A Secretaria de Ressocialização e Inclusão Social (Seris) informou através da assessoria de comunicação que a princípio não haverá intervenção das Forças Armadas no sistema carcerário de Alagoas, porque o Estado tem o controle dos presídios.

A atuação de tropas federais no estado ainda vai depender de um entendimento entre o Governo Federal e o Estadual. O governador Renan Filho (PMDB) disse que toda ajuda é “bem vinda”, caso a medida seja confirmada pelo presidente Michel Temer.

“Toda ajuda é importante. Mas como disse o próprio presidente da República não é o envio das forças para fazer especificamente revista que vai resolver o problema prisional do Brasil. Mas nós vamos receber a ajuda e esperamos que ela colabore’’, falou o governador.

No entanto, a quantidade de homens das forças armadas que podem atuar em Alagoas ainda não foi divulgada. Segundo a assessoria de comunicação do Governo, isso vai depender de um estudo feito pelo Ministério da Justiça e Cidadania (MJ) para ser analisado a viabilidade e a necessidade do envio das tropas federais.

A reunião que iria tratar sobre o Pacto Federativo de Segurança Pública com o Ministro de Estado da Justiça e Cidadania, Alexandre de Moraes, que seria na quarta-feira (18), foi cancelada. E no momento não tem nenhuma definição ou ainda efetivação se realmente virá apoio de tropas para o estado.

Até o momento, o envio de tropas federais está confirmado nos Estados de Amazonas, Rio Grande do Norte e Roraima.

CRISE NOS PRESÍDIOS

Desde o início da crise no sistema prisional brasileiro, Alagoas contabilizou duas mortes de detentos.  Algumas operações de varreduras e transferências de presos vêm acontecendo constantemente para evitar motins.

Segundo informações divulgadas na imprensa local, no presídio Baldomero Cavalcanti, mais de mil detentos foram movimentados em um único dia, como medida preventiva. Nos demais presídios, 480 detentos foram remanejados.

De acordo com a Seris, os agentes penitenciários alagoanos não estão encontrando dificuldades para entrar nas celas e o Estado não tem enfrentado barreiras para identificar líderes das facções, como vem acontecendo em outros estados. Isso ajuda no trabalho preventivo da Segurança Pública.

90% dos detentos estão envolvidos com facções

Atualmente o Sistema carcerário alagoano conta com 4.203 detentos no regime fechado e pouco mais de mil no semiaberto, segundo dados do Mapa de Controle Carcerário divulgado pela Seris.

Em uma coletiva de imprensa realizada no dia nove de janeiro deste ano, o presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários de Alagoas (Sindapen/AL), Kleyton Anderson, afirmou que 90% dos reeducandos do sistema prisional alagoano integrariam facções criminosas. Segundo ele, entre 60% e 70% seriam do PCC, o que daria mais de duas mil pessoas, e fariam parte do grupo que coopta a maioria dos detidos. E os líderes dentro do sistema seriam de 8 a 10 envolvidos com a facção.

Já um levantamento do Centro de Segurança Institucional e Inteligência do Ministério Público de São Paulo,  feito em agosto de 2016, diz que Alagoas possui 970 membros de facção criminosa. Isso coloca o estado na quarta posição no Ranking do país com maior número de filiados ao Primeiro Comando da Capital (PCC).

A quantidade corresponde a integrantes presos e em liberdade. O número coloca Alagoas apenas atrás do Ceará, com 1.396 integrantes, em maior número de filiados no Nordeste. Juntos, os nove presídios da região têm 3.818 criminosos ligados ao PCC. O Rio Grande do Norte é o terceiro na lista, com 446 membros.

REBELIÕES

No último sábado (14), uma rebelião matou 26 presos na Penitenciária de Alcaçuz, no Rio Grande do Norte (RN). Desde então, detentos permanecem fora das celas provocando seguidos tumultos. Segundo autoridades do Estado, o motim é motivado por disputas entre o Primeiro Comando da Capital e o Sindicato do Crime do RN, uma facção local.

Outras duas rebeliões ocorridas na Região Norte, em Roraima e Amazonas, foram motivadas por disputas entre o PCC e outra facção, a Família do Norte (FDN). No dia seis de janeiro, 31 presos morreram na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo, em Boa Vista (RR). Dias antes, 56 internos morreram no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), em Manaus (AM).

O Norte e o Nordeste têm hoje cerca de seis mil criminosos ligados à facção de origem paulista. Isso corresponde a cerca de 33% de todos os filiados à organização. O Sudeste tem cerca de 43% dos membros. O Sul tem quase 16% e os Estados do Centro-Oeste, 7% dos filiados à organização.

Os dados são estimativas do MP de São Paulo, mas não são oficiais, uma vez que o PCC opera na ilegalidade, por isso não existe uma contagem exata. Porém, para o promotor Lincoln Gakiya, do MP/SP, os números dão uma noção sobre como o grupo atua em diversas regiões do país.

ALAGOAS

Em Alagoas os reeducandos já estavam se preparando para realizar uma rebelião como aconteceu em outros presídios do país.  Segundo Kleyton Anderson, foram apreendidos com os detentos 200 facas artesanais e celulares.

“Estavam se armando para acontecer o que ocorreu no Amazonas, o pessoal lá comenta. O PCC manda acontecer, não tem como garantir com o efetivo que há hoje a segurança do sistema prisional. O efetivo médio das unidades é de cinco a 10 agentes para um número muito elevado de reeducandos”, disse Kleyton Anderson na coletiva realizada no início deste mês.

O Sindapen/AL disse ainda que é possível controlar pequenos motins, porém se houver uma rebelião geral, os agentes só conseguem resolver a situação com apoio de guarnições militares, como o Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope) ou o Batalhão de Polícia de Guarda (BPGd).