portadores do vírus HIV; pessoas em tratamento contra o câncer; doentes em estágio terminal em razão de doença grave e aposentados. Por não se tratarem das contas inativas liberadas pelo governo, o saldo também não vai aparecer no extrato.

Segundo a Caixa, contas sem data e código de movimentação (afastamento) informados ou que necessitam de acerto cadastral não são apresentadas em “Consulte suas contas inativas do FGTS”, no site da Caixa.

Nos casos em que não aparece o saldo através da consulta no site, o trabalhador deve ir até uma agência da Caixa com a documentação necessária.