O Ministério Público estadual (MPE) está apurando um possível desmatamento em uma área de Mata Atlântica em Maceió. O procedimento preparatório para a investigação foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) de segunda-feira (20).

O caso está com a 4ª Promotoria de Justiça. O procedimento preparatório foi aberto para apurar a procedência da denúncia feita por moradores da região de loteamentos entorno do Residencial Serraria III, que seria o possível responsável pelo crime.

Os moradores denunciam que o local é destinado à preservação ambiental e estaria sendo desmatado para construções, com privação de acesso das pessoas.

O órgão está requisitando uma fiscalização de constatação de dano ambiental à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Territorial e Meio Ambiente (Seted), com respostas aos quesitos que serão formulados e também com informações sobre a adequação do local com as normas urbanísticas.

Os órgãos responsáveis, como a Polícia Ambiental, ainda devem fazer diligências no residencial para constatar se a denúncia procede.

As equipes de fiscalização deverão fazer um Relatório Circunstanciado sobre os fatos narrados na apresentação.

O procedimento inicial para abrir as investigações foi assinado pelo promotor Alberto Fonseca, que lembra no texto do DOE que a Mata Atlântica é um patrimônio nacional e aqui já está em avançado estado de degradação e diz que cabe também ao MPE tomar medidas necessárias sobre esse tipo de situação.

“O MPE tem que tomar as medidas necessárias para a implementação do equilíbrio ambiental, sejam elas positivas, sejam elas negativas, coibindo condutas dos diversos agentes envolvidos que de alguma forma intentem contra seus princípios”, disse o promotor.

Os órgãos requisitados pelo MPE deverão apresentar documentos que comprovem ou não a denúncia após fiscalização. Uma audiência sobre o caso está marcada para o dia 25 de abril, às 9h, com presença de todos os interessados.