O Ministério Público Federal (MPF) em Alagoas reuniu-se, na tarde da última quarta-feira (08), com representantes da Santa Casa de Misericórdia de Maceió, do Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus) e da Secretaria Municipal de Saúde de Maceió (SMS), para tratar principalmente da assistência domiciliar em cuidados paliativos aos pacientes portadores de câncer registrados na Santa Casa.A reunião, realizada pela procuradora da República Niedja Kaspary, é mais um esforço do MPF de tentar solucionar extrajudicialmente as últimas pendências apontadas em relatório de auditoria realizada pelo Denasus no Centro de Alta Complexidade em Oncologia da Santa Casa. O inquérito civil nº 1.11.000.000491/2013-82 foi instaurado para apurar as irregularidades constatadas no relatório do Denasus.Representando a Santa Casa de Misericórdia de Maceió, Aisha Barros Gois informou que para resolver a questão pendente e considerando que há recursos federais e equipe para fazer inspeções periódicas no serviço habilitado, o Denasus recomendou a abertura de um novo processo, pedindo a habilitação, o qual será protocolado até a próxima quarta-feira, 15 de março.Deraldo Lima de Souza, em nome da Secretaria Municipal de Saúde de Maceió, teceu considerações acerca do Plano Estadual de Oncologia, salientando que o para que o convênio relativo à assistência domiciliar em cuidados paliativos com a Santa Casa venha a ocorrer é necessário que contratante e contratado se organizem, uma vez que o descumprimento de cláusulas geram sanções, inclusive financeiras. Ressaltou que foram criados mecanismos, quanto à centralização dos serviços prestados na unidade, principalmente para evitar “peregrinações” dos pacientes, possibilitando, por exemplo, a marcação de exames pela própria unidade de saúde, sem que o paciente precise se deslocar para outro local.O gestor municipal confirmou que a Santa Casa ainda não está com os serviços habilitados e recomendados nas auditorias do Denasus, mas explicou que uma vez a solicitação de habilitação do Serviço de Assistência Domiciliar (SAD) da Santa Casa seja protocolada, a SMS verificará o cumprimento dos requisitos necessários, e posterior encaminhamento do processo ao Ministério da Saúde para habilitação.     Pelo Denasus, Edgleide Castro garantiu que o serviço em questão está pactuado, contendo o rol de requisitos previsto em portaria. Afirmou ainda que primeiro deve haver a habilitação e depois a pactuação, mas que, da forma como está, há prejuízo ao usuário do SUS, ante a não prestação do serviço. A procuradora da República ressaltou a importância de uma solução rápida para a pendência que deixa muitos pacientes desassistidos e concluiu pelos seguintes encaminhamentos:A Santa Casa comprometeu-se, até o dia 16, a enviar ao MPF o protocolo do novo processo administrativo na SMS, requerendo a habilitação no Serviço de Assistência Domiciliar em cuidados paliativos aos doentes oncológicos. Já a SMS de Maceió se comprometeu, no prazo de 20 dias a contar do protocolo, a encaminhar os documentos ao Ministério da Saúde para a respectiva habilitação no SAD, bem como se comprometeu a acompanhar junto ao MS o andamento do processo, comunicando ao MPF, no prazo máximo de 30 dias, depois de protocolado no MS.Para a procuradora da República, esta situação tem que ser solucionada o mais rápido possível. “Não é possível que questões burocráticas sejam alegadas para justificar a falta de assistência domiciliar a doentes oncológico. Nesta reunião pudemos ajustar a atuação dos entes e esperamos que nas próximas semanas a questão seja enfim solucionada”, disse Niedja Kaspary.